O Senado Federal aprovou na 3ª feira (11.jun.2024) o projeto de lei que cria a Pnaes (Política Nacional de Assistência Estudantil), com ações para apoiar a permanência de alunos na educação superior e na educação profissional, científica e tecnológica em instituições federais. O PL 5.395/2023, que insere na legislação a chamada Bolsa Permanência, vai à sanção do presidente da República.
De acordo com o texto, a ajuda financeira deverá ser concedida aos estudantes que não recebem bolsa de estudos de órgãos governamentais. Os benefícios pagos para estudantes da educação superior e da educação profissional diferem. Leia os valores:
estudantes de graduação – o valor não poderá ser inferior ao das bolsas de iniciação científica, que hoje estão em R$ 700;
estudantes de educação profissional técnica de nível médio – o valor não poderá ser inferior ao das bolsas de iniciação científica júnior, que corresponde a R$ 300;
estudantes indígenas e quilombolas – receberão bolsas em dobro.
A proposta foi apresentada em 2011 pela então deputada e hoje senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO). O objetivo é garantir a permanência dos estudantes de baixa renda nas instituições federais de ensino superior e nas instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica até a conclusão dos respectivos cursos.
O governo federal já conta com o Programa Nacional de Assistência Estudantil (que também utiliza a sigla Pnaes), criado pelo decreto 7.234/2010, que oferece assistência para moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. O projeto aprovado na 3ª feira (11.jun) transforma esse programa em lei e fortalece sua manutenção.
