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Deputados aprovam novo Auxílio do Bem de R$ 300 a alagados

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A Assembleia Legislativa do Acre aprovou nesta terça-feira (28) projeto de lei enviado pelo governador Gladson Cameli retomando o Auxílio do Bem com valor de R$ 3 milhões para pagamento de R$ 300 a cada família alagada, além da antecipação de parte do 13º salário e de um terço de férias para servidor estadual afetado e definindo auxílio financeiro para municípios do Vale do Acre enfrentarem a situação.


Nas comissões, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que trata-se de uma cópia mal-feita da primeira versão do Auxílio do Bem, uma vez que o governo incluiu apenas a palavra “alagação”. Ele pediu mais recursos para o programa.

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O Conselho Nacional de Política Fazenda (Confaz) deve debater no dia 31 de março o pedido do Governo do Acre autorizando medidas de ordem tributária, inclusive a prorrogação dos prazos para pagamento do ICMS a empresas afetadas pelas cheias.


Outro PL aprovado cria o cargo de Diretor-Geral Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.


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