Conecte-se agora

Correios: entenda como fica a privatização após a aprovação do texto na Câmara

Publicado

em

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o texto que abre caminho para a privatização dos Correios. O projeto seguirá para análise dos senadores.

A privatização dos Correios é uma das prioridades do Ministério da Economia. A estatal acumulou prejuízo de R$ 3,943 bilhões entre 2013 e 2016, mas desde 2017 vem registrando resultados positivos nos balanços anuais.

Em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso entregar o projeto de privatização dos Correios.

Veja o que já se sabe sobre a privatização dos Correios:

O que determina o projeto?

O texto aprovado na Câmara dos Deputados autoriza que a iniciativa privada possa explorar serviços postais, inclusive os oferecidos pelo Correios. Dessa forma, o texto abre caminho para a venda da estatal.

Qual é a situação do projeto?

A Câmara dos Deputados já aprovou o texto. Agora, o projeto segue para a análise dos senadores.

Como será o modelo de privatização?

O modelo escolhido pelo governo para a privatização dos Correios e previsto no projeto foi a venda de 100% da estatal. Um leilão deverá ser realizado no primeiro semestre do ano que vem para concretizar a venda da empresa.

A prestação dos serviços postais será concedida à empresa que comprar os Correios.

O edital com todas as informações para o leilão ainda será divulgado pelo governo.

Qual será a exclusividade de quem comprar os Correios?

A empresa que comprar os Correios terá exclusividade mínima de cinco anos sobre os serviços postais, ou seja, carta, cartão postal, telegrama e demais correspondências.

O contrato de concessão do serviço, a ser assinado após a privatização, poderá estipular um prazo superior a cinco anos.

Como vai ficar a entrega de encomendas?

A entrega de encomendas, outra atividade desenvolvida pelos Correios, funcionará em regime privado. Com isso, a empresa que adquirir terá liberdade para definir preço e demais condições para o serviço de entrega de encomendas.

Outras atividades que vierem a ser desempenhadas pelos Correios privatizados e que não tenham relação com o serviço postal também funcionarão sob o regime privado.

Quem vai regular o setor postal?

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será transformada em Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais e vai ser responsável por regular e fiscalizar o setor postal (cartas, telegramas e demais correspondências).

As agências dos Correios poderão ser fechadas?

O texto-base aprovado veda o fechamento das agências que garantam a prestação do serviço postal universal em áreas remotas do país. Ou seja, a empresa que adquirir os Correios terá de manter as agências em cidades que possam ter baixa atratividade econômica.

A Constituição prevê a universalização dos serviços postais, ou seja, a obrigação de entregar cartas a todo o país, dever que foi mantido para os Correios privatizado.

As tarifas serão reajustadas?

O texto-base aprovado determina que o reajuste das tarifas do serviço postal terá periodicidade e índice de reajuste previstos no contrato de concessão.

O texto também incluiu a previsão de uma “tarifa social” para atendimento dos usuários que não tenham condições econômicas de pagar pelo serviço de cartas e telegramas.

Como vai ficar a situação dos funcionários?

Um dispositivo do projeto que prevê a estabilidade por 18 meses para funcionários da estatal após privatização da empresa. Eles só poderão ser demitidos neste período por justa causa.

A empresa que vier a comprar os Correios terá, ainda, que disponibilizar aos funcionários um Plano de Demissão Voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias a contar da privatização.

O que ganha quem optar por aderir ao PDV?

Os funcionários que vierem a aderir ao PDV terão direito a indenização equivalente a 12 vezes a remuneração, manutenção do plano de saúde por 12 meses e plano de requalificação profissional.

Cotidiano

Justiça condena quadrilha que fez família de refém para roubar camioneta

Publicado

em

O juiz Gustavo Sirena, da Vara de Delito de Roubos e Extorsões de Rio Branco, condenou todos os integrantes de uma quadrilha que em agosto do ano passado, usando armas de grosso calibre, invadiram uma chácara na Estrada do Quixadá e fizeram marido, esposa e um filho de 11 anos de reféns por mais de oito horas. Dois deles levavam a caminhonete da família para a Bolívia quando foram presos, ocorrendo o mesmo com os demais.

O magistrado, depois de analisar a denúncia do Ministério Público, concluiu que os assaltantes agiram de maneira covarde e violenta, causando vários tipos de problemas à família, prova disso é que mãe e filho até hoje fazem tratamento psicológico.

Maicon da Silva Freitas, apontado como sendo o líder do bando, foi condenado a 11 anos, um mês e 10 dias de reclusão. André Lucas de Souza Lima, Hércules Mailon Almeida da Silva e Edileudo Paulino Ferreira foram condenados a uma pena de 10 anos e 25 dias cada um. Todos estão recolhidos ao presídio da capital.

