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Ribamar Trindade toma posse como Conselheiro do TCE com as bênçãos de Gladson

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O ex-secretário da Casa Civil, José Ribamar Trindade, foi empossado no início da tarde desta sexta-feira, 15, no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Acre após intensa batalha nos tribunais. Ele ocupa a 6ª vaga que ficou desocupada após a morte do conselheiro José Augusto de Farias, 71 anos, em julho do ano passado, vítima de covid-19.

A cerimônia de posse de Ribamar ocorreu no auditório do Tribunal de Contas e contou com a presença de Conselheiros da Corte de Contas e também do governador Gladson Cameli e foi transmitida via rádioweb do portal do TCE.

Uma das poucas favoráveis a vinda de Trindade para o TCE, a Conselheira Naluh Gouveia afirmou que orou muito por ele nos últimos dias. “Eu orei muito pelo senhor, eu rezei mesmo, e quero dizer para você que o senhor não será o conselheiro do governador, mas sim o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre”, disse.

O discurso de Naluh foi endossado pelo governador Gladson Cameli que afirmou que “Deus estava abençoando” seu ex-secretário. “Conselheiro Ribamar, Deus está te abençoando. Eu fiz um pedido a ele ontem. Deus te abençoe, te proteja e te ilumine”, resumiu.

Em tom apaziguador, Ribamar Trindade reforçou a importância da nova missão de ser Conselheiro. “Agradeço a todos os presentes e a todos os que me ajudaram a chegar até aqui. Chego na intenção de colaborar com a Corte da melhor forma possível e cumprir a missão constitucional”, frisou.

Diferente do que ocorreu nos tribunais, com direito a intervenção direta do Supremo Tribunal Federal (STF), o clima de posse de Trindade foi mais ameno, porém marcado por “olhares tortos” de alguns conselheiros como Cristovão Messias, Ronald Polanco e Antônio Malheiro, principais autoridades que patrocinaram uma ofensiva contra Trindade no judiciário na busca de empossa a conselheira-substituta Maria de Jesus Carvalho, que inicialmente chegou a ser indicada para vaga pelo governador, mas teve seu nome rejeitado pela Assembleia Legislativa sob alegação de não cumprir o requisito da idade já que ela tem 65 anos e a constituição e o regime do TCE aponta que o candidato para tomar posse precisa ter menos de 65.

A posse de Ribamar Trindade ocorreu após uma nova decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que revogou nesta semana o efeito de uma decisão liminar deferida por ele próprio em dezembro do ano passado requerida pelo então presidente da Corte de Contas, Cristóvão Messias, que impedia [Ribamar] de tomar posse do cargo até que a decisão final do caso.

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Petrobras sobe preços da gasolina e do diesel mais uma vez

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A Petrobras vai elevar mais uma vez os preços da gasolina e do diesel nas refinarias a partir de terça-feira (2), informou a companhia nesta segunda-feira, por meio da assessoria de imprensa. A nova alta vem pouco mais de uma semana após o presidente Jair Bolsonaro pedir a substituição do presidente da petroleira.

O preço médio de venda da gasolina passará a ser de R$ 2,60 por litro, alta de R$ 0,12 por litro (4,8%), enquanto o diesel passará a média de R$ 2,71 por litro, aumento de R$ 0,13 por litro (5%).

É a quinta alta do ano nos preços da gasolina, e a quarta no valor do litro do diesel. Em dezembro, o litro da gasolina custava em média R$ 1,84. Já o do diesel saía a R$ 2,02.

Com os novos reajustes, o litro da gasolina nas refinarias acumula alta de 41,3% desde o início do ano. Já o diesel subiu 34,16% no mesmo período.

Alta também no gás de cozinha

Também vai ficar mais caro, a partir de terça, o gás de botijão. O preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,05 por kg (equivalente a R$ 39,69 por 13kg), refletindo um aumento médio de R$ 0,15 por kg (equivalente a R$ 1,90 por 13kg) – uma alta de cerca de 5%.

Troca de comando

As sucessivas altas nos combustíveis este ano irritaram o presidente Jair Bolsonaro, que indicou o general Joaquim Silva e Luna para substituir o atual presidente Roberto Castello Branco do comando da estatal, como mostra o vídeo abaixo. O mandato de Castello Branco, no entanto, termina em 20 de março, e ele segue no cargo.

