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Conselho de Ética aprova perda de mandato da deputada Flordelis

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O Conselho de Ética da Câmara decidiu nesta terça-feira (8), por 16 votos a 1, cassar o mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.

Os deputados aprovaram o relatório do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), apresentado na última semana.

O único deputado que votou a favor da Flordelis foi Márcio Labre (PSL-RJ).

O plenário da Casa ainda precisa dar a palavra final na decisão. Para que Flordelis perca o mandato são necessários 257 votos, isto é, a anuência da maioria absoluta dos deputados.

Ainda não há data para a votação e Flordelis poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Ré na Justiça

A deputada é ré na Justiça, acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ter sido a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.

Flordelis responde por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima), tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada.

A deputada, contudo, não pode ser presa por causa da imunidade parlamentar, por meio da qual somente flagrantes de crimes inafiançáveis são passíveis de prisão.

Antes da votação, Flordelis negou o crime e pediu para que os deputados não votassem a favor da cassação.

“Mesmo que não acreditem na minha inocência, peço que parem de me aviltar e me permitam um julgamento digno”, disse.

“Eu não matei meu marido, eu não matei Anderson do Carmo. Não mandei matar meu marido, não avalizei nenhum dos meus filhos a praticarem tal crime.”

A parlamentar disse, ainda, que acredita que será inocentada no tribunal do júri que irá analisar seu processo.

Relatório

Na semana passada, o relator da matéria apresentou seu parecer pedindo a perda do mandato da parlamentar. O relatório não foi votado na ocasião devido a um pedido de vista coletiva (mais tempo para analisar o assunto) e, por isso, foi colocado em pauta no conselho apenas nesta terça-feira.

O relator rejeitou o argumento da defesa de que o conselho deveria aguardar o trânsito em julgado da ação penal à qual Flordelis responde na Justiça.

“As provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, são aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”, disse no relatório.

Leite considerou que as provas obtidas em mensagens coletadas após a quebra de sigilo telefônico e depoimentos dados ao Conselho de Ética e à polícia mostram que a deputada teve participação ativa no planejamento da morte de Anderson do Carmo.

Discussão

Na fase de discussão do relatório, três deputados defenderam a perda do mandato da deputada. Nenhum falou a favor da Flordelis.

“Tenho a firme convicção de que o conjunto probatório reunido nos autos está, sim, apto a lastrear a prática de irregularidades graves ético-políticas no desempenho do mandato da deputada Flordelis, que afetam de forma irreparável a dignidade da representação popular”, defendeu Carlos Sampaio (PSDB-SP), segundo vice-presidente do conselho.

Também membro do colegiado, o deputado Mário Heringer (PDT-MG) disse que se coloca na posição da deputada, mas reforçou que ela está sendo julgada pela quebra de decoro parlamentar, isto é, um julgamento político.

“Infelizmente, neste momento, não há que se confundir julgamento técnico com julgamento político. A nobre deputada Flordelis está inclusa no segundo momento, ela está sendo julgada na política, e houve sim quebra de decoro parlamentar.”

Após a discussão, o relator voltou a falar e disse que o processo já está no fim e, “até agora nada me foi trazido que convença a atenuação” do parecer.

“A resposta à sociedade não pode ser de um parlamento corporativista. Como eu já disse antes, esse conselho não pode passar a sensação de impunidade. É a única bala de prata contra o manto da imunidade parlamentar”, disse Leite.

Defesa aponta julgamento antecipado

A advogada da deputada, Janira Rocha, disse que o colegiado está fazendo um “julgamento antecipado”.

“Me parece que esse Conselho de Ética não sabe o que significa o princípio do devido processo legal”, disse. “[Se entendesse], deixaria com que a deputada Flordelis pudesse ir ao seu real julgador, que é o tribunal do júri, para que as certezas fossem colocadas.”

“É uma brincadeira ouvir parlamentares dizendo que a cassação do mandato da deputada Flordelis vai proteger a dignidade e a ética e decoro parlamentar, que a cassação da deputada Flordelis é necessária porque ela macula o Parlamento. É o contrário. O fato é que a população brasileira não tem nenhum apreço pelo Parlamento”, argumentou a advogada.