O assalto ocorreu na noite do dia 11 de agosto do ano passado, quando o grupo armado invadiu a outrora tranquila chácara na Estrada do Quixadá. O dono da casa, que é pastor evangélico, a esposa e o filho, foram feitos reféns. Depois de pegar alguns objetos, dois dos assaltantes roubaram uma caminhonete Hilux preta e se deslocaram para a Bolívia, onde já eram esperados. Outros dois ficaram com os reféns.

Quando transitavam pela BR-317, os assaltantes foram abordados por integrantes de uma guarnição do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) que faziam um patrulhamento na região e acabaram presos em flagrante. Somente oito horas após o início do assalto é que os reféns foram liberados por policiais que foram avisados pelos colegas.

Continuar lendo

Cotidiano

Bocalom ironiza faixas de pedestre vermelha no Ceará: “Fortaleza pode, Rio Branco não?”

Publicado

em

O prefeito Tião Bocalom (Progressistas) usou as redes sociais neste sábado, 14, para apimentar a discussão sobre a pintura das faixas de pedestres na cor azul em Rio Branco que, inclusive, virou meme e alvo de investigação por parte do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC).

A polêmica foi voltou a tona após um internauta que se encontra em Fortaleza, no Ceará, mostrar que na cidade as cores da faixa de pedestre são vermelhas em alusão ao governo do PT. Imediatamente, Bocalom não perdeu tempo e compartilhou o vídeo e imagens em sua página nas redes sociais e aproveitou para alfinetar os críticos. “Uai. Quer dizer que em Fortaleza pode, Rio Branco não?”, escreveu.

No entanto, o assunto não repercutiu bem ao chefe do executivo municipal. Alguns internautas sugeriram que Bocalom se preocupe com os buracos da capital e não com faixas de pedestres. “Que bobagem, vão ajeita as ruas que ta cheio de buracos” disse Trombone.

Continuar lendo

Cotidiano

Assis Brasil comemora 46 anos com homenagem a governador e lançamento de obras

Publicado

em

Na abertura das comemorações dos 46 anos de emancipação política de Assis Brasil, na tarde desta sexta-feira (13), o prefeito Jerry Correia colocou no mesmo palanque o governador Gladson Cameli e políticos do PT, partido do gestor municipal.

Pelo segundo ano seguido, Correia homenageia Cameli no aniversário da cidade. No ano passado, o governador recebeu o título de cidadão honorário de Assis Brasil. Neste ano, foi condecorado com a Comenda da Ordem de Assis Brasil.

O prefeito disse que a cidade nunca recebeu tantos investimentos como tem recebido na gestão de Gladson. “Governador, nessa homenagem está contida toda a gratidão do povo de Assis Brasil pelo que o senhor tem feito pela gente. O seu governo nunca discriminou nossa gestão por sermos de outro partido”, afirmou.

Antes do ato cívico na avenida central, o prefeito, que recebeu também convidados ilustres como o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Nicolau Júnior, e secretários de Estado, acompanhou o governador em duas inaugurações. A primeira foi da sede da Ciretran, que vai ofertar todos os serviços do Detran.

Posteriormente, houve a entrega do posto da Secretaria da Fazenda. Antes de deixar a cidade, o governador ainda autorizou a entrega da revitalização da delegacia e do quartel da Polícia Militar no município.

“A gente só vai conseguir fazer esse estado crescer se for unindo forças. O Jerry tem sido um grande gestor, esforçado, que vai onde for preciso para trazer melhorias para vocês. Conte comigo prefeito e parabéns para todos vocês “, disse Gladson.

Com colaboração do jornal O Alto Acre.

Continuar lendo

Cotidiano

Decreto garante que famílias que tem autistas terão isenção de IPTU em Acrelândia

Publicado

em

Um decreto que concede isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis que sejam de propriedade ou residam contribuintes, cônjuge ou filhos dos mesmo que comprovadamente sejam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi publicado na edição do Diário Oficial de sexta-feira, 13 e foi assinado pelo prefeito de Acrelândia, Olavo Rezende (MDB).

O decreto destaca que para ter direito ao benefício, o espaço deve ser utilizado exclusivamente como residência do beneficiário ou de sua família, independentemente do tamanho do referido imóvel.

Rezende disse ainda que para ter direito ao benefício é preciso comprovar, por meio da apresentação de documento, laudos do portador do distúrbio. O benefício será concedido por 2 anos podendo ser prorrogado por igual período.

Continuar lendo

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas

error: Conteúdo protegido!