O prefeito de Acrelândia, Olavo Rezende, assinou o Decreto nº 147/2025, que institui o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente (NMSP) e cria os Times de Segurança do Paciente nas unidades de saúde do município. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 28, visa aprimorar a qualidade da assistência oferecida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e prevenir incidentes nos serviços de saúde.
De acordo com o decreto, o NMSP terá como principal responsabilidade a promoção de ações de segurança no atendimento, qualificação dos serviços e monitoramento de riscos, estando diretamente ligado à Secretaria Municipal de Saúde. Entre as atribuições, estão a elaboração do Plano Municipal de Segurança do Paciente, o desenvolvimento de protocolos assistenciais e a análise de eventos adversos ocorridos nas unidades de saúde.
Já os Times de Segurança do Paciente, criados em cada unidade de saúde, atuarão localmente, com foco na identificação de riscos, implementação de protocolos de segurança e na realização de capacitações contínuas para os profissionais de saúde. Os times serão compostos por representantes de nível superior e médio, e também terão autonomia para desenvolver estratégias próprias alinhadas ao plano municipal.
As ações incluirão práticas como identificação correta de pacientes, higiene das mãos, prevenção de quedas e de úlceras por pressão, segurança na prescrição e administração de medicamentos, e estímulo à comunicação efetiva entre equipes de saúde e pacientes.
