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Municípios podem aderir a programa nacional de regularização fundiária em fevereiro

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publicou no último fim de semana instrução normativa com as regras do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela.

O objetivo é iniciar o processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021, dos quais cerca de 20 mil também receberão adequações para garantir uma moradia digna.

A partir de 1º de fevereiro, os municípios e o Distrito Federal poderão aderir ao programa.

A regularização fundiária vai enfrentar um problema histórico no País e possibilitar o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do País. Serão contempladas áreas ocupadas, majoritariamente, por famílias de baixa renda que vivem em núcleos urbanos informais classificados como de interesse social. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.

Já a melhoria habitacional consiste na reforma e ampliação do imóvel, enfrentando problemas como deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas e adensamento excessivo de moradores, entre outros. Poderão ser beneficiadas famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. É necessário estar no CadÚnico do Governo Federal, não possuir outros imóveis no território nacional e o proprietário ser maior de 18 anos ou emancipado.

De acordo com dados da Fundação João Pinheiro (FJP), ano base 2019, 24,4 milhões de moradias foram consideradas inadequadas em todo o País. “Nossa premissa máxima é garantir moradia digna. Se a família já tem o seu terreno e o imóvel construído, mas que é precário, vamos apoiá-la com a reforma. Há, ainda, muitas pessoas que vivem em lotes irregulares e, por isso, não conseguem melhorar seu imóvel. Nesse caso, apoiaremos com a regularização”, explica o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

A adesão dos municípios e do Distrito Federal, a partir de 1º de fevereiro, será feita por meio de um sistema a ser disponibilizado no portal do Ministério do Desenvolvimento Regional. Após essa etapa, as empresas privadas poderão selecionar o núcleo urbano informal, propondo a estratégia de regularização fundiária, que deverá receber anuência do poder público local.

Após a contratação das operações de regularização fundiária, o Distrito Federal e os municípios selecionarão as famílias desses que receberão obras de melhoria habitacional, conforme procedimentos e critérios de enquadramento e priorização estabelecidos pelo MDR.

Dúvidas e pedidos de informação de gestores municipais e estaduais e da população sobre o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional devem ser encaminhados por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do MDR, acessível neste link. Pela ferramenta, será possível acompanhar o andamento da demanda, prazo de atendimento, bem como registrar recursos, reclamações e consulta às respostas já recebidas.

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Cotidiano

Visitantes são presos ao tentar enviar celulares para detentos

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Uma visitante recebeu voz de prisão ao ser flagrada por policiais penais portando três aparelhos de celulares. Ela estava na portaria do presídio Evaristo de Moraes, na manhã desta sexta-feira (5).

Somente esta semana, houve três apreensões de celulares junto com os objetos enviados aos presos, que não recebem visita por conta da pandemia.

De acordo com os policiais, a mulher, que foi levada à delegacia para os procedimentos cabíveis, compareceu para fazer a entrega de objetos a um interno. Ao fazer o procedimento padrão de revista dos pertences, os homens da lei encontraram os aparelhos celulares escondidos.

O uso de telefones no interior dos presídios é terminantemente proibido por lei, mas nos últimos dias, várias visitantes estão sendo flagradas tentando driblar a fiscalização.

Outra tentativa dos infratores manter contato com os presos é jogando os celulares por cima da muralha, mas, também nesses casos, os policiais fazem o bloqueio pois mantém vigilância  nas guaritas 24 horas por dia.

Via Radar 104

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Cotidiano

Condutores que solicitaram CNH ao Detran começam a receber documento nesta sexta

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Começa nesta sexta-feira, 5 , a entrega das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) que foram solicitadas ao Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) antes do fechamento total das unidades, ou por meio do site do órgão.

A ação será realizada a partir da tarde desta sexta, de forma agendada por meio do site do Detran/AC. O órgão informa que para quem já solicitou a CNH, pagou as taxas e aguardou o período de confecção do documento, é necessário apenas agendar dia e hora para retirada, por meio site do Detran, e no dia marcado comparecer com documento oficial de identificação.

