Reportagem da jornalista Duda Menegassi no site ambiental O Eco mostra que mesmo com o desmatamento em alta, o Ibama executou no ano passado apenas 41% do seu orçamento disponível para fiscalização ambiental em 2021.
De acordo com Menegassi, ao todo, foram liquidados apenas 88 milhões dos 219 milhões de reais que o órgão ambiental tinha à sua disposição para realizar operações e combate a ilícitos ambientais. A execução de menos da metade do orçamento está longe de ser típica.
Nos governos anteriores, o Ibama costumava liquidar entre 86% e 92% dos recursos para a fiscalização. Os dados foram levantados pelo Observatório do Clima e divulgados em relatório publicado nesta terça-feira, 1º de fevereiro.
O relatório anual, o terceiro produzido pelo Observatório sobre a gestão do atual governo, foi intitulado “A conta chegou – o terceiro ano de destruição ambiental sob Jair Bolsonaro”.
O documento também expõe a queda no número de autos de infração por desmatamento ao menor patamar das últimas duas décadas: 40% abaixo da média da década anterior ao atual governo. Já o número de embargos de propriedade teve uma redução de 70% em relação a 2018.
O levantamento foi feito a partir de dados públicos de orçamento, multas e embargos do Ibama e conclui que “no ano passado, não faltou recurso para fiscalizar crimes ambientais, faltou vontade”.
Depois que o orçamento do Ministério do Meio Ambiente foi suplementado, em maio, o Ibama passou a contar com R$ 219.420.000 para fiscalização ambiental em 2021. Destes, R$ 217.260.328 foram empenhados (valor “reservado” para efetuar um pagamento planejado), mas apenas R$ 88.983.627 foram efetivamente liquidados, o equivalente a 41% do total.
“Quase todo o valor restante (R$ 128,3 milhões) foi empenhado (reservado) para gastos que, em tese, se concretizarão ao longo de 2022, possivelmente com equipamentos. Isso indica que o planejamento feito pelo Ibama para realizar operações em todo o país não foi cumprido integralmente”, analisa o relatório do Observatório. Nos três anos anteriores à gestão Bolsonaro, a liquidação do orçamento destinado à fiscalização variou de 86% a 92%.
No caso da prevenção e controle de incêndios florestais, até o dia 31 de dezembro foram liquidados R$ 40,3 milhões, ou 70% dos recursos. No ICMBio, responsável pela gestão das unidades de conservação federais, a liquidação foi de 73% (R$ 63,7 milhões) do orçamento autorizado para fiscalização e controle de incêndios.
Desmatamento em alta, multas em baixa
No calendário do desmatamento, de agosto de 2020 a julho de 2021, o monitoramento do Prodes, realizado pelo INPE, estimou uma perda de 13.235 km² de floresta na Amazônia – a maior taxa dos últimos 15 anos.
No mesmo período, o Ibama lavrou o menor número de autos de infração por crimes contra a flora das últimas duas décadas. Foram apenas 2.534 multas, uma queda de 40% em relação ao mesmo período entre 2017 e 2018, o último antes do início do governo Bolsonaro.
Os embargos realizados por fiscais ambientais na Amazônia também despencaram sob Bolsonaro, alerta o relatório. Foram registrados 722 embargos na Amazônia, uma redução de 70% em comparação a 2018, ainda pré-Bolsonaro, que registrou 2.368 embargos.
“O embargo é uma das medidas mais eficazes de combate ao desmatamento, por causar restrição econômica imediata ao infrator. Ao ter uma área embargada, o proprietário rural fica impedido de vender produtos derivados do local onde ocorreu o dano ambiental. No caso das apreensões houve queda de 81% no mesmo período – foram 452 na Amazônia em 2021, contra 2.391 em 2018”, descreve o relatório do Observatório do Clima.
Em um evento em janeiro deste ano, o presidente chegou a comemorar publicamente a redução de 80% das multas ambientais.
Mais boiadas em 2022?
O relatório também se debruça sobre as propostas legislativas que devem ser pauta em 2022 – os parlamentares voltam do recesso nesta quarta-feira (02/02) – e que ameaçam a agenda ambiental, como o projeto de regularização fundiária que anistia a grilagem (PL nº 2.633/2020) e o desmonte do licenciamento ambiental (PL nº 3.729/2004). Ambos os projetos já foram aprovados na Câmara dos Deputados e aguardam apreciação no Senado.
Outros destaques no legislativo são o projeto nº 6922/2002 que prevê a liberação de agrotóxicos, apelidado de PL do Veneno; o PL 5.544/2020, que permite a caça esportiva de animais silvestres; o PL 191/2020, que permite a mineração dentro de Terras Indígenas; e o PL 490/2007, que altera o processo de demarcação de Terras Indígenas e aplica o “marco temporal”.
“Este relatório mostra com números, como se isso ainda precisasse de confirmação, que Bolsonaro cumpriu sua promessa de campanha de destruir a governança ambiental no país, e a conta começa a chegar para toda a sociedade”, diz a especialista-sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, coautora do documento.
A especialista alerta ainda para o perigo de parlamentares aliados de Bolsonaro conseguirem promover mudanças legislativas prejudiciais ao meio ambiente, ressaltando que “a sociedade brasileira e os parceiros internacionais do Brasil precisam estar muito atentos”.
