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Tribunal de Justiça do Acre destina recursos de penas pecuniárias para 17 projetos

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Em uma solenidade de entrega dos alvarás, foram apresentados os projetos selecionados para receber recursos de penas pecuniárias da Vara de Execução Penal e Medidas Alternativas (Vepma), na terça-feira, 6. Oficialmente, outras 17 iniciativas receberam o repasse de investimentos do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) para também fomentar mudanças sociais.

O evento marcado pela emoção, iniciou com a apresentação do projeto Som da Liberdade, que começou a funcionar com recursos oriundos de penas pecuniárias e depois foi transformada em um programa de governo.

Um dos internos do Instituto Socioeducativo (ISE) pegou o microfone para anunciar a música escolhida e aproveitou a oportunidade para agradecer. Ele, que nunca tinha pegado um violão na vida, disse que aprendeu com os hinos a valorizar sua própria vida. Emocionado, agradeceu também ao professor e ao Poder Judiciário “por se importarem”.

Contou que quando sua mãe foi visitá-lo, mostrou que aprendeu a tocar e viu no olhar dela o orgulho do filho, aquilo o transformou. Simbolicamente, ele tocou e cantou uma música que se chama “Todavia me alegrarei”.

O que era uma agenda institucional tornou-se um episódio de emoções. A compreensão daquele momento sensibilizou muitos que foram as lágrimas. “Nós só transformamos pessoas, se a gente as respeitar. É preciso compreender as necessidades e ausências que delinearam suas trajetórias até o cometimento do ilícito”, complementou a juíza Andrea Brito.

As ações ilustraram a importância do apoio concedido pelo tribunal acreano. “A Vara de Penas Alternativas tem um trabalho de longa data e tudo que é arrecadado lá é destinado a projetos que realmente trabalham com a parcela da nossa sociedade que é vulnerável e realmente precisa de apoio, para além os órgãos públicos. Não precisamos de mais presídios, precisamos de ressocialização”, afirmou a desembargadora-presidente do TJAC, Waldirene Cordeiro.

Também estavam presentes a decana da Corte, desembargadora Eva Evangelista, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) Robson Aleixo, a consultora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Acre, Pâmela Villela, a promotora de Justiça Vanessa Muniz, o defensor público Cassio Holanda, o diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) Glauber Feitosa, além de servidoras e servidores das instituições.

Investimento

Dos 17 projetos aprovados, 10 pertencem a segurança pública estadual. Deste modo, haverá novos investimentos no escritório social, no Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), ampliação da horta da fazendinha do complexo penitenciário, máquinas de costura para a unidade feminina, equipamentos de barbearia para a masculina, entre outras ações.

A presidente do TJAC parabenizou o grande número de projetos aprovados do Iapen e assinalou que a proatividade dessa gestão comprova o compromisso com os direitos humanos. Outro destaque foi o projeto social “Em forma com a Polícia Militar”, coordenado pelo sargento Fontoura. Atendendo crianças e adolescentes, a frequência às aulas de jiu jitsu tem como requisito a matrícula escolar e boas notas. O militar explica que muitos talentos e atletas com potencial foram descobertos pelo projeto, inclusive chegando a disputar campeonatos locais e ganhar títulos. Contudo, a maior dificuldade é a aquisição de quimonos para treinarem, portanto assim será utilizado o dinheiro recebido – com quimonos, dando dignidade aos atletas.

Outras reflexões

“Hoje foi possível perceber que as questões complexas não podem ter intervenções simplistas. As demandas sociais exigem a garantia de direitos. As penas pecuniárias contemplarão a boas práticas de esporte, educação e esperança”, disse a consultora do CNJ, Pâmela Villela.

Em 2019, o ISE tinha 750 socioeducandos, hoje há 169. Ao fazer uso da palavra, a diretora do ISE, Núbia Musis, enalteceu a atuação do TJAC: “o tribunal está entregando para a sociedade mais do que a missão de julgar processos. Esses recursos cooperam para que hajam melhores condições de cumprir as medidas e que essas não sejam só punitivas, mas sim socioeducativas, como é proposto na Constituição Federal”. A gestora afirma que isso se deve a diminuição da reentrada de jovens, que não tem voltado ao crime.

A agenda se concluiu com a entrega simbólica de enfeites natalinos arrecadados entre os servidores do TJAC, que foram doados a unidade penitenciária feminina.

Cotidiano

Demarcação de terras indígenas tem 14 processos prontos no Acre e 13 Estados

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Fotos Sérgio Vale/ac24horas

Existem 14 processos de demarcação de terras indígenas prontos para homologação pelo governo federal em vários Estados, incluindo no Acre, segundo a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.

“Temos 14 processos identificados, que estão com os estudos prontos, concluídos, já têm a portaria declaratória. A gente espera que o presidente Lula possa assinar a homologação”, destacou, sem entrar em detalhes.

