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Rosa Weber suspende convocação de governadores pela CPI

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (21) a convocação de governadores pela CPI da Covid.

Em 26 de maio, a CPI aprovou a convocação de nove governadores. Dois dias depois, em 28 de maio, um grupo de cerca de 20 governadores acionou o Supremo contra as convocações.

Ao analisar o caso, Rosa Weber decidiu que a comissão pode convidar os governadores a comparecer de forma voluntária.

A ministra também pediu ao presidente do Supremo, Luiz Fux, que inclua o processo em sessão extraordinária de julgamento do plenário virtual. Segundo a assessoria do STF, o caso vai entrar em análise em sessão virtual entre os dias 24 e 25 de junho.

Quando a ação foi apresentada ao Supremo, assinaram o pedido os governadores de: Distrito Federal, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Posteriormente, o governo do Acre também aderiu ao pedido.

A decisão de Rosa Weber

Para Rosa Weber, a CPI “excedeu os limites constitucionais” ao convocar os governadores. A ministra entendeu ainda que o uso de verbas federais pelos governadores está submetido a julgamento pelo Tribunal de Contas da União, não por comissões parlamentares de inquérito.

“A amplitude do poder investigativo das CPIs do Senado e da Câmara dos Deputados coincide com a extensão das atribuições do Congresso Nacional, caracterizando excesso de poder a ampliação das investigações parlamentares para atingir a esfera de competências dos estados”, completou.

A ministra frisou ainda que, não havendo norma constitucional que autorize a convocação de governadores, o Congresso não pode impor a eles a prestação de esclarecimentos por convocação.

Rosa Weber acrescentou também que a comissão poderia ter adotado medidas “menos interventivas”, mas optou pela convocação, o que expôs governadores “ao constrangimento pessoal da condução coercitiva”.

Conforme a ministra, a prerrogativa das CPIs de ouvir testemunhas não dá às comissões o “poder de convocar quaisquer pessoas a depor, sob quaisquer circunstâncias”. “Existem limitações à obrigação de testemunhar, envolvendo não apenas as condições pessoais das testemunhas, mas também as profissões por elas exercidas ou os cargos que ocupam”, frisou.

A relatora acrescentou ainda que o presidente da República e os governadores não estão sujeitos ao crime de responsabilidade se não atenderem a convocações.

Argumentos apresentados

Saiba os argumentos apresentados na ação analisada por Rosa Weber:

Governadores

Os governadores pediram ao Supremo a suspensão de “qualquer ato” da CPI “referente à convocação para depoimento de governadores”.

Também pediram ao Supremo que fixe entendimento de que não se pode convocar chefes do Poder Executivo para depor em CPIs ou que se estabeleça a tese de que é proibido convocar de governadores para depor em comissões instauradas pelo Congresso Nacional.

Os governadores argumentaram ainda que permitir a convocação significaria autorizar nova hipótese de intervenção federal, não prevista expressamente na Constituição, e ferir o princípio da separação de poderes.

Presidente da CPI

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), defendeu no STF a rejeição do pedido dos governadores. Afirmou que suspender a convocação iria “paralisar e inviabilizar o cumprimento de parte do objeto da CPI”, isto é, a apuração de supostas irregularidades na aplicação de recursos federais no combate à pandemia.

Afirmou ainda que a ida dos governadores não significa “violação ao pacto federativo e ao princípio da separação de poderes.

Pontuou, ainda, que não permitir a convocação iria “invadir esfera de competência típica do Poder Legislativo, em flagrante violação ao princípio da separação de poderes”.

PGR

A Procuradoria-Geral da República defendeu que os governadores podem ser chamados pela CPI para falar de recursos federais.

Para o procurador-geral, Augusto Aras, ao gerenciar recursos da União, os governadores “não atuam na esfera própria de autonomia” e, ao convocar governadores, a CPI não causa “nenhum desequilíbrio federativo”.

AGU

Ao Supremo, a Advocacia-Geral da União defendeu a convocação de governadores e a rejeição da ação. Para os advogados da União que assinaram o documento, derrubar a convocação “interferiria sobremaneira na condução dos trabalhos da CPI”.

“A oitiva dos governadores dos estados e do Distrito Federal, na qualidade de agentes políticos que enfrentam diretamente os desdobramentos da crise econômico-sanitária decorrente da pandemia, se mostra imprescindível para a consecução das finalidades da CP”, afirmou o documento.

“Não se vislumbra, portanto, a alegada ofensa ao princípio federativo, tampouco se trata de nova hipótese de intervenção, uma vez que em nenhum momento se está a interferir na autonomia dos Estados, nem tampouco exercer controle sobre os recursos ou competências estaduais”, completou.

