A Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul pagou alguns vereadores durante vários meses deste ano por meio de cheques, em vez de fazer transferências para as contas bancárias deles.
Podendo ser sacados na boca do caixa, os cheques evitam o desconto de pagamento de dívidas, como empréstimos, dos parlamentares junto aos bancos.
“E isso não é de hoje não. Essa prática já é antiga. Vereador que tem empréstimo saca o cheque e não paga empréstimo no banco. O vereador Antônio Cosmo recebe em cheque há meses e não é o único”, afirma uma fonte que pede para ter a identidade preservada.
O presidente da Câmara, vereador Franciney Melo, e o primeiro-secretário, Elter Nóbrega, responsáveis por assinar os cheques, não responderam às mensagens do ac24horas para falar sobre o assunto, bem como o vereador Antônio Cosmo.
A prática, no entanto, foi confirmada pela Assessoria de Comunicação da Câmara, que alegou não haver ilegalidade no procedimento, mas reconheceu que existe orientação do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) para que os salários sejam pagos via transferência bancária.
“O pagamento seria ilegal se fosse em dinheiro em espécie, mas este mês todos os servidores e vereadores receberam por meio do banco. Já houve casos, como do vereador Cosmo, que em alguns meses deste ano recebeu com cheque, mas a determinação do presidente Franciney Melo é de que a partir de janeiro de 2023, todos, servidores e vereadores, só receberão pelo banco, independentemente de terem problemas ou não com as instituições bancárias”, afirmou a assessoria.
