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Nova lei: desclassificados em concurso público não podem mais ser considerados eliminados

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O governo do Acre publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 2, Projeto de Lei Complementar (PLC) que considera que os candidatos que não tenham sido classificados entre o quantitativo de vagas disponibilizadas no certame não podem ser considerados eliminados.


A Lei se aplica aos concursos em andamento e aos certames que se encontram dentro do prazo de validade ou de sua prorrogação.

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O governador Gladson Cameli chegou a vetar o PLC, de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos), mas o veto foi derrubado por unanimidade pelos deputados estaduais.


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