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Vaza áudio em que diretor da Santa Casa pede perdão e admite perguntas importunas

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O apóstolo e diretor de Relacionamentos Institucionais da Santa Casa de Rio Branco, José Ildson Viana Barbosa, de 49 anos, gravou um áudio direcionado aos colegas de trabalho, após as acusações de assédio sexual supostamente praticado contra candidatas a vaga de trabalho na Unidade de Saúde. Até o momento, Ildson Viana foi denunciado por duas mulheres que registraram Boletins de Ocorrência na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).

No áudio, Ildson Viana comenta a sua conduta e ressalta que o intuito era sempre ter um ambiente harmônico e que a maioria dos funcionários chegavam com “bloqueios mentais”, e que o carinho destinado por ele era para ser visto como motivação a todos, independente se era homem e mulher.

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Em seguida, o apóstolo admite que perguntava muitas questões de foro íntimo, por exemplo, se determinada pessoa tinha namorada ou não e como andava a vida pessoal dos funcionários, mas ressalta que as perguntas tinham o intuito de saber apenas em que “campo” estava entrando.

“A maioria de vocês quando começou a conversar comigo, muitos vieram com bloqueios terríveis da mente. Alguns paradigmas que precisavam ser quebrados, inclusive, autoestima, autoimagem, motivação, sonhos, projetos e eu sempre tratei todos da mesma forma com muita motivação, elogio, palavras de incentivo, por exemplo, eu chamo todos de doutora e doutor e dos áudios que eu faço? Os áudios em que chamo vocês de preciosos e preciosos e faço isso no privado de tanto homens e mulheres. Entrei em muitos de vocês em questões pessoais e familiares perguntando muito coisas para sondar mais pra saber em que campo eu estava entrando principalmente sobre família e relacionamento. Teve casos aqui do grupo, não nesse, nos outros, que o marido não quis que a esposa continuasse trabalhando porque às vezes muitas mulheres e namorados não deixam e entrei nessa questão se tinha namorado ou marido, perguntando onde moravam e o que fazia exatamente pra saber o cenário em que poderíamos trabalhar sempre elogiando e motivando e elogiando belezas de alguns que nem tem”, argumentou.

Em outro trecho, o apóstolo afirmou que em nenhum momento quis desrespeitar ninguém e pediu perdão a todos se alguém entendeu a conduta dele como assédio. “Entrei muito com vocês em questões familiares para ver em quais campos eu estava entrando. Inclusive, elogiando beleza de alguns que nem tem e não era mentira e era alguns casos profetizando e quebrando os paradigmas da autoimagem e da autoestima, mas em nenhum momento eu desrespeitei vocês e em qualquer momento vocês poderiam ter falado comigo e eu teria moderado. Quero pedir perdão se de alguma forma alguém interpretou desse jeito [assédio]. Peço perdão a vocês pela forma como tratei e elogiei e como incentivei e a minha motivação era que vocês sempre estiveram com a autoestima e autoimagem elevados”, salientou.

OUÇA O ÁUDIO:

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Caminhoneiros anunciam greve nacional para o próximo dia 26

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O Conselho Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (Cntrc) anunciou greve nacional a partir da próxima 2ª feira (26.jul). A categoria cobra a redução do preço dos combustíveis, a efetivação do piso mínimo e a liberação de pedágio para veículos sem carga.

O presidente da Associação Nacional de Transporte no Brasil, José Roberto Stringasci, informou que a paralisação tem apoio da maior parte dos integrantes dos grupos de WhatsApp dos caminhoneiros e já foi confirmada por líderes de regiões como a Baixada Santista. Segundo ele, o objetivo é realizar protestos no domingo (25.jul) e organizar pontos de parada e piquete na 2ª feira. A continuidade da greve vai depender da adesão.

“A adesão está maior, com mais entidades representativas da categoria se posicionando a favor, inclusive algumas que se posicionaram contra [a paralisação] em fevereiro. E vários sindicatos ainda estão se reunindo nesta semana para avaliar a adesão”, disse Stringasci.

O movimento, no entanto, não agrada a todos. A Associação Brasileira dos Caminhoneiros, por exemplo, é contra. Segundo o assessor da entidade, Bolívar Lopes Brambila, a associação prefere focar em questões técnicas que possam aumentar o rendimento do caminhoneiro. “O aumento dos combustíveis está exagerado e a política internacional de preços é absurda para o Brasil, mas tentamos buscar alternativas junto ao governo que melhorem a situação”, afirmou.

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Cármen Lúcia rejeita ação que tentava obrigar Lira a analisar impeachment de Bolsonaro

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia rejeitou nesta quarta-feira (21) um pedido de integrantes do PT para obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a analisar um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

A ação faz referência especificamente a um pedido de impeachment protocolado por entidades da sociedade civil em maio de 2020. Na decisão, Cármen Lúcia apontou motivos processuais para rejeitar o pedido.

