Um recurso em caráter urgente foi enviado ao Tribunal Regional da 1ª Região, em Brasília, neste sábado, 16, contestando a decisão judicial da 1ª Vara Federal do Acre que negou o adiamento da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Acre, mesmo com todos os argumentos fáticos e jurídicos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e Defensoria Pública da União (DPU).

No recurso, os autores mantém os mesmo argumentos da ação civil pública, enfatizando que manter a decisão, e portanto as datas de realização das provas, fragilizará, ainda mais, os  custosos  esforços  dos cidadãos acreanos no combate à pandemia da Covid-19.
Segundo os órgãos autores da ação, é incongruente colocar o direito ao prosseguimento da vida acadêmica em posição superior ao direito à vida e à saúde, além do mais, adiar em alguns meses a aplicação das provas não retira de ninguém a possibilidade de exercer o direito à educação.

O recurso também questiona a impossibilidade de se garantir que a circulação dos estudantes para a realização das provas não irá potencializar a o agravamento da pandemia, com consequentes e graves implicações para a saúde pública.

Diante dos argumentos utilizados na decisão judicial atacada no recurso, o MPF, MPAC e DPU pediram que o Tribunal Regional determine o adiamento da aplicação das provas agendadas para os dias 17 e 24 de janeiro, até que existam condições para que isto aconteça com segurança, conforme atestado por órgão técnico, ou, que sejam remarcadas para data futura com a possibilidade de novo adiamento em caso de continuidade da calamidade sanitária.

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), registrou neste sábado, 16, 465 novos casos de infecção por coronavírus no Acre. Destes 465 novos casos, 153 são resultados de exames de RT-PCR e 312 de testes rápidos. O número de infectados subiu de 44.156 para 44.621 nas últimas 24 horas.

Até o momento, o Acre registrou 126.208 notificações de contaminação pela doença, sendo que 81.035 casos foram descartados e 552 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. 38.970 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 134 pessoas seguem internadas.

Nenhum óbito foi registrado neste sábado, 16, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 permaneça em 835 em todo o estado. Vale ressaltar que essa é a segunda vez em 2021 que o boletim não registra a morte de algum acreano em decorrência do vírus. A primeira vez foi no último sábado (09).

Do dia 1º até este sábado, 16, o Acre contabilizou a morte de 40 acreanos em decorrência da covid-19, uma média diária de quase três mortes por dia [2,5].

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerrou nesta quinta-feira, 14, as reuniões que definiram a elaboração do Planejamento Estratégico 2021. Participaram diretores e representantes de vários setores da instituição. O intuito foi alinhar as ações legislativas e melhorar o funcionamento da instituição.

Os encontros serviram para analisar a situação da instituição. Por meio de um estudo, agora haverá direcionamento entre os gestores para utilização dos recursos e o potencial das pessoas para melhorar o funcionamento da Assembleia. Nos três primeiros dias do evento, a Aleac alterou o seu propósito que passou a ser “Fortalecer a democracia, representando a sociedade acreana, na criação e fiscalização de leis, em favor do bem comum”.

Também alterou sua visão, que passou a ser “Uma Assembleia Legislativa eficiente, moderna e transparente, comprometida com os anseios do povo”, além de definir os valores que foram consolidados em ética, transparência, representatividade, comprometimento, excelência e inovação.

A palestrante e economista Danuza Lemos, fez uma explanação sobre a metodologia utilizada. Frisou ainda que com a participação dos servidores é possível a concretização de um trabalho mais fidedigno com a realidade da Casa.

“Durante toda a semana, tivemos aqui reunida as principais referências da gestão da casa. Então, começamos o planejamento fazendo um alinhamento de propósitos das pessoas que estão aqui, com os propósitos da instituição. Ouvindo os servidores, identificamos os pontos fortes e pontos fracos e a partir disso, fazendo uma modelagem do que pode ser uma gestão mais eficiente, construímos um plano de ação mais consistente, com metas e objetivos estratégicos importantes, com o intuito de resgatar e fortalecer ainda mais a credibilidade do Poder Legislativo junto à sociedade”, disse.

Para o presidente Nicolau Júnior da Aleac, Nicolau Júnior (Progressistas), o planejamento estratégico é uma peça fundamental para o aprimoramento da Casa, uma vez que constitui uma ferramenta de gestão importante.

“Ele permite o melhor desempenho de todas as áreas. Através dele, alinhamos os setores e garantimos êxito nas ações parlamentares. Garantimos ainda a valorização das pessoas, a interdependência dos setores e transparência na nossa atuação. Queremos um modelo de gestão que gere resultados na prestação de serviços e que a sociedade perceba o valor agregado pela instituição”, enfatizou o parlamentar.

O encontro foi realizado através da Secretaria Executiva e da Mesa Diretora, seguindo todas as orientações de prevenção ao coronavírus, com limitação do número de pessoas presentes e o uso de máscaras.

O Governo do Acre estabeleceu um plano que prevê mapear e monitorar pelo menos 80% dos criadouros do aedes Aegipty, o transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Entre os possíveis criadouros que serão mapeados estão terrenos baldios, imóveis fechados, tanques, caixa d’agua e depósito de lixo inadequado, por meio de visitas periódicas em áreas de concentração populacional.

Além disso, os trabalhos visam mobilizar ações de educação em saúde junto as comunidade nos bairros de maior infestação predial, elaborar agenda de ações com as instituições governamentais e não governamentais para o trabalho de prevenção e ações de orientações à população.

Em 2020, mais de 5,4 mil casos de dengue, do total de 13.464 notificações, foram confirmados no Estado do Acre.

Os municípios que registraram maior número de casos foram Cruzeiro do Sul, com 6.241 casos notificados, e Rio Branco, com 2.288, correspondendo a 63% dos casos no estado.

Ainda em 2020, foram notificados 192 casos suspeitos de febre de chikungunya no Acre, sendo que 33 foram confirmados. Destes, 20 casos foram registrados em Rio Branco. Em relação ao zika vírus, 12 casos foram confirmados, sendo 10 em Rio Branco e 2 em Cruzeiro do Sul.