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Defesa de Alan rebate promotor Efrain: críticas a inquérito são fruto da análise do processo

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A defesa do réu Alan Araújo de Lima, denunciado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) pela morte de Jonhliane Paiva de Souza junto com Ícaro José da Silva Pinto, voltou a se manifestar sobre o assunto em resposta a posicionamentos do promotor do caso, Efrain Mendoza.

De acordo com os advogados Helane Christina e Carlos Venícius, as críticas feitas à investigação policial não decorrem do fato de ela não interessar aos objetivos da defesa, como respondeu o promotor à afirmação anterior da defesa de que o inquérito teria sido mal feito, parcial e seletivo, mas sim fruto da análise detida do processo.

Os advogados destacaram que quando a acusação fala de cálculos matemáticos e da velocidade do veículo que atingiu a vítima, ele não menciona que o carro não era dirigido por Alan Lima, mas por Ícaro Pinto.

“O carro conduzido por Alan trafegava na suposta velocidade de 87 km/h na avenida Antônio da Rocha Viana na pista à esquerda, tendo a vítima sido atingida por outro veículo na pista à direita”, afirma.

Quanto à afirmação do promotor de que “não cabe bem em lugar nenhum difamar e, pior, caluniar um funcionário público”, os juristas concluíram que dessa afirmação entende-se que os advogados também passaram a condição de criminosos simplesmente por criticarem o trabalho policial, a partir de um ponto de vista da defesa.

“A rapidez com que o promotor público declara que alguém é criminoso, como no presente caso, embora traga preocupação, não chega a causar espanto, até porque isso também aconteceu com Alan (a primeira denúncia do promotor contra Alan pediu sua condenação em 5 crimes e hoje ele responde apenas 1. Esses crimes foram caindo um a um a partir do trabalho da defesa”, acrescentaram.

Helane Christina e Carlos Venícius pretendem separar perante o Conselho de Sentença a conduta de Alan e Ícaro com relação aos fatos que levaram ao acidente que tirou a vida de Jonhliane. Para ele, os dois não podem ser julgados como se tivessem cometido o mesmo crime

“Analisando as declarações das autoridades vê-se que se tenta vender a sociedade de que Alan e Ícaro são as mesmas pessoas, praticaram os mesmos fatos e, portanto, devem ser julgados de forma conjunta. O objetivo disso é claro: negar ao Alan o direito de ser julgado de forma individualizada”, concluíram.

Na última quinta-feira (12), o promotor Efrain Mendoza contestou a defesa de Alan, afirmando que a investigação policial, ao contrário do que disse a defesa de Alan, foi imparcial e bem dirigida. Ele também afirmou que “não cai bem em lugar nenhum difamar e, pior, caluniar um funcionário público”.

Para o promotor, o laudo de local do crime demonstra claramente que os acusados estavam disputando uma corrida ilegal de carros potentes (racha) na movimentada avenida Antônio da Rocha Viana, vindo um dos veículos a bater na motocicleta que era pilotada pela vítima, lançando-a a dezenas de metros, provocando sua morte.

A dúvida a respeito de ter ou não havido o racha, como denuncia o MP, foi a grande razão para o caso ir a júri popular e será o principal ponto de discussão no decorrer dos debates entre as equipes de defesa e acusação. Esse suposto fato também será fundamental para o resultado do julgamento, que estará nas mãos de sete pessoas da sociedade.

Marcado para terça (17) e quarta-feira (18) da próxima semana, o julgamento promete ser um dos mais movimentados dos últimos tempos na capital acreana. A repercussão do caso fará com que a sessão seja muito concorrida e para se ter acesso ao júri será necessário cadastramento, tanto para familiares da vítima e dos acusados quanto para a imprensa e o público em geral.

Cotidiano

Decreto garante que famílias que tem autistas terão isenção de IPTU em Acrelândia

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Um decreto que concede isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis que sejam de propriedade ou residam contribuintes, cônjuge ou filhos dos mesmo que comprovadamente sejam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi publicado na edição do Diário Oficial de sexta-feira, 13 e foi assinado pelo prefeito de Acrelândia, Olavo Rezende (MDB).

O decreto destaca que para ter direito ao benefício, o espaço deve ser utilizado exclusivamente como residência do beneficiário ou de sua família, independentemente do tamanho do referido imóvel.

Rezende disse ainda que para ter direito ao benefício é preciso comprovar, por meio da apresentação de documento, laudos do portador do distúrbio. O benefício será concedido por 2 anos podendo ser prorrogado por igual período.

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Cotidiano

De técnico novo, Rio Branco joga neste sábado no RR pela Série D; Humaitá joga no domingo

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O Rio Branco entra em campo neste sábado, 14, para mais um compromisso pelo Campeonato Brasileiro da Série D. Ocupando atualmente a terceira posição do Grupo 1 com 7 pontos, o Estrelão terá pela frente o Náutico (RR). A partida acontece no estádio Canarinho, em Boa Vista, a partir das 17 horas (hora Acre).

O Rio Branco terá como grande novidade a presença do novo técnico, Bruno Monteiro, que assume o comando da equipe. Dentro de campo, o Estrelão deve sentir a falta de seu camisa 9. Com três cartões amarelos, o atacante Wanderson está suspenso e fica fora da partida.

