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Bolsonaro afirma que auxílio deve voltar a ser pago em março

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que o auxílio emergencial deve voltar a ser pago já em março. Sem informar o valor, Bolsonaro disse que o benefício terá duração de 3 ou 4 meses. O presidente deu a informação durante uma entrevista coletiva no Maranhão, onde participou de uma cerimônia no Centro de Lançamento de Alcântara para entrega de títulos de propriedade rural.

“Está quase certo, ainda não sabemos o valor. Com toda a certeza, a partir… com toda a certeza, pode não ser, a partir de março. Três a quatro meses, está sendo acertado com o Executivo e o Parlamento também porque temos que ter responsabilidade fiscal”, afirmou.

Na equipe econômica, a projeção é de que o valor do auxílio emergencial será de R$ 200,00. No Congresso, há tentativas de aumentar o valor.

Bolsonaro pontuou que o auxílio emergencial não pode ser permanente e que não basta o pagamento do benefício. Na sua visão, o comércio tem que reabrir.

“Tem que acabar com esta história de fecha tudo, tem que cuidar dos mais idosos e dos que têm comorbidades. De resto, tem que trabalhar. Caso contrário, se nos endividarmos muito, o Brasil pode perder crédito e a inflação vem. A dívida já está em R$ 5 trilhões, aí vem o caos”, finalizou.

Mais cedo, o presidente reforçou que estava estudando, junto à equipe econômica e parlamentares, uma alternativa para a extensão do auxílio emergencial por mais “alguns meses”. Bolsonaro disse que o benefício injetou R$ 13 bilhões no Maranhão, mas lembrou que o custo torna inviável mantê-lo por prazo indefinido.

“No momento, a nossa equipe, juntamente com parlamentares, estudamos a extensão por mais alguns meses do auxílio emergencial. Que, repito, o nome é emergencial; não pode ser eterno porque isso representa um endividamento muito grande do nosso país. E ninguém quer o país quebrado. E sabemos que o povo quer é trabalho”, disse.

Fonte: Valor Econômico

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Alto Acre passa para bandeira verde; Purus e Baixo Acre regridem para fase amarela, diz Comitê

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Em uma nota técnica divulgada nesta sexta-feira, 15, o Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 informou que a regional do Alto Acre passa para o nível de cuidado, bandeira verde, enquanto o Baixo Acre e Purus regridem para faixa de cuidado, ou seja, amarela. As regionais Juruá/Tarauacá-Envira permanecem na fase verde.

Segundo o comitê, a regional do Alto Acre com a nova classificação pode ter os setores e atividades comerciais e sociais a funcionando com lotação de 80% da capacidade de público; devendo, no entanto, ser observado que as restrições para eventos ainda permanecem vigentes, enquanto as regionais do Purus e Baixo Acre funcionam com 50% de lotação.

Em outro trecho, o comitê explicou que permanecem em vigor todas as medidas já implementadas até o momento, adicionalmente às medidas de fortalecimento da capacidade laboratorial para diagnóstico de Covid-19 a fim de intensificar o rastreamento e análise de novos casos para a VOC Delta, bem como fortalecimento das campanhas de vacinação, reforço das medidas sanitárias, e intensificação das ações integradas de fiscalização.

“A manutenção de tais medidas é essencial para a flexibilização, em maiores proporções, de todas as atividades comerciais e sociais. Somado a esses esforços, conscientização e seguimento de todas as medidas sanitárias, por parte dos cidadãos, fazem-se necessários para o alcance de um cenário epidemiológico e assistencial estável e controlado”, diz o Comitê em nota.

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Preço da botija de gás em Rio Branco varia entre R$ 108 e R$ 125

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O preço médio da botija de gás de 13 kg é de R$ 113,26 em Rio Branco, com mínimo de R$ 108 e máximo de R$ 125. O desvio padrão é de R$ 4,76. Os menores preços são encontrados em distribuidoras do Bosque (onde também se praticam valores altos), Comara e Santa Helena. Os pontos mais caros estão no Vitória, Vila Acre, Praia do Amapá e Baixa da Colina.

Em Cruzeiro do Sul os preços para o mesmo produto e quantidade variam de R$ 118 a R$ 120. Os dados foram coletados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) entre 3 e 9 de outubro.

Segundo a Agência, o período indicado representa a semana de referência do dado pesquisado e disponibilizado pela ANP, respeitando o critério histórico de divulgação e a metodologia da pesquisa -os quais podem ser acessados em seu portal.

Nesse mesmo período, o Acre registrou o 5º maior valor médio para o litro da gasolina comum (R$ 6,50).

