A denúncia da CPI das ONGs contra agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por abusos contra moradores da reserva extrativista Chico Mendes, no Acre, foi arquivada por falta de provas pelo Ministério Público Federal (MPF/AC).
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De acordo com o documento enviado pelos senadores Plínio Valério (PSDB-AM e então presidente da CPI), Marcio Bittar (UNIÃO-AC), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Styvenson Valentim (PODEMOS-RN), agentes da autarquia teriam cometido abusos contra moradores da Reserva Extrativista (RESEX) Chico Mendes, no Acre.
Segundo o site Amazonas Atual, que disponibilizou a íntegra da decisão, de 17 de janeiro, o arquivamento só foi tornado público em discurso de Valério na última terça (20), que criticou a decisão do MPF ao se pronunciar na tribuna do Senado Federal.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias afirmou que a representação da comissão é “genérica”. “Trata-se assim de uma representação genérica, desprovida de elementos de informação mínimos para se iniciar uma apuração, o que inviabiliza a continuidade deste procedimento.”
O relatório da CPI foi aprovado em dezembro e enviado ao MPF com o pedido de indiciamento do presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires. Os senadores o acusaram de corrupção passiva e improbidade administrativa.
A CPI das ONGs apurou, no ano passado, a atuação de organizações não-governamentais na Amazônia. Com base em depoimentos de moradores, os senadores acusaram agentes do ICMBio de praticar diversos crimes, entre eles maus tratos, constrangimento ilegal, ameaça e perseguição.
Os moradores disseram que são impedidos de abrir ramais, construir pontes e escolas, e afirmaram que os agentes praticam abuso de autoridade, agressões e ameaças com intuito de intimidá-los “para que exerçam apenas um tipo de atividade remunerada (o extrativismo) ou o bloqueio de demais atividades rotineiras”.
Ainda de acordo com os moradores, as intimidações, às vezes, têm participação de agentes da Polícia Federal ou da Força Nacional.
Ao analisar a representação, o procurador Lucas Almeida Dias afirmou que não há, no documento, “elementos de informações concretas das condutas narradas para que se instaure um inquérito civil sobre o assunto, já que as narrativas são genéricas e sem fato concreto que as comprove”.
O MPF pediu dos senadores provas para prosseguir com a investigação, mas eles alegaram que “não incumbe aos membros da CPI a coleta de dados relativos à autoria, datas e momentos exatos, entre outras observações feitas no decorrer do trabalho”. Conforme os parlamentares, trata-se de competência do Ministério Público.
Para o procurador, sem provas, não há como investigar. Segundo ele, não foram juntados documentos e não foi indicado fato concreto apto a ensejar a instauração de inquérito civil.
“Solicitar novamente a complementação dos elementos para início de apuração pelo Senado Federal torna-se contraproducente, uma vez que os senadores não forneceram anteriormente ao 1º Ofício e ainda afirmaram não ser de sua atribuição a obtenção de dados, logo, uma nova solicitação é algo prolixo”, afirmou Lucas Almeida Dias.
Na última terça-feira, ao se pronunciar na tribuna do Senado Federal, o senador Plínio Valério criticou a decisão do MPF. “São percebidas transgressões presentes no Código Penal, como maus tratos, constrangimento ilegal, ameaça, perseguição, violência psicológica contra a mulher, violação de domicílio, dano qualificado, apropriação indébita e violação arbitrária”, afirmou o parlamentar.
