O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), parabenizou o senador acreano Alan Rick (União Brasil) pelo projeto de lei que aumenta para cinco anos a validade mínima dos laudos médicos exigidos às pessoas com deficiências em concursos públicos e processos seletivos públicos ou privados para provimento de cargo, função ou emprego. O PL foi aprovado na Câmara do Deputados na última quarta-feira, 10, e segue agora para análise no Senado.
O projeto de lei define ainda que, nos casos onde a deficiência for irreversível, os laudos passarão a ter validade indeterminada.
Luiz Gonzaga é um dos defensores na Aleac das pessoas com deficiência, entre elas os portadores de autismo. Gonzaga apresentou PL para mudar lei estadual e garantir mais direitos e atendimento digno aos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA). O deputado também procurou o Ministério Público Federal para denunciar que os INSS estava dificultando o acesso das pessoas com autismo ao benefício garantindo por lei ao se negarem a aceitar laudos médicos expedidos há mais de 90 dias.
De acordo com Luiz Gonzaga, o projeto de lei de Alan Rick vai ajudar milhões de famílias em todo o Brasil, mas principalmente no estado do Acre, mães e pais enfrentam dificuldades na hora de consultar e conseguir um laudo médico para seus filhos.
“Quero parabenizar o senador Alan Rick por esse projeto de lei que vai beneficiar milhões de brasileiros, entre eles nossos acreanos que lutam por diagnóstico e tratamento dos filhos com deficiência. Acompanhamos a luta de mães e pais de famílias que às vezes perdem tratamento e benefícios federais por conta da validade dos laudos médicos. Isso precisa mudar urgentemente para garantir direitos a todas as pessoas com deficiência”, disse o deputado.