A retomada desses processos foi um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No fim ano passado, durante a transição de governo, o grupo de trabalho temático sobre questões indígenas já havia incluído, no relatório, uma lista de áreas prontas para demarcação. Ao todo, elas somam cerca de 1,5 milhão de hectares.

São áreas localizadas em oito estados de quase todas as regiões do país: Ceará, Bahia, Paraíba, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Amazonas e Mato Grosso, além do já citado Acre. O governo anterior, de Jair Bolsonaro, havia paralisado todos os processos de demarcação de terras indígenas, o gerou diversos problemas à essas comunidades, como explica a ministra Sônia Guajajara. (com EBC)

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Cotidiano

Inscrições para venda de alimentos no Carnaval de Rio Branco começam na segunda

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As inscrições para os interessados em comercializar produtos e alimentos durante o Carnaval da Família, na Arena da Floresta, em Rio Branco, estarão abertas a partir da próxima segunda-feira, 06.

Para participar é preciso demonstrar interesse até o dia 08 de fevereiro na sede da Secretaria de Indústria, da Ciência, do Comércio, do Empreendedorismo e do Turismo (Seicetur).

As vagas serão preenchidas por meio de sorteio, que ocorrerá no dia 10 de fevereiro, às 10h, no Quadrilhódromo do Arena da Floresta.

O Carnaval na capital inicia dia 17 de fevereiro, com a escolha da Realeza, e se estende até a quarta-feira de cinzas. Além de diversos shows de artistas locais, a programação conta ainda com um baile infantil e outro da melhor idade.

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Cotidiano

Mais de 6 toneladas de carne podem não ter sido entregues no presídio da capital

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O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) decidiu abrir um procedimento para apurar a denúncia de que a empresa fornecedora de alimentação para os detentos estaria mandando a proteína, seja carne bovina, ave ou peixe fora do que é estipulado pelo contrato.

O assunto e a decisão da abertura de um procedimento administrativo foram temas de uma reunião entre os policiais penais, que são os fiscais do contrato, e o representante do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
A comida fornecida aos detentos do Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde é realizada por uma empresa vencedora de uma licitação, mas conta com o trabalho dos presidiários. Além de nutricionista e outros funcionários contratados, cerca de 40 apenados trabalham no local.

Caso a denúncia seja confirmada, pode significar que em um mês cerca de 6 toneladas de carne deixaram de ser entregues pela empresa. Se feita uma conta simples, colocando a R$ 20 o quilo da proteína, o contribuinte estaria pagando em torno de R$ 120 mil mensais em carne que não chegou na boca dos detentos.

“Os policiais penais me mostraram dezenas de notificações de irregularidades dessa empresa. A mais grave é que no contrato está especificado que a proteína carne tem que vir com uma gramatura e 150 a 180 gramas. De acordo com a denúncia dos fiscais do contrato, a empresa estaria fornecendo apenas 100 gramas. A pequena quantidade de carne já tinha sido objeto de reclamação dos detentos. Isso é seríssimo, já que se for comprovada, a empresa estaria ganhando 200 quilos de carne por dia, já que são mais de 3 mil marmitas fornecidas diariamente. Dependendo do resultado desse procedimento de investigação, o IAPEN pode até rescindir o contrato e assinar com outra empresa”, afirma o promotor de justiça Tales Tranin.

A reportagem do ac24horas procurou também a presidência do IAPEN. Glauber Feitoza confirmou que o instituto vai abrir o procedimento de investigação. “Vamos apurar esse fato. Nossa fiscalização tem sido constante quanto ao controle da alimentação fornecida, assim como a gramatura do que vem especificado no contrato. Na próxima semana, vamos abrir o procedimento administrativo para apuração, cobrando as devidas medidas para que a empresa cumpra com o que está no contrato”, disse.

A empresa que tem o contrato de fornecimento de alimentação para o presídio é a Gran Nutriz, empresa de Brasília. A reportagem tentou entrar em contato com a empresa, mas não obteve êxito. O espaço segue aberto, caso haja interesse em se manifestar.

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Cotidiano

Sesacre informa duas mortes e 28 novos casos de Covid-19 ao longo da última semana

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Apesar do registro de poucos novos casos, a Secretaria Estadual de Saúde do Acre (Sesacre),informou que dois óbitos causados pela Covid-19 foram registrados da semana que compreende o dia 28 de janeiro até esta sexta-feira, 3 de fevereiro. Agora, o número oficial de mortes pela doença chega a 2.043 em todo o Acre.

As mortes são da paciente M. J. A., de 81 anos, deu entrada no Pronto-Socorro de Rio Branco no dia 14 de janeiro e faleceu no dia 27 do mesmo mês e do paciente J. C. B. R., de 61 anos, deu entrada na Fundação Hospitalar do Acre no dia 14 de janeiro e faleceu no dia 31 do mesmo mês.

O boletim também atualiza o número de novos casos. De acordo com a Sesacre, apenas 28 novos casos foram registrados, o que dá uma média de 4 casos diários.

O número de infectados notificados é de 160.191 em todo o estado.

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