O vereador Bruno Moraes (PP), autor do requerimento que convocou a audiência pública realizada nesta sexta-feira, 14, conduziu os debates sobre a revisão do Plano Diretor de Rio Branco — documento que orienta o crescimento, o ordenamento territorial e o desenvolvimento urbano da capital. O projeto começou a tramitar oficialmente na Câmara Municipal após ser protocolado no dia 23 de setembro de 2025.
Bruno ressaltou que esta foi a primeira de uma série de discussões que o Legislativo deverá promover. Segundo ele, das 52 alterações propostas, parte corresponde a ajustes de redação, enquanto outras modificações são consideradas mais sensíveis, como o aumento do gabarito de edificações para até 40 pavimentos, as novas regras para postos de combustíveis e as mudanças relacionadas ao estacionamento.
“Hoje é uma apresentação geral. Dependendo do que for levantado, vamos realizar outras audiências específicas para cada tema sensível, garantindo total transparência para a população”, afirmou o relator ao destacar o caráter inicial do encontro.
Moraes também antecipou que irá apresentar uma emenda para reduzir o prazo de revisão do Plano Diretor, que atualmente ocorre a cada 10 anos, propondo que a atualização passe a ser feita a cada 5 anos. A justificativa é o ritmo acelerado de expansão urbana de Rio Branco, que exige ajustes mais frequentes nas diretrizes de planejamento.
A audiência contou com a participação de representantes do Ministério Público, Ufac, RBTrans, setores religiosos, proprietários de postos de combustíveis, entidades ambientais e equipe técnica da Seinfra, responsável pela elaboração do texto revisado.
O Plano Diretor atualizado estabelece diretrizes para a organização territorial, desenvolvimento urbano sustentável, uso e ocupação do solo, macrozoneamento municipal, regularização urbana, preservação ambiental e inclusão social, servindo como base para orientar as políticas urbanas da capital nos próximos anos.
