A aprovação do projeto que corta cerca de 10% dos benefícios tributários e amplia a carga de impostos sobre apostas esportivas, fintechs e Juros sobre Capital Próprio deixou dividida a bancada federal do Acre e reacendeu o debate sobre aumento de impostos como estratégia para o equilíbrio fiscal. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (17), por ampla maioria: 310 votos a favor e 85 contrários, e segue agora para o Senado Federal.
Entre os deputados acreanos, a maioria optou por apoiar o texto defendido pelo governo federal. Votaram “sim” os parlamentares Socorro Neri (PP), Coronel Ulysses (União Brasil), Meire Serafim (União Brasil) e Zezinho Barbary (PP), alinhando-se à proposta do Executivo, que aposta no aumento da arrecadação para fechar as contas públicas a partir de 2026. Na outra ponta, os deputados Eduardo Velloso (União Brasil) e Roberto Duarte (Republicanos) votaram contra a matéria. Já Antônia Lúcia (Republicanos) e Zé Adriano (PP) não registraram voto.
O projeto está diretamente ligado à Emenda Constitucional nº 109/2021, que impõe um teto de 2% do PIB para os benefícios tributários federais até 2029. Na prática, a medida representa o fim gradual de incentivos fiscais e a ampliação de tributos, em um movimento que opositores classificam como “mais imposto” e aliados defendem como ajuste necessário.
De autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e relatado por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o texto reduz incentivos como PIS/Pasep e Cofins e ainda endurece a tributação sobre setores em expansão. No caso das apostas esportivas, a alíquota sobe de 12% para até 15%, de forma escalonada, ao mesmo tempo em que amplia a responsabilização de empresas, bancos e plataformas de pagamento que operem ou facilitem apostas consideradas irregulares.
A proposta também eleva a tributação sobre os Juros sobre Capital Próprio, com retenção de 17,5% a partir de 2026, medida que, segundo o relator, deve gerar impacto de R$ 2,5 bilhões. Para as fintechs, o aumento da CSLL chega a 20% em 2028, com impacto estimado em R$ 1,6 bilhão, reforçando a crítica de que o governo mira setores que ganharam espaço nos últimos anos.
Outro ponto sensível é o aumento de 10% nos percentuais de lucro presumido para empresas com faturamento anual acima de R$ 5 milhões, o que deve atingir diretamente médias e grandes empresas.
