O Diretório Municipal do Progressistas de Tarauacá se manifestou com relação à matéria publicada nesta quarta-feira (3), pelo ac24horas, com a informação de que o ex-prefeito Vando Torquato processa o partido para que ocorra convenção municipal em julho com o seu nome incluído para apreciação como pré-candidato a prefeito.
No processo, Torquato afirma que o PP, ao definir a pré-candidatura de Rodrigo Damasceno como única e exclusiva, violou os artigos 32, IV, e 90, I, IV, do Estatuto Partidário, e usurpou atribuição do órgão competente, que é a Convenção Municipal.
Representado pelo seu presidente, Orlando Melo, o Diretório Municipal do Progressistas esclarece que até o momento o partido Progressistas não foi notificado de qualquer ação judicial e assim que isso acontecer se manifestará adequadamente. Quanto às argumentações de Torquato, a sigla diz que observa a previsão legal conforme disposto no artigo 4º da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).
“Essa posição é endossada por nosso estatuto partidário: todos os filiados têm direitos e deveres iguais, o que inclui de ter sua pré-candidatura considerada pela Convenção Municipal. No entanto, a efetivação desse direito necessita a regularidade da filiação partidária do interessado, e hoje o Vando não consta em nossa lista de filiados retirada diretamente do TRE”, diz Melo.
Mesmo com situação não regularizada perante a Justiça Eleitoral, em razão de ações judiciais em que teve determinada a perda dos direitos políticos, Torquato argumenta que as punições já foram extintas e que resta a atualização da sua situação no seu domicílio eleitoral. No entanto, para o PP, essa condição impede qualquer procedimento interno relativo à sua pré-candidatura, no momento.
“Enquanto persistir a suspensão de sua filiação, não é possível considerá-lo como filiado ativo, nem proceder com qualquer requerimento em seu nome relativo às pré-candidaturas, e mesmo assim esclareço que o mesmo nunca apresentou pedido nesse sentido e se tivesse feito nem poderia enquanto não solucionar sua situação na justiça”, acrescentou o presidente.
Por fim, o diretório afirma que, atualmente, o também ex-prefeito Rodrigo Damasceno é o único pré-candidato oficialmente reconhecido pelo partido para a disputa à Prefeitura de Tarauacá nas próximas eleições, “em conformidade com os procedimentos e critérios estabelecidos em nosso estatuto.”
