A Câmara de Rio Branco recebeu, nesta quinta-feira (24), requerimento para a extinção das viagens e diárias dispostas aos parlamentares para os cursos, palestras, workshop e congêneres. O autor do documento foi o vereador Leôncio Castro (PSDB), e teve como signatários os vereadores Lucilene Vale (PP), Aiache (PP), Bruno Moraes (PP) e Joaquim Florêncio (PL).
A proposta deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa, que analisará a legalidade e a constitucionalidade do requerimento, e se aprovada, irá para votação em plenário. Não há prazo para as apreciações.
Na última quarta-feira (23), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades na participação de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB) em cursos presenciais de capacitação pagos com recursos públicos, mesmo havendo alternativas gratuitas e online disponíveis. O MPAC questiona a real necessidade da realização do curso de forma presencial e com despesas pagas pelo erário público, especialmente considerando que a formação poderia ser feita remotamente e sem custos.