Recurso

Flordelis ainda poderá recorrer à CCJ da Câmara – que analisará apenas aspectos regimentais ou constitucionais, não o mérito do relatório. Após a notificação oficial do resultado, ou seja, a publicação da ata da reunião, a deputada terá cinco dias úteis para apresentar seu recurso.

Caso o processo vá à CCJ, ele passará a trancar a pauta da comissão a partir do dia 2 de julho, ou seja, precisará ser votado antes de qualquer outra matéria. A presidente do colegiado, deputada Bia Kicis (PSL-DF), deverá escolher um relator para a matéria.

A CCJ poderá aprovar ou não o recurso da deputada. Se rejeitar, o processo irá para o plenário, que precisa aprovar a perda do mandato da parlamentar. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não tem prazo para pautar o parecer.

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Delegado pede quebra de sigilo de investigados na morte de Gedeon

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O assassinato do ex-prefeito de Plácido de Castro, Gedeon Barros, ainda não foi elucidado. O delegado responsável pelo caso, Marcos Cabral, da Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), revelou em recente entrevista que o processo ainda corre em segredo de justiça.

Cabral afirmou que as investigações sobre o crime são para não atrapalhar o trabalho da Polícia Civil. No entanto, após ouvir depoimento de oito possíveis suspeitos, o delegado solicitou a quebra dos sigilos bancário e telefônico dos investigados.

A polícia informou que o ex-prefeito estaria sofrendo ameaças de agiotas. No entanto, segundo o delegado, ainda não tinha sido confirmado nenhum registro de boletim de ocorrência relatando as supostas ameaças.

Relembre o caso

Gedeon Barros foi executado no último dia 20 de maio, em uma avenida movimentada do 2º Distrito de Rio Branco. Dois indivíduos que estavam em uma motocicleta encostaram na lateral do carro do ex-gestor e atiraram. Gedeon morreu no local, sem chance de defesa. Em seguida, os criminosos fugiram para o bairro Belo Jardim, onde se concentraram as buscas da polícia.

A esposa do ex-prefeito prestou depoimento na Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) ainda na quinta (20), horas após o ex-gestor ser morto.

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Uma a cada 5 gestantes vítimas da Covid não teve acesso a UTI

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O Observatório Obstétrico Brasileiro Covid-19 (OOBr Covid-19) acaba de divulgar atualização semanal do número de óbitos maternos pelo SARS-CoV-2, com base em dados do Ministério da Saúde. Até 17 de junho de 2021, perderam a vida 1.412 gestantes e puérperas. Nos primeiro cinco meses e meio de 20921, contabilizamos 959 óbitos, ou seja, 111,7% a mais do que 2020 inteiro – 453.

Outra estatística estarrecedora é a da letalidade da doença: saltou de 7.4% em 2020 para 17% em 2021.

Desde o início da pandemia, uma a cada cinco gestantes e puérperas que faleceram por SARS-CoV-2 não teve acesso a unidades de terapia intensiva (UTI) e 33% não foram intubadas -o derradeiro recurso terapêutico que poderia salvá-las.

Assim, entre março de 2020 e 16 de junho de 2021, quando da mais recente atualização da base de dados SIVEP-Gripe do Ministério da Saúde, são 14.042 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por Covid e, repetimos, 1.412 óbitos (10,1%).

Isso sem contar outros 11.785 de registros com 296 mortes entre gestantes e puérperas com SRAG não especificada, que, na avaliação dos pesquisadores, podem ser também episódios de SARS-Covid-19.

O Observatório Obstétrico Brasileiro Covid-19 (OOBr Covid-19) visa a dar visibilidade aos dados desse público específico e oferecer ferramentas para análise e fundamentação de políticas para atenção à saúde de gestantes e puérperas em relação ao novo coronavírus.

