O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira, dia 11, que vítimas de balas perdidas em operações policiais serão indenizadas pelo estado. A decisão ocorreu em um processo de repercussão geral, quando o julgamento de um caso incide em todos os processos relacionados ao tema no país.
Outra decisão do mesmo julgamento é sobre a perícia do caso. A não conclusão sobre a origem do disparo não afasta a responsabilidade do ente federado que deve apresentar provas em situações eventuais que não se incluem na responsabilidade civil.
Ainda de acordo o STF a família tem direito ao ressarcimento pelas despesas com o funeral e o pagamento de pensão vitalícia. O julgamento começou no plenário virtual, mas foi transferido para o físico para que os ministros formulassem o consenso.