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Ministério Público sem amarras: pela rejeição da PEC 05

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O Conselho Nacional do Ministério Público é um órgão estritamente administrativo, cujo propósito se resume a fiscalizar as atividades disciplinar, administrativa e financeira do MP brasileiro e de seus membros. Sua finalidade, portanto, é promover a transparência e zelar pela autonomia institucional. Em seu seio, afloraram diretrizes e debates que só têm contribuído para a preservação da identidade e o aprimoramento da atuação ministerial.

Na democracia, certamente, os agentes e as instituições públicas devem cuidar da transparência de seus atos. Para tal, há de haver o controle social, que é a forma de garantir e melhorar o funcionamento da máquina pública, fortalecer a participação popular e promover a cidadania plena. O CNMP, em sua proposta inicial, representa essa abertura do MP à sociedade, sem ferir sua independência e as prerrogativas de seus membros.

A independência funcional dos agentes do MP é fruto da Constituição de 1988. Essa conquista garante a todos os membros autonomia no exercício de suas funções, devendo obediência somente à Constituição, às leis e à sua consciência. Tal que nem mesmo fica sujeito aos seus superiores hierárquicos, aqueles responsáveis pela gestão interna. Só com essa independência, o MP pode cumprir sua missão com plena liberdade e imparcialidade.

Nos últimos dias fomos surpreendidos com o movimento do Congresso Nacional para empreender mudanças significativas no atual formato do MP. Tal ação, ausente o amplo debate com a sociedade, com a própria instituição e entidades representativas, constitui evidente violação aos princípios constitucionais e só vai favorecer a interferência política no MP, prejudicando a imagem e a confiança que amealhamos junto à população.

A PEC 05/21 é um retrocesso para o que já conquistamos enquanto Estado Democrático de Direito e para o irrestrito funcionamento das instituições democráticas, o que pode comprometer a nossa tarefa indeclinável no combate à corrupção, na defesa dos direitos da sociedade e dos direitos fundamentais. Com as rédeas rígidas que querem impor-nos, não restam dúvidas de que a população será a mais prejudicada em seus interesses.

A ampliação das atribuições do CNMP, inclusive com a previsão de revisar atos de procuradores e promotores, a alteração na composição do colegiado, com aumento do número de integrantes indicados pelo Congresso e quebra da paridade  entre os ramos do MP, a escolha do vice-presidente do CNMP por indicação do Congresso, que acumularia o cargo de corregedor-geral, e a ausência de marcos interruptivos para a prescrição de  processos disciplinares contra membros, por exemplo, minam em cheio os pilares do MP, principalmente sua autonomia, fadando-o a ser mero instrumento de manobras políticas.

Precisamos barrar essa descaracterização do MP brasileiro, que ataca frontalmente os avanços trazidos pela Constituição. Por isso reiteramos nosso apelo aos parlamentares para que se esforcem por rejeitar essa proposição. Conclamamos a população a se somar a nós nesta luta. Estamos mobilizados e, nesta quarta-feira (13), a partir das 11 horas, faremos um ato em defesa do MP, no Edifício-Sede do MPAC. Defender o MP é defender a sociedade e as questões sociais de alta relevância — enfim, tão só os interesses do povo.

Não à PEC 05/2021!

Kátia Rejane de Araújo Rodrigues
Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Acre

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Rio Branco tem tendência de crescimento das Síndromes Respiratórias

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Segundo o último boletim da Fiocruz, oito capitais, entre elas Rio Branco, apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo nas Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG): Aracaju, plano piloto de Brasília e arredores (DF), Maceió, Porto Velho, Recife, Salvador e Vitória. A análise sugere somente crescimento leve com oscilação ao redor de patamar estável.

Em 12 capitais, foi registrada queda na tendência de longo prazo: Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA), São Paulo (SP) e Teresina (PI). Quatro capitais apresentam sinal de crescimento apenas na tendência de curto prazo (Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), e Palmas (TO)(, mas todas elas sugerem leve crescimento oscilatório.

A maioria das capitais estão em macrorregiões de saúde com nível alto ou superior, embora diminuindo gradativamente. Das 27 capitais, três integram macrorregiões de saúde em nível pré-epidêmico (Boa Vista, Macapá e São Luís), uma integra macrorregião de saúde em nível epidêmico (Belém), 15 integram macrorregiões de saúde em nível alto (Aracaju, Campo Grande, Cuiabá, Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Salvador, Teresina e Vitória), sete em nível muito alto (Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis, Goiânia, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo) e uma em nível extremamente alto (Brasília).

O boletim da Fiocruz foi publicado na sexta-feira, 8 de outubro. Em nível de Estado, a tendência é de estabilização no longo prazo.

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