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Bolsa família pode chegar a R$ 300 até o final do ano

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O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirmou nesta sexta-feira (17) que o governo prevê elevar o benefício médio do Bolsa Família dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 300 em novembro e dezembro deste ano.

Para que isso seja possível, afirmou ele, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (16) decreto para elevar, até o fim de 2021, a alíquota do IOF –Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.

Além de aumentar o valor, o governo informou que a alta do IOF também permitirá ampliar para 17 milhões o número de famílias beneficiadas. Atualmente, 14,6 milhões de famílias recebem o benefício.

“Terminando o auxílio emergencial [em outubro] cai no novo programa, nos últimos dois meses [de 2021]. Tem a compensação para novembro e dezembro, por isso foi editado o IOF. Para compensação do Auxílio Brasil [novo programa social, que entrará no lugar do Bolsa Família] de R$ 300”, declarou Funchal em evento transmitido pela internet.

O governo Bolsonaro vem buscando uma maneira de turbinar o valor do benefício social. Além de compensar o fim do auxílio emergencial, o presidente quer tentar conter a queda da sua popularidade junto à população, para ter chances de reeleição em 2022.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta (16), mostrou que Bolsonaro tem desaprovação de 53%, um recorde negativo em seu governo.

Por enquanto, só dezembro e novembro

O desafio do governo é conseguir aumentar o valor do benefício social sem estourar as contas públicas, já no limite por causa da crise econômica.

Segundo o secretário do Ministério da Economia, o aumento do IOF serve como fonte de recursos para aumentar o Bolsa Família apenas nos dois últimos meses deste ano.

Para que o benefício estendido seja mantido em 2022, disse ele, é preciso promover uma alteração na programação de pagamento de precatórios e, também, aprovar as mudanças no Imposto de Renda.

Funchal explicou que a mudança nos precatórios possibilitará a abertura de um espaço no teto de gastos (regra que limita o crescimento da maior parte das despesas à inflação do ano anterior) e acrescentou que a reforma do Imposto de Renda, já aprovada pela Câmara e em análise pelo Senado Federal, proverá uma “fonte de recursos” para custear o novo programa social.

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Petecão diz que auxilio gás do governo vai ajudar famílias

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O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) disse hoje (20) em sua página do Facebook, que ajudou a aprovar ontem (19), a criação do Programa Gás para os brasileiros, o chamado auxílio gás. O programa vai auxiliar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha. O projeto de lei (PL) prevê que cada família receba bimestralmente o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. O projeto retorna à Câmara.

De acordo com o PL aprovado, serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

Segundo o senador, “no Acre, o botijão de 13 quilos chega a custar R$ 150 e que muitas famílias voltaram a cozinhar com lenha e carvão”. Petecão disse ter certeza que o auxílio vai amenizar a situação precária que muitas famílias estão vivendo.

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CPI tira acusação de homicídio e genocídio contra Bolsonaro

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O relator da CPI da Covid no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), retirou do documento a sugestão para que o presidente Jair Bolsonaro seja indiciado pelo genocídio de indígenas e por homicídio qualificado na gestão da pandemia de coronavírus, após uma reunião com outros integrantes do colegiado na noite de terça-feira, 19, para aparar arestas e acertar um texto de consenso para o relatório.

“A questão pacificada é a questão do genocídio. Foi retirado, eu acho que é uma boa atitude, o senador Renan Calheiros ouviu argumentações de todos”, disse o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), a jornalistas após a reunião. “O mais importante para mim dessa reunião foi que a gente saiu unificado”, acrescentou.

Renan Calheiros esclareceu que a retirada do crime de genocídio não traz prejuízos aos trabalhos da CPI, já que a acusação de crime contra a humanidade – permitindo que a denúncia seja enviada ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia – está mantida no parecer.

Sobre a mudança a respeito do homicídio qualificado, Renan explicou que a retirada ocorreu por considerar que o crime de epidemia com resultado de morte, que consta no relatório, já tipifica bem a questão.

Além das imputações já citadas, seguem no parecer acusações de infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação e crimes de responsabilidade.

