Trinta dias passados do lançamento da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), disponibilizada pelos Cartórios de Notas do Acre em parceria com o Poder Judiciário, mais de 12 pessoas já realizaram o procedimento de manifestar e formalizar a sua vontade de ser doador de órgãos. De acordo com o Ministério da Saúde, 34 pessoas esperam na fila de transplantes de órgãos no Acre.
A formalização é realizada por meio de um documento oficial, feito online em um Tabelionato de Notas diretamente pela plataforma nacional oficial site www.aedo.org.br. O documento digital passa a certificar oficialmente a vontade da pessoa em ser um doador de órgãos e está disponível em plataforma nacional para os profissionais de Saúde.
Segundo dados levantados pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os 8.344 Cartórios de Notas brasileiros, já foram feitos mais de 4.570 pedidos em todas as 27 unidades federativas do país até 1º de maio.
“O lançamento da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos representa um marco significativo para a saúde pública e a solidariedade. Essa inovação não apenas simplifica o processo de doação de órgãos, mas também oferece uma maneira mais eficiente e acessível para os indivíduos expressarem seu compromisso em salvar vidas”, destaca Valéria Aquino, presidente do CNB/AC.
“Os benefícios desta plataforma eletrônica são inegáveis, pois não só facilita a doação, mas também promove uma cultura de generosidade e empatia em nossa comunidade, trazendo esperança para aqueles que aguardam por um órgão para mudar suas vidas”, ela completa.
Regulamentada pelo Provimento nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e disponível gratuitamente para toda a população, a AEDO feita em cartório pode ser consultada, via CPF do falecido, pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde diretamente na Central Nacional de Doadores de Órgãos. A iniciativa, que busca ajudar as 34 pessoas que atualmente aguardam na fila por um transplante de órgãos no Acre, pode ser solicitada digitalmente em qualquer um dos Cartórios de Notas do Brasil.
Para realizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o interessado preenche um formulário diretamente no site, que é recepcionado pelo Cartório de Notas selecionado. Em seguida, o tabelião agenda uma sessão de videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade.
Por fim, o cidadão e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. A plataforma está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso à internet.
Na plataforma, o cidadão pode ainda escolher qual órgão deseja doar – medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos -. No Brasil, a maioria das pessoas na fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas. Somente no ano passado, três mil pessoas faleceram por falta de doação de um órgão. Atualmente, mais de 500 crianças aguardam por um novo órgão.
Pela legislação vigente, quem autoriza a doação em caso de morte encefálica é a família do cidadão, que precisava estar ciente da intenção da pessoa em doar seus órgãos e/ou tecidos. Com a AEDO esta manifestação de vontade fica registrada dentro de uma base de dados acessada pelos profissionais da Saúde, que terão em mãos a comprovação do desejo do falecido para apresentar à família no momento do óbito.
