O Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Chico Mendes aprovou por unanimidade, na última segunda-feira, 11, em reunião extraordinária realizada em Rio Branco, o texto que estabelece critérios para definição do perfil de beneficiário da Unidade de Conservação.
Participaram da assembleia as instituições membros do conselho, os presidentes das associações da Resex Chico Mendes, Amopreab (Assis Brasil), Amoprebe (Brasiléia e Epitaciolândia), Amoprex (Xapuri), Amopresena (Sena Madureira), servidores do ICMBio e outros representantes de comunidades.
O presidente do ICMBio, Mauro Pires, participou do encontro de maneira virtual. Ele enfatizou a importância da definição do perfil de beneficiários e ressaltou os desafios enfrentados na gestão da Reserva Extrativista Chico Mendes.
“Para mim é um grande fato a reunião de hoje. Esse ano foi bastante desafiador não só para o ICMBio, mas para todos nós. Foi um ano de mudanças e dificuldades. Mas felizmente, no caso da Reserva Extrativista Chico Mendes, estamos vendo que das dificuldades apresentadas, muitas estão sendo solucionadas ou encaminhadas”, afirmou.
O chefe do Núcleo de Gestão Integrada do ICMBio – NGI Chico Mendes e presidente do Conselho, Marcos Mesquita, destacou que a definição do perfil representa um avanço para a gestão da reserva.
“Hoje o conselho deliberativo e consultivo da Resex deu um grande passo. A partir de agora vamos elencar as pessoas que poderão acessar as políticas públicas e outras políticas governamentais como legítimos beneficiários. Claro que tem trabalhos posteriores à aprovação do perfil, que é o trabalho da câmara técnica que vai identificar as pessoas que realmente estão enquadradas no perfil definido”, ressaltou.
O presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Júlio Barbosa de Aquino, que é morador da reserva, disse que a definição do perfil do beneficiário permite a atualização do banco de dados e uma reorganização dos moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes.
“Eu tenho muita esperança de que o resultado dessa nossa reunião possa agilizar um dos gargalos que considero grave, que é a necessidade de atualizarmos o cadastro dos moradores da reserva. Nós temos a situação de um cadastro de 2009, desatualizado, e isso é inadmissível, pois há pessoas que não constam no banco de dados e que são moradores antigos da reserva. Isso causa sérios problemas para a associação, para a gestão, para o ICMBio e para as políticas públicas chegarem dentro da reserva.”
Anacleto Maciel, representante do Núcleo de Base do Seringal Amapá e do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), destacou a importância da aprovação do perfil de beneficiários.
“A gente precisa muito de um documento para legalizar as pessoas que dependem da reserva. A reserva não é importante apenas para quem mora nela, ela é importante para o Brasil e o Mundo”, assegurou.
A reunião teve ainda como resultado a composição de uma Câmara Técnica temporária, definida com base no regimento interno da Resex, que será responsável por avaliar o perfil de cada família residente e dar início ao processo de atualização cadastral dos moradores que se enquadram nos critérios definidos no documento de perfil de beneficiário da reserva.
A próxima reunião ordinária do conselho está prevista para março de 2024, onde será definida a Câmara temática permanente.
Com informações divulgadas pelo ICMBio.