Flávio Bolsonaro

A reunião entre integrantes da CPI da Covid resultou ainda na retirada de uma acusação contra um dos filhos de Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), que passa a não ser mais acusado de advocacia administrativa a favor da Precisa Medicamentos. Flávio, porém, segue sendo citado no parecer por incitação ao crime por comandar um esquema de propagação de fake news. Por essa acusação, também foram imputados outros filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Leitura do relatório

O relatório da CPI, com mais de 1.100 páginas, deverá ser lido em sessão do colegiado nesta quarta-feira, 20. A votação do documento, no entanto, deve ocorrer somente na semana que vem.

O relatório deve apontar Bolsonaro como o “principal responsável pelos erros de governo cometidos durante a pandemia da covid-19”, citando, entre outros pontos, a insistência dele na adoção e propagação do uso de tratamento com medicamentos sem eficácia comprovada em detrimento da vacinação e a resistência inicial do governo em comprar vacinas.

* Com informações da Folha e Estadão

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STJ determina afastamento do governador do Tocantins

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O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quarta-feira (20) o afastamento do governador de Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), por seis meses por supostos crimes no âmbito da saúde e da segurança pública.

A Corte Especial do STJ vai analisar a decisão do ministro na tarde desta quarta-feira. Carlesse é alvo de uma investigação da Polícia Federal (PF) para desarticular uma organização criminosa que supostamente tentou impedir ou obstruir investigações sobre atos ilícitos relacionados à cúpula do governo.

A PF cumpre mandados de busca e apreensão nesta quarta na casa do governador e também no Palácio Araguaia, sede do governo estadual.

Essa é a segunda vez que Carlesse é alvo de uma operação da PF. Em março de 2020, agentes da PF estiveram na casa do político e na sede do governo durante a Operação Assombro, que investigava uma organização criminosa suspeita de desviar dinheiro público por meio da contratação de funcionários fantasmas no estado.

As investigações

As operações foram determinadas pelo ministro Campbell. Os inquéritos, que correm em sigilo, indicam fortes indícios de pagamento de vantagens indevidas ligadas ao Plano de Saúde dos Servidores do Tocantins, com estrutura para lavagem de ativos, e apontam também a integralização dos recursos públicos desviados aos patrimônios dos investigados.

“Além da obtenção de novas provas, as operações buscam interromper a continuidade das ações criminosas, identificar e recuperar ativos frutos dos desvios, resguardar a aplicação da lei penal, a segurança de testemunhas e a retomada das Instituições Públicas”, disse a Corte, em nota.

Além de Carlesse, o secretário de Segurança Pública do Tocantins, Cristiano Barbosa Sampaio, também é um dos alvos das operações.

Fonte: CNN BRASIL

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Teste do Censo Demográfico será realizado em novembro no Acre

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciará testes para o Censo Demográfico 2022 nos 27 Estados da federação no dia 4 de novembro. A medida foi mencionada pelo diretor de pesquisas, Cimar Azeredo, no sábado, 16 de outubro, durante a divulgação dos dados preliminares do primeiro teste de campo realizado na Ilha de Paquetá, no Rio de Janeiro.

No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022, o governo federal destinou R$ 2 bilhões para o projeto, mas fica faltando quase R$ 300 milhões para alcançar o valor estimado para a realização.

A emenda precisa ser votada pelo Congresso, mas pode garantir a execução das atividades, que exige a contratação de mais de 200 mil trabalhadores temporários para atuarem em todos os Municípios. Nesse aspecto, o diretor de pesquisas do IBGE aponta para a necessidade de ultrapassar todas as etapas do processo para garantir que a coleta comece no dia 1º de junho de 2022.

Na lista de atividades estão a realização do concurso para os temporários e a aquisição dos equipamentos. As inscrições para o concurso serão abertas em dezembro. Quem se inscreveu para a seleção deste ano tem a vaga garantida, já que o concurso de 2021 foi adiado, e não cancelado como tinha ocorrido em 2020. Mas outros candidatos terão nova chance de se inscrever.

O Censo é o principal diagnóstico da realidade do Brasil e a estimativa populacional, que deveria ter sido promovida cinco anos após Censo, em 2015, também não ocorreu.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, a atual situação afeta diretamente os Municípios, representando perda de arrecadação para prestação dos serviços públicos, já que há repasses com critérios de transferência por tamanho populacional. “A realização do censo é fundamental para tudo: para trabalhar com dados, com o planejamento, desenvolvimento regional e uma série de coisas que tem como base essas informações que o IBGE vai produzir”, explicou o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.

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