Na avaliação da ministra, o pedido não atende aos requisitos de um mandado de segurança – tipo de ação escolhido pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) e pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

Cármen Lúcia considerou, ainda, que não há omissão do presidente da Câmara a ser analisada pelo Judiciário.

“Sem comprovação dos requisitos constitucionais e legais para o seu processamento válido não há como dar seguimento regular ao presente mandado de segurança, faltante demonstração de direito subjetivo, líquido e certo dos impetrantes ao comportamento buscado e a ser imposto e de ato omissivo da autoridade apontada como coatora”, escreveu.

Cármen Lúcia ponderou que o Judiciário não pode interferir no Poder Legislativo para determinar que o presidente da Câmara analise denúncias por crime de responsabilidade contra o presidente.

A ministra pontuou que a análise destas denúncias envolvem questões que vão além dos requisitos formais para o processo de impeachment, envolvendo a discussão sobre a “conveniência e oportunidade”.

“O juízo de conveniência e de oportunidade do início do processo de impeachment é reserva da autoridade legislativa, após a demonstração da presença de requisitos formais. Nem pode o Presidente da Câmara dos Deputados iniciar processo de impeachment sem o atendimento dos requisitos formais de petição apresentada (descrição de fato certo com provas indiciárias de crime de responsabilidade, condição de cidadãos dos requerentes, dentre outros legalmente listados), nem pode ser obrigado a dar sequência a pleito apresentado por decisão judicial, pela qual a autoridade judiciária se substitua àquela autoridade legislativa”, ressaltou.

Para a ministra, uma decisão que eventualmente impusesse uma ação ao presidente da Câmara poderia violar a separação entre os Poderes, previsto na Constituição.

“A imposição do imediato processamento da denúncia para apuração de responsabilidade do Presidente da República, pelo Poder Judiciário, macularia o princípio da separação dos poderes, assegurado no art. 2º da Constituição da República”, afirmou.

A relatora lembrou que a jurisprudência do Supremo é consolidada no sentido de que o Judiciário, neste ponto, deve evitar a interferência em outros poderes como forma de garantir a harmonia entre eles.

“E para atendimento deste princípio garantidor da eficiência do sistema de freios e contrapesos é que a jurisprudência deste Supremo Tribunal consolidou-se no sentido de se estabelecer, na matéria, a autocontenção do exercício jurisdicional constitucional. Impede-se, assim, indevida interferência de um Poder de Estado sobre o outro, assegurando-se o equilíbrio daquele sistema constitucionalmente estabelecido”, concluiu.

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IBGE aponta que Acre pode reduzir indústrias e Fieac pede soluções urgentes ao governo

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A Pesquisa Industrial Nacional (PIA), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nessa quarta-feira, 21, aponta que o Acre pode ter encolhimento do Valor de Transformação Industrial (VTI) conforme dados coletado entre 2010 e 2019, que foi  de 0,1 ponto percentual, saindo de 0,4% para 0,3% no período.

O resultado foi puxado, sobretudo, pela indústria de transformação, que sozinha detém 97,9% do setor, e fechou 28 mil empresas em seis anos.

Apesar do resultado, a PIA mostra que há setores fortes no Acre. A  fabricação de alimentos, com 60% de participação na produção industrial, é o segmento que mais contribui com o índice. Em seguida, a fabricação de produtos da madeira (11%); e fabricação de produtos minerais não metálicos (7,7) completam a lista dos maiores.

Consultado pelo ac24horas, o presidente da  Federação das Indústrias do Acre (Fieac), José Adriano, os dados do IBGE confirmam a urgência de políticas voltadas à indústria acreana.   “De forma resumida diria que a PIA divulgada pelo IBGE em 21/07 refere-se ao ano de 2019, e indica claramente o processo de desindustrialização   que o Brasil vem atravessando, principalmente após a crise de 2007/2008. É o que se pode concluir de acordo com uma primeira análise dos dados da PIA”, disse Adriano.

Ele observa  que  antes de 2007/2008 o cenário externo se mostrava favorável e isso permitiu ao país certa tranquilidade. Entretanto, depois de 2007, quando o cenário externo virou, os problemas começaram a se multiplicar aprofundando questões estruturais nunca resolvidas. Com a pandemia, a crise se agravou e ganhou novos contornos.

O debate da crise no Acre aconteceu principalmente após 2014 e 2015 onde as diversas pesquisas realizadas pela Fieac destacaram quedas no número de empregos, empresas e faturamento.

“Esses dados do IBGE, de certa maneira, confirmam que necessitamos urgentemente de uma politica industrial que tente reverter o processo, o que não se trata de tarefa fácil”, concluiu o presidente.

No Brasil, o número de empresas da indústria encolheu pelo sexto ano seguido em 2019, antes da pandemia de Covid. O setor somou 306,3 mil companhias, uma redução de 8,5% em relação a 2013, pico da série histórica, quando tinha 335 mil.

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