Conecte-se agora

MP prorroga investigação de suposta improbidade de Mazinho

Publicado

em

O Ministério Público do Acre (MPAC) decidiu prorrogar por mais um ano o Inquérito civil para apurar suposto crime de improbidade administrativa cometido na gestão do prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (MDB). A portaria n° 0419/2021 foi publicada na edição do Diário Eletrônico desta quarta-feira, 13.

O promotor, Luís Henrique Corrêa Rolim, destaca que o inquérito visa aprofundar as investigações acerca das denúncias feitas pelos vereadores José Rozendo Costa Lemos, Jozimar da Costa Moreira, Silvano Faria de Figueiredo e Josandro Barbosa Cavalcante, por meio do qual apontam supostas irregularidades cometidas na atual gestão. Segundo eles, Serafim deixou de apresentar à Câmara Municipal, no devido tempo, a Lei Orçamentária que estabelece o Plano Plurianual (PPA).

“Considerando que o presente procedimento encontra-se com prazo regular de tramitação vencido, e havendo a necessidade de regularizá-lo, e dar continuidade ao seu andamento, visando analisar minuciosamente toda a documentação acostada nos autos pela Administração Pública, e posteriormente, acompanhar os desdobramentos do caso. Resolve prorrogar o trâmite deste Inquérito Civil por 1 (um) ano com fundamento no art. 9º, da Resolução n.º 23/2007/CNMP”, diz trecho do despacho.

O ac24horas procurou o prefeito e sua assessoria, mas até o fechamento desta matéria, ambos não se pronunciaram.

Acre

Bancada federal do Acre fica dividida sobre lei do ensino domiciliar

Publicado

em

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 19, o Projeto de Lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling.

A ação não é permitida no país por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) até os dias de hoje, mas pode mudar com a decisão. Antes, precisa ser analisado pelo Senado e se sofrer alterações, volta para a câmara. Caso contrário, pode ser vetada ou sancionada pelo presidente da República.

O texto prevê que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) seja alterada para admitir o ensino domiciliar na educação básica, isto é: pré-escola, ensino fundamental e médio.

No Acre, os parlamentares Alan Rick (União), Vanda Milani (PROS) e Mara Rocha (MDB) deram votos favorecendo a execução da PL.

Já Jesus Sérgio (PDT), Léo de Brito (PT), Flaviano Melo (MDB) e Perpétua Almeida (PC do B), foram contra a iniciativa. Jéssica Sales não participou.

Entidades estaduais, como a Adufac, dizem ser frontalmente contrária ao modelo de ensino e declaram que os deputados acreanos que disseram sim a PL, “mais uma vez traíram a educação pública”.

Em nota, os representantes afirma que o homeschooling é uma pauta anacrônica e sem fundamentos técnicos, e o STF já definiu que o educação domiciliar é inconstitucional.

“O empenho dos bolsonaristas na Câmara, que aprovou regime de urgência para a matéria e evitou que ela tivesse que passar por uma comissão especial, acende sinal de alerta sobre a disposição dos apoiadores do governo Bolsonaro, para aprovar o projeto definitivamente”, esclarece.

Entenda como funciona o Projeto

Segundo o relatório, fica autorizada a educação domiciliar durante a educação básica, desde que os pais ou responsáveis sigam algumas regras, como a comprovação de escolaridade de nível superior ou tecnológico e a apresentação de certidões criminais da Justiça Federal e Estadual ou Distrital.

De acordo com o texto, o estudante também deve ser matriculado anualmente em alguma instituição de ensino credenciada, e o método deve cumprir conteúdos curriculares referentes ao ano escolar da criança, segundo a Base Nacional Comum Curricular.

Foi adotado ainda uma emenda que inclui no texto uma alteração no Código Penal, para que pais ou responsáveis optantes pela educação domiciliar, não incorrem em crime de abandono intelectual de seus filhos ou dependentes.

Continuar lendo

Acre

Acre não registra novos casos ou mortes por Covid-19 nesta quinta

Publicado

em

Segundo o boletim da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), desta quinta-feira, 19, nenhum caso de Covid-19 foi registrado no Acre. Com isso, o número de infectados continua em 124.973. O informativa também indicou que não ocorreu nenhuma morte, assim, o número de óbitos pela doença é mantido em 2.002 em todo o estado.