O OOBr Covid-19 foi criado e é mantido por Rossana Pulcineli Vieira Francisco (docente do Departamento de Obstetrícia e Ginecologia da Faculdade de Medicina da USP e presidente da SOGESP), Agatha Rodrigues (docente do Departamento de Estatística da UFES) e Lucas Lacerda (estudante de graduação em Estatística na UFES).

https://observatorioobstetrico.shinyapps.io/covid_gesta_puerp_br/

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Estudo internacional mostra o quanto é difícil empreender no AC

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas.com

São Paulo tem o melhor desempenho na facilidade de se fazer negócios, seguido por Minas Gerais e Roraima. O Acre é apenas o 14º colocado no ranking produzido pela organização internacional Doing Business, que concedeu ao nível da abertura da economia acreana 54,9 pontos (a escala vai até 10pts) mostrando que o mais delicado para abertura de uma empresa, por exemplo, é a obtenção de alvarás de construção e o pagamento de impostos -este ainda pior que o primeiro.

Contudo, nenhuma localidade brasileira é classificada em 1º lugar nas cinco áreas medidas -abertura de empresas, obtenção de alvará de construção, registro de propriedade, pagamento de impostos e execução de contratos -que demonstra que em todas as localidades há oportunidades para a troca de experiências visando melhorias no ambiente de negócios.

O ambiente de negócios do Brasil apresenta forte variação a nível subnacional, principalmente nas áreas de execução de contratos e de obtenção de alvarás de construção. O Acre se encontra exatamente no meio do ranking, melhor posicionado que 13 Estados, entre eles economias aparentemente muito fortes como Santa Catarina e Espírito Santo. O último colocado é Pernambuco.

Há exemplos de boas práticas em estados de todas as regiões, níveis de renda e tamanhos. Dentre todas as localidades, é mais fácil: abrir uma empresa no Pará; obter alvarás de construção em Roraima; registrar uma transferência imobiliária em São Paulo; pagar impostos no Espírito Santo; e resolver uma disputa comercial em Sergipe.

O custo de se abrir uma empresa no Acre está abaixo da média nacional.

Processos complexos e demorados são um grande desafio para os empreendedores brasileiros nas cinco áreas medidas pelo relatório; as principais causas incluem os níveis insuficientes de coordenação entre órgãos e agências nacionais e locais e uma implementação desigual e fragmentada das iniciativas de reformas.

Com base nos resultados, o relatório indica oportunidades de melhoria e identifica boas práticas locais e internacionais, que podem orientar iniciativas de reformas no Brasil. Uma atuação bem coordenada, envolvendo os governos municipais, estaduais e federal, poderia aumentar as perspectivas de êxito dos planos de reformas do ambiente de negócios brasileiro.

O estudo completo pode ser acessado em: https://portugues.doingbusiness.org/pt/reports/subnational-reports/brazil

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Após susto na pandemia, casamentos crescem 5,4% no Acre

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Depois do susto da segunda onda Covid-19, os casamentos voltaram a acontecer com maior frequência no Acre. É o que sugere o levantamento produzido pelo ac24horas com base nos dados da Transparência do Registro Civil, da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).

De janeiro a maio de 2020, fase em que a pandemia começou a ser conhecida e se estabeleceu no Acre, foram realizados 954 matrimônios nos cartórios de todo o Estado. No mesmo período de 2021, já em meio à segunda onda, já são 1.004 casamentos.

Ou seja: mesmo com a pandemia ainda assustando, os acreanos estão motivados à união nupcial. Confiança que gerou aumento de 5,4% nos casamentos.

A flexibilização das medidas restritivas, ainda que na bandeira amarela do risco da Covid-19, é apontada como um bom motivo para os noivos se unirem em definitivo e oficialmente -de papel passado.

No Acre, 24 cartórios estão em funcionamento. A Transparência do Registro mantém relação de endereço e telefone de cada um deles nos municípios. Para quem quer se casar neste período em que ainda vigoram muitas restrições, os especialistas aconselham contactar o cartório para melhores informações. A lista pode ser acessada aqui https://transparencia.registrocivil.org.br/cartorios.

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