A troca provocou um forte forte abalo nas ações da companhia, que chegou a perder R$ 75 bilhões em valor de mercado em um só dia.

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Juiz dá 48 horas para União informar medidas para solucionar crise migratória em Assis Brasil

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O Juiz Federal Harley Brasil, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC, intimou o governo brasileiro para explicar em 48 horas quais medidas tomou até agora ou o que pretende fazer para tentar solucionar os problemas em relação à presença de imigrantes em Assis Brasil, principalmente haitianos e africanos.

Harley diz ainda em seu despacho que enquanto não houver previsão de reabertura da fronteira com o Peru, ou os migrantes permanecerão em Assis Brasil ou se dirigirão a outro ponto do território nacional. Em um ou outro caso, necessitam de assistência e, no mínimo, três refeições por dia.

No documento enviado ao governo federal, o magistrado faz três perguntas: a) Quais esforços foram envidados pela União para resolver a situação; b) se já prestou auxílio material aos migrantes que se encontram na fronteira e a previsão de fazê-lo; c) qual o plano de remoção e reassentamento dos migrantes porá em prática, consultando inclusive o Ministério da Justiça a respeito; d) sob sua ótica, quais preocupações e cuidados devem ser tomados com os migrantes em situação de vulnerabilidade, antes, durante e após eventual desocupação da ponte, tendo em vista que na petição inicial explicita tão somente preocupações com o transporte e o comércio internacional (menções a questões sanitárias são apenas genéricas).

O pedido do juiz se baseia nos fundamentos, objetivos e princípios da República Federativa do Brasil, dentre eles a dignidade da pessoa humana, a solidariedade e a prevalência dos direitos humanos (arts. 1º, 3º e 4º da Constituição Federal), bem como das convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.

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Perícia vai reconstituir acidente que matou a jovem Maicline Costa

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O acidente que aconteceu com um jet ski e resultou na morte de Maicline Costa, em janeiro de 2019, vai ter mais um desdobramento na próxima semana. Apesar da conclusão do inquérito pela Polícia Civil, que denunciou o médico Eduardo Veloso por homicídio culposo e inocentou o empresário Otávio Costa da culpa no acidente, o Ministério Público do Acre pediu o prosseguimento do inquérito.

Por isso, na próxima quinta-feira, 4, o Instituto de Criminalística da Polícia Civil vai realizar uma reprodução simulada dos fatos no local do acidente, no Rio Acre. Deverão estar presentes o perito, promotor de justiça, policiais e a defesa dos acusados. A perícia vai procurar esclarecer os fatos do dia do acidente e a partir daí a justiça vai decidir se os acusados vão ser denunciados por homicídio doloso, com possibilidade de irem ao Tribunal do Júri.

O ac24horas teve acesso ao processo movido pela irmã, pela mãe e pelo filho menor de Maicline contra os dois acusados. A ação de indenização de danos morais e materiais com pedido de pensão alimentícia ao menor é superior a R$ 2,6 milhões.

Os advogados Thiago Nicácio Pinheiro, Rafael Teixeira Sousa e Paulo Felipe Teixeira Santos Trindade, que representam a família, alegam no pedido de indenização que os réus responsáveis pelo acidente em nenhum momento se preocuparam em prestar qualquer tipo de ajuda aos autores e sua família, abandonando-os à própria sorte. Dizem ainda que o abalo emocional da irmã, presente no acidente, foi tão severo que a mesma atentou contra a sua própria vida duas vezes e vive ainda com depressão constante. O valor da indenização se baseia também no padrão de vida dos dois acusados.

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Prefeitura lança novo Refis com parcelamento de até 72 vezes

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A prefeitura de Rio Branco lançou no último fim de semana um novo programa de Recuperação Fiscal (Refis) com possibilidade de parcelamento, para os pequenos e microempresários, em 72 vezes de débitos e em 60 vezes para as pessoas físicas e jurídicas.

“São parcelas que buscam o exercício todo de 2020. As pessoas que ficaram inadimplentes devido a essa situação tão difícil pela qual passamos, têm esse momento para ficar em dia com o fisco municipal”, disse o secretário Municipal de Finanças, Antônio Cid.

A medida foi anunciada em decorrência do desaquecimento econômico provocado pela pandemia da Covid-19.

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