A taxa de ocupação dos leitos de UTI, está com 3,33%, de acordo com o guia de monitoramento, com 2 pessoas internadas, e 12 exames de RT-PCR à espera de análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen).

O Estado registra até o momento, 327.178 notificações de contaminação pela doença, sendo que 202.193 casos foram descartados e 122.930 pessoas já receberam alta médica da doença.

Os dados da vacinação contra a covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS), ficando sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

Continuar lendo

Acre

Jéssica alcança R$ 62 milhões em investimentos na agricultura do Acre

Publicado

em

A deputada federal Jéssica Sales (MDB) tem motivos de sobra para comemorar. O total de recursos indicados pela parlamentar durante o mandato, para investimentos na agricultura acreana chega a R$ 62.474.000,00, e foi o segundo setor que mais recebeu recursos por meio de emendas e extraemendas no orçamento da União.

Essa marca foi comemorada por Jéssica Sales pelo que a agricultura representa na economia dos municípios e do Estado. “A agricultura familiar é muito forte na nossa região e é fonte de sustento e renda de milhares de famílias”, afirmou.

Esses investimentos foram feitos para todas as etapas da produção, desde o preparo do solo, plantio, colheita e conservação à comercialização dos produtos, contemplando a maioria dos municípios acreanos.

Para isso, foram adquiridos insumos e equipamentos variados tais como, microtratores, tratores de esteiras, colheitadeiras, kits de farinha, pás carregadeiras, escavadeiras hidráulicas, geradores de energia, fabricas de gelo, destilaria, placas solares; e também barcos, caminhonetes e caminhões para o transporte dos produtos.

Parte do montante de recurso adquirido do Governo Feral foi investida na recuperação e construção de mercados municipais, propiciando aos produtores um espaço adequado e modernizado para comercialização dos produtos.

O escoamento da produção sempre foi um entrave para os agricultores, para amenizar as precárias condições de trafegabilidade, Jéssica Sales assegurou recursos para pavimentação de alguns ramais considerados estratégicos e também equipamentos para recuperação e conservação de outros considerados fundamentais para garantir a acessibilidade.

A deputada Jéssica Sales conhece muito bem os desafios da economia acreana e para ela, fortalecer a agricultura é um importante passo para tornar o estado independente. “Sou fiel apoiadora da agricultura, porque acredito que os pequenos produtores podem se tornar grandes e contribuir para o fortalecimento da economia do nosso Estado”, afirma.

Continuar lendo

Acre

“Se denunciar morre”, diz mãe de borracheiro executado a tiros

Publicado

em

A Polícia Civil, através da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), já iniciou a série de depoimentos na tentativa de elucidar a morte do borracheiro Leonardo Mendes da Silva, o “Léo”, de 19 anos, cujo cadáver com mais de 10 perfurações de projéteis de uma pistola ponto 40 foi encontrado na manhã de quarta-feira (18) à margem do km 01 da Rodovia Transacreana.

O delegado Marcos Cabral, que cuida do caso, disse trabalhar com as hipóteses de crime passional e briga de facção. No Instituto Médico Legal (IML), a mãe do rapaz disse ter suspeita de quem matou seu filho, mas tem medo de ser assassinada. “A gente não pode denunciar, se o fizer morre”, disse.

Dona Francisca Rosimeire Ramos disse que o filho era um homem trabalhador. De acordo com ela, na noite da última terça-feira ele pediu uma bicicleta emprestada afirmando que iria visitar sua namorada. “Foi a última vez que a vi com vida”, comentou.

O depoimento de dona Francisca estava marcado para a manhã desta quinta-feira e pode ser importante para elucidar o crime.

O delegado Marcos Cabral vai trabalhar em cima de duas hipóteses: a de crime passional, já que, segundo as informações, Leonardo Mendes teria um caso amoroso com uma mulher parente de um líder criminoso, que era contra o relacionamento; e disputa de facções, já que o modus operandi é típico dessa briga.

Continuar lendo

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas

error: Conteúdo protegido!