“A única etapa presencial é o recebimento do documento, o que, para evitar aglomerações, precisa ser agendado pelo site. O horário de entrega será apenas das 13h30 às 16h”, explica Elisângela Brasil, chefe da Divisão de Atendimento ao Público – Habilitação do Detran.

No site www.detran.ac.gov.br é possível solicitar a CNH definitiva, Permissão Internacional para Dirigir e a segunda via da CNH, clicando-se na aba de Serviços.

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Cotidiano

Comerciantes afetados pelas cheias dos rios podem ter conta de luz negociada no Acre

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas.com

O presidente da Energisa, José Adriano Mendes Silva, informou ao presidente da Associação Comercial Marcello Moura, que a empresa estuda uma forma de negociação com os empreendedores que tiveram seus estabelecimentos atingidos pelas cheias do Rio Acre e dos Igarapés. O anúncio é uma resposta à solicitação feita pela Acisa em favor desse grupo.

“Viemos até a Acisa, primeiro para colocar nossa empresa à disposição dos nossos empreendedores. Depois para informar ao presidente Marcello Moura que estamos estudando uma forma de negociação com os empresários que tiveram seus estabelecimentos atingidos pelas águas. Nós somos parceiros e queremos encontrar a melhor forma para minimizar o sofrimento do nosso povo”, afirmou José Adriano, segundo nota publicada pela Acisa.

Para garantir a negociação, a Acisa fará um levantamento dos estabelecimentos que foram atingidos e encaminhará para a Energisa para que seja apresentada uma proposta. A ideia é facilitar o pagamento, evitando cortes, de maneira que os empreendedores possam pagar a conta de energia.

Marcello Moura lembrou que os empreendedores enfrentam muitas dificuldades e precisam de todo apoio. “Nós visitamos os estabelecimentos, conversamos com os empresários e solicitamos esse apoio da Energisa. Hoje estamos recebendo a confirmação que teremos uma negociação especial para o pagamento da conta de energia. Um gesto de quem acredita e apoia o empreendedorismo”, explicou.

Durante a visita, os representantes das duas entidades, discutiram ainda possibilidade de parcerias futuras para beneficiar os empreendedores. “A Energisa é uma parceira do comércio acreano”, finalizou José Adriano.

(Acisa)

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Cotidiano

Escritora acreana Roberta Marisa lança o livro “À Beira” nesta sexta-feira (5)

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A artista e escritora acreana Roberta Marisa lança nesta sexta-feira, 5, o livro “À Beira”, sua primeira publicação, produzida pela editora Saramago, com incentivo da Lei Aldir Blanc, contemplado no edital de Arte e Patrimônio, por meio da Fundação Elias Mansour (FEM).

O lançamento vai ocorrer por meio de uma live, com convidados especiais, na próxima sexta-feira, às 18h, nas redes sociais do @studiopapoula.

O livro já está disponível na versão física e pode ser adquirido diretamente com a autora pelo telefone 68 98110-5906 ou online através dos endereços: studiopapoula.com.br e loja.editoraalbatroz.com.br/a-beira.

Escrito inteiramente à mão, com pontuação nua, quase vulgar à língua, exagerado como a súplica das cartas que nunca alcançaram seus amores, o livro “à beira” surge para compartilhar os desejos que um dia tivemos guardar.

Sobre a obra

A personalidade exposta em cada palavra, e ainda a importância de escrever a mão em um mundo cada vez mais digital, convida os leitores a sentirem a poesia com mais calma e presença. Afinal, em uma realidade hiperconectada, é normal que a escrita à mão venha perdendo o seu valor e uso. Entanto, as letras formadas no papel resgatam o tradicionalismo literário na tentativa de criar uma identidade autenticamente pura e emocional, com manchas de nanquim que revelam a vulnerabilidade dos sentimentos.

A inspiração dos temas vem dos amores não correspondidos, da solitude dos tempos pandêmicos, do desejo e da coragem de nadar pelo impossível.

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Bombando

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