Conecte-se agora

Conselho autoriza venda de 100% das ações da ZPE do Acre para capital estrangeiro

Publicado

em

Publicada na edição desta segunda-feira (1), a resolução número 1 do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) autoriza processo de venda da totalidade das ações da empresa administradora da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Acre, implantada no município de Senador Guiomard.

Sintética, a resolução diz em seu artigo 1º: “O Governo do Estado do Acre fica autorizado a realizar processo de venda da totalidade das ações da Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Acre S/A – AZPE/AC, CNPJ 12.467.990/0001-51, pessoa jurídica com função específica de ser a administradora da ZPE do Acre, no Município de Senador Guiomard, no Estado do Acre”. A resolução é assinada pelo presidente do Conselho, Carlos Alexandre Costa.

Grupos do exterior, especialmente chineses, manifestaram interesse em comprar a ZPE, o porto seco do Acre. O empreendimento que foi inaugurado no governo Binho Marques já consumiu cerca de R$ 27 milhões em recursos públicos, mas até o momento não gerou emprego e nem renda para os acreanos.

A expectativa é que o governo do Acre publique nos próximos dias um edital de um leilão do empreendimento com lance mínimo de R$ 27 milhões. Na semana passada, uma comitiva do Acre esteve em São Paulo, em uma reunião com o presidente do Instituto Sócio Cultural Brasil e China (Ibrachina), Thomas Law, que se comprometeu a arrumar investidores tanto para a ZPE quanto para a Peixes da Amazônia.

Cotidiano

Procuradora garante que eleições do MPAC ocorrem dentro da normalidade

Publicado

em

A procuradora de Justiça, Gilcely Evangelista, da Comissão Eleitoral, declarou em entrevista ao ac24horas, na tarde desta sexta-feira, 26, que mais de 90% dos membros, entre promotores e procuradores de Justiça, aptos a participar do pleito para a formação da lista tríplice de candidatos a procurador-geral de Justiça, já registraram seu voto.

Gilcely Evangelista afirmou que até o presente momento, as eleições do MP ocorrem dentro da normalidade, sem nenhum indício de irregularidade. “Está ocorrendo tudo na maior tranquilidade”, explicou.

Quatro candidatos concorrem ao cargo para conduzir a instituição, no biênio 2022-2024. Disputam a vaga da atual procuradora-geral, Kátia Rejane, quatro promotores, Carlos Maia, Cosmo Lima, Danilo Lovisaro e o promotor de Justiça Rodrigo Curti. A votação ocorre na sede do órgão, na rua Floriano Peixoto, em Rio Branco.

Continuar lendo

Cotidiano

Zeladoria abre cotação de preços para contratação de empresa para coleta de lixo

Publicado

em

O secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade (SMZC), Joabe Lira, publicou nesta sexta-feira, 26, um edital para pesquisa e coleta de preço, visando a contratação de uma empresa para prestação de serviços de coleta porta a porta e transporte dos resíduos sólidos, coleta e transporte dos resíduos em contêineres/brooks e serviço de manutenção e higienização de contêineres para coleta mecanizada na área central da cidade.

A dispensa de licitação será por seis meses e a modalidade de escolha para contratação será menor preço. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

No edital, a Zeladoria afirma que a empresa contratada deverá seguir os Planos de Trabalho propostos, conforme especificações e demais elementos técnicos, constante no projeto. O início dos serviços será impreterivelmente no dia 30 de dezembro de 2021.

A empresa contratada deverá iniciar a execução dos serviços obedecendo obrigatoriamente este projeto básico, podendo sofrer alterações, conforme necessidade de adequações solicitadas por esta Secretaria.

A abertura do edital de coleta de preço ocorre em um momento em que as duas empresas de coleta de lixo domiciliar lutam na justiça pela licitação. Após ter conhecimento de que a empresa vencedora da licitação, QUEBEC CONSTRUÇÕES ETECNOLOGIA AMBIENTAL S.A, possui condenação por improbidade administrativa, a atual empresa que executa os serviços em Rio Branco, Limpebras Eng. Ambiental Ltda Me ajuizou o processo, para impedir a contratação.

O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, conduzida pelo magistrado Anastácio Lima de Menezes Filho, que julgará o caso. Em julho, o secretário Joabe Lira, revogou a licitação vencida pela empresa Quebec Soluções e Tecnologia no valor de R$ 32,9 milhões para realização da coleta de lixo de Rio Branco. A revogação ocorreu após decisão judicial.

Em junho, o magistrado Anastácio Lima de Menezes Filho determinou a suspensão da licitação vencida pela Quebec, após um pedido da segunda colocada no certame, a Limpebrás, que apresentou em juízo a decisão que condenou a Quebec Soluções e Tecnologia, por crime de improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Continuar lendo

Cotidiano

Procon intensifica fiscalização na Black Friday do Via Verde Shopping nesta sexta

Publicado

em

Nesta sexta-feira, 26, acontece a segunda mais importante data do comércio no Brasil. Os descontos dados na Black Friday movimentam a economia.

No Acre não é diferente e é grande a movimentação nos centros comerciais da cidade com a população em busca de economizar. É comum, inclusive, muita gente, por causa dos descontos, antecipar as compras de presentes de Natal.

Pela grande movimentação de recursos e uma ampla oferta de descontos e vantagens, a época é também propícia a descumprimento das leis que defendem os consumidores. Na maioria das vezes são descontos prometidos que não condizem com o preço final do produto. Outro cuidado é com o comércio eletrônico, onde é preciso pesquisar a confiabilidade dos anunciantes onde se está adquirindo o produto.

Para tentar evitar que o consumidor seja lesado, o Procon do Acre realiza desde o início do mês atividades de orientação e fiscalização em relação à Black Friday. Nesta sexta-feira específica, as ações estarão concentradas no Via Verde Shopping. “Ontem estivemos com as nossas equipes em galerias e hoje vamos para o shopping. A ideia é verificar se está acontecendo alguma abusividade, se algum desconto não está sendo aplicado e até mesmo as condições das lojas para receber os consumidores, além de emissão de nota fiscal e se todos os produtos das prateleiras estão identificadas com seus respectivos preços”, afirma Camila Machado, chefe da divisão de fiscalização do Procon Acre.

Continuar lendo

Cotidiano

Polícias Penais decidem manter suspensão do banco de horas nos presídios do Acre

Publicado

em

O presidente da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Acre (Asspen), Éden Azevedo, usou as redes sociais para garantir que, após a negativa do Governo do Acre em atender os pleitos prioritários apresentados pela Polícia Penal, a categoria deliberou por manter a suspensão do Banco de Horas e por adotar o Procedimento Padrão Operacional nas Unidades Prisionais.

Com a decisão, os Policiais Penais afirmam que irão montar o acampamento em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac). “A Asspen convoca, portanto, em caráter de urgência, a todos os policiais penais do estado do Acre para a retomada do acampamento na ALEAC, a partir da próxima terça-feira (30) às 08h”, disse.

A categoria destaca que nesse momento, é necessário a união da classe em prol dos objetivos. A Associação, no pleno exercício de representação, reitera a necessidade de ter a categoria unida em prol dos mesmos objetivos e enfatiza a importância deste momento na história da Polícia Penal do Acre. “Chega de migalhas! A vida de um policial penal não é menos importante que a vida de um militar ou de um policial civil! Chega do descaso deste Governo”, alegou

A categoria busca junto ao governo, o vencimento único, a direção das Unidades, a inclusão de nível superior para ingresso na carreira, a reestruturação do Plano de Cargos e Salários e, sobretudo, pela valorização da Polícia Penal do Acre.

Continuar lendo

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas