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Bancada federal do Acre fica dividida sobre lei do ensino domiciliar

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 19, o Projeto de Lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling.

A ação não é permitida no país por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) até os dias de hoje, mas pode mudar com a decisão. Antes, precisa ser analisado pelo Senado e se sofrer alterações, volta para a câmara. Caso contrário, pode ser vetada ou sancionada pelo presidente da República.

O texto prevê que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) seja alterada para admitir o ensino domiciliar na educação básica, isto é: pré-escola, ensino fundamental e médio.

No Acre, os parlamentares Alan Rick (União), Vanda Milani (PROS) e Mara Rocha (MDB) deram votos favorecendo a execução da PL.

Já Jesus Sérgio (PDT), Léo de Brito (PT), Flaviano Melo (MDB) e Perpétua Almeida (PC do B), foram contra a iniciativa. Jéssica Sales não participou.

Entidades estaduais, como a Adufac, dizem ser frontalmente contrária ao modelo de ensino e declaram que os deputados acreanos que disseram sim a PL, “mais uma vez traíram a educação pública”.

Em nota, os representantes afirma que o homeschooling é uma pauta anacrônica e sem fundamentos técnicos, e o STF já definiu que o educação domiciliar é inconstitucional.

“O empenho dos bolsonaristas na Câmara, que aprovou regime de urgência para a matéria e evitou que ela tivesse que passar por uma comissão especial, acende sinal de alerta sobre a disposição dos apoiadores do governo Bolsonaro, para aprovar o projeto definitivamente”, esclarece.

Entenda como funciona o Projeto

Segundo o relatório, fica autorizada a educação domiciliar durante a educação básica, desde que os pais ou responsáveis sigam algumas regras, como a comprovação de escolaridade de nível superior ou tecnológico e a apresentação de certidões criminais da Justiça Federal e Estadual ou Distrital.

De acordo com o texto, o estudante também deve ser matriculado anualmente em alguma instituição de ensino credenciada, e o método deve cumprir conteúdos curriculares referentes ao ano escolar da criança, segundo a Base Nacional Comum Curricular.

Foi adotado ainda uma emenda que inclui no texto uma alteração no Código Penal, para que pais ou responsáveis optantes pela educação domiciliar, não incorrem em crime de abandono intelectual de seus filhos ou dependentes.

Acre

Aos 60 anos, “Dercy Gonçalves do Acre” sonha em ser atriz pornô

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Moradora do bairro Quinze, em Rio Branco, Celeste Baby (nome artístico) acumula mais de 30 mil seguidores do Instagram e tem sido considerada a Dercy Gonçalves do Acre. Aos 60 anos, a autointitulada “imoral” não escondeu nada sobre suas experiências sexuais cinematográficas, no CipódCast de ontem (28), transmitido pelo canal Na Ponta do Cipó, no YouTube e no Facebook do Ac24horas.

Longe de qualquer vergonha, Celeste conta que sempre foi namoradeira, mas a partir de uma sugestão da irmã, decidiu viajar pelo Brasil e hoje já conhece 18 estados: “em todo canto já aprontei muito, namorei muito dentro do mar. Fui num passeio de barco em Salvador e já fui paquerando o barqueiro, fui lá pro porão com ele. Foi só uma curtição de um dia”. Já em Fortaleza, Celeste Baby conta que durante uma corrida de Uber foi parar no motel: “não paguei nada”.

Amante das relações, Celeste diz não acreditar em fidelidade de relacionamentos. Com várias experiências frustradas, ora sendo traída, ora traindo, diz que fidelidade é coisa do passado.

VONTADE DE FAZER PORNÔ

“Juro por Deus”, diz Celeste ao afirmar o sonho de fazer pornô. “Eu tenho vontade de ficar nua, mostrar meus seios, mostrar meu corpo”. O corpo ideal do ator, ela descreve: negro, na casa dos 50 anos.

Assista a entrevista:

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Acre

Greve dos médicos é adiada para avaliar avanços nas negociações

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A Diretoria do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) decide adiar a retomada da greve para que, antes da mobilização, seja realizada uma assembleia geral extraordinária, segunda-feira, 4 de julho. O movimento estava marcado para iniciar nesta quinta-feira, 30.

Os sindicalistas planejam reunir primeiro a classe para avaliar a atual situação do estado e verificar os avanços obtidos a partir das cobranças feitas ao governo do estado. A categoria poderá decidir os novos rumos, incluindo continuar ou não com o protesto.

Para o vice-presidente do Sindmed-AC, Rodrigo Prado, a proposta é verificar se existem ganhos e se a população está sendo beneficiada com a melhoria no atendimento. Entre as reivindicações está a realização do concurso público para garantir a ampliação do quadro de servidores e o reconhecimento da classe, por meio de gratificações, devido à exposição dos profissionais que enfrentam o coronavírus, a varíola do macaco e as síndromes gripais.

“Queremos melhorias, concurso público e o reconhecimento do risco enfrentado pelos trabalhadores. Existindo avanços, a população será beneficiada de forma direta”, detalhou o representante sindical.

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Acre

Acre tem 9 casos, 2 internados e nenhuma morte por Covid-19

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O estado do Acre registrou 9 casos de coronavírus nesta quarta-feira, 29 de junho. Segundo a secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), o número de infectados é de 125.768 em todo o estado.

Nenhum óbito foi notificado nesta quarta, fazendo com que o número oficial de mortes por covid-19 permaneça em 2.002 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 331.438 notificações de contaminação pela doença, sendo que 205.662 casos foram descartados e 8 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 123.115 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 2 seguiam internadas até o fechamento deste boletim.

Os dados da vacinação contra a covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS), ficando sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

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Acre

Crédito suplementar de quase R$ 33 milhões para o Saerb é aprovado

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O Projeto de Lei Complementar (PLC), enviado pelo prefeito Tião Bocalom (Progressistas), que dispõe sobre abertura de crédito suplementar de R$ 32,5 milhões que será destinado ao Serviço de água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) foi aprovado no plenário da Câmara Municipal na terça-feira, 28. O PL segue para a sanção do prefeito.

De acordo com o texto, o recurso financeiro será utilizado para solucionar problemas de abastecimento na capital e custear despesas da autarquia, como locação de veículos, aquisição de combustível, de produtos químicos, hidrômetros, compra de equipamentos de informática, dentre outras necessidades.

Desde o início do ano, o serviço de saneamento e abastecimento de água da capital acreana passou a ser executado, ainda em parceria com o governo do Estado, pelo Sistema de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb).

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