Já o Humaitá, outro representante do Acre na competição, joga apenas no domingo, 15, em casa, no estádio Florestão, às 16 horas, contra o São Raimundo, também de Roraima. A partida será a segunda sob o comando do treinador Álvaro Miguéis que deve fazer mudanças no time titular. O Tourão de Porto Acre é o penúltimo colocado no Grupo 1 com apenas um ponto em 4 jogos.

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Cotidiano

Aneel realiza consulta para leiloar rede em RO que amplia confiança do abastecimento no Acre

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A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL abriu nesta sexta-feira (13) a Consulta Pública nº 024/2021, para sugestões da sociedade sobre o edital do Leilão de Transmissão nº 2/2022. O documento em análise trata da licitação de seis lotes para a construção e manutenção de 710 quilômetros em linhas de transmissão e de 3.650 megavolt-ampéres (MVA) em capacidade de transformação de subestações. O leilão está marcado para 16 de dezembro na sede da B3, em São Paulo.

Os seis lotes inicialmente previstos pela ANEEL possuem expectativa de investimento de R$ 2,7 bilhões, além da criação de 5.800 empregos diretos. Os empreendimentos, com prazo de conclusão de 42 a 60 meses, contemplarão os Estados da Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo.

O lote da linha Porto Velho – Abunã, em Ronônia, tem 188 quilômetros de extensão e pretende aumentar da confiabilidade no atendimento ao Estado do Acre.

A Consulta Pública nº 024/2021 estará disponível para contribuições entre 13/5 e 27/6/2022, pelo e-mail [email protected]

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Cotidiano

OAB/AC se posiciona sobre embates entre advogados de defesa e promotor do Caso Jonhliane

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A semana que antecede o julgamento dos acusados de causar o acidente que matou por atropelamento Jonhliane Paiva de Souza, que tinha 30 anos quando morreu, foi marcada por declarações da defesa de um dos réus, Alan Araújo de Lima, e do promotor do caso Efrain Mendoza.

Enquanto os advogados Helane Christina e Carlos Venícius Ribeiro acusaram a investigação policial foi mal feita, parcial e seletiva, o representante do Ministério Público defendeu o inquérito e afirmou que as afirmações dos defensores difama e calunia o delegado Alex Danny, que conduziu o inquérito.

O policial civil também se manifestou contra a crítica dos advogados afirmando que eles procuram obter promoção pessoal por meio de capa de jornal.

Na noite desta sexta-feira (13), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre saiu em defesa dos seus membros que atuam na defesa de Alan Araújo e disse em Nota Pública que Helane Christina e Carlos Venícius sempre foram defensores aguerridos e exemplares dos direitos e garantias fundamentais de seus constituintes.

A direção da OAB/AC também assinalou que as falas do promotor Efrain Mendoza e do delegado Alex Danny, no sentido de que os colegas advogados cometeram o crime de calúnia e de que estão procurando capa de matéria jornalística a fim de obter promoção pessoal.

A seguir, a íntegra da Nota Pública da OAB/AC

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre, vem a público se manifestar sobre a matéria veiculada no sítio eletrônico do AC24Horas, intitulada “Promotor diz que defesa de Alan Araújo difama delegado”.

Os colegas advogados Helane Christina e Carlos Venícius, que já exerceram a presidência da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/AC, sempre foram defensores aguerridos e exemplares dos direitos e garantias fundamentais de seus constituintes.

A manifestação de ambos acerca do processo se deu em estrita observância ao que dispõe o art. 31, §1º, da Lei nº 8.906/94, a qual reza que “nenhum receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve deter o advogado no exercício da profissão”.

Preocupam as falas do Promotor Efrain Mendoza e do Delegado Alex Danny, no sentido de que os colegas advogados cometeram o crime de calúnia e de que estão procurando capa de matéria jornalística a fim de obter a promoção pessoal.

Essa aparente tentativa de calar a advocacia não será tolerada. E é sempre pertinente lembrar que o artigo 133 da Constituição Federal pontifica que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão.

A verdadeira Justiça se concretiza quando todos os direitos assegurados ao cidadão são respeitados dentro do devido processo legal, e para isso os advogados precisam ter as suas prerrogativas respeitadas, a fim de que exerçam a sua missão pública com liberdade e independência.

A OAB/AC ressalta que jamais se quedará silente quando um de seus advogados necessitar de sua assistência, adotando todas as medidas que forem necessárias para a salvaguarda de seus direitos e prerrogativas profissionais.

Rodrigo Aiache Cordeiro – Presidente da OAB/AC

Thalles Vinícius de Souza Sales – Secretário-geral da OAB/AC

Transmissão pelo Google Meet

Marcado para terça (17) e quarta-feira (18) da próxima semana, o julgamento de Ícaro José da Silva Pinto e Alan Araújo de Lima promete ser um dos mais movimentados dos últimos tempos na capital acreana.

A repercussão do caso fará com que a sessão seja muito concorrida e para se ter acesso ao júri será necessário cadastramento, tanto para familiares da vítima e dos acusados quanto para a imprensa e o público em geral.

Uma novidade divulgada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) é que o julgamento poderá ser acompanhado de maneira virtual por meio da plataforma Google Meet. Para isso, é necessário realizar um cadastro por meio do WhatsApp (68) 9.9235-8362. O cadastramento se encerra na próxima segunda-feira, dia 16, ao meio-dia, tanto para acompanhamento presencial, quanto on-line.

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