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Acre vai receber R$ 5,2 milhões do governo para prevenção à violência contra a mulher

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O estado do Acre vai receber R$ 5,2 milhões para o investimento em ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. O repasse dos recursos pelo Governo Federal vai garantir a construção de três Casas da Mulher Brasileira (CMB) e o reforço das políticas públicas para mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Em Rio Branco (AC), a titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SNPM), Cristiane Britto, reafirmou o compromisso do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) com a pauta das mulheres.

Na presença do governador do estado, Gladson Cameli, e da vice-prefeita da capital, Marfisa Galvão, a secretária também aproveitou para fazer um apelo. “Esperamos que o governo e o sistema de justiça locais contribuam para o fortalecimento da rede de proteção e que implementem novos equipamentos para garantir às mulheres o acesso ao atendimento adequado”, reforçou.

Além da capital acreana, receberão uma unidade da Casa da Mulher Brasileira os municípios de Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia. O custo total das novas instalações será de R$ 4,5 milhões. Os recursos são oriundos do Ministério da Defesa.

Ainda serão investidos R$ 120 mil na compra de viaturas e R$ 250 mil na instalação de um Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (NUIAM) que funcionará junto à Delegacia Regional de Rio Branco. Outros R$ 100 mil foram repassados para o projeto focado no enfrentamento à violência contra a mulher indígena no campo.

Parceria

Para coibir a violência doméstica e familiar, a temática será abordada por meio de ações educativas previstas em termo de cooperação técnica firmado entre o MMFDH, governo estadual, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Universidade Federal do Acre, Assembleia Legislativa do Estado e Polícias Civil e Militar.

O acordo para a implementação dos programas Maria da Penha vai à Escola e Maria da Penha vai à Aldeia terá duração de 60 meses. Nesse período, vão ser realizadas atividades nas escolas públicas do estado do Acre para a divulgação, promoção e a formação acerca da Lei Maria da Penha (Lei N. 11.340/2006).

As ações articuladas serão integradas às áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação. A expectativa é de que a iniciativa encoraje as mulheres a denunciar mais.

“A saída para superarmos a situação de violência extrema, que nos coloca entre os cinco países que mais mata mulher no mundo, passa pela educação das crianças. A expansão desse projeto é de extrema importância porque as crianças possuem potencial para alterar o comportamento de familiares”, disse a titular da SNPM.

Empreendedorismo feminino

Durante a inauguração da Escola de Gastronomia e Hospitalidade Mirian Assis Felício, a secretária destacou a importância do incentivo ao empreendedorismo feminino para estimular a autonomia financeira das mulheres e garantir novas oportunidades às nano empreendedoras. “Desde o início da pandemia, em março, 7 milhões de brasileiras perderam seus empregos”, lembrou Cristiane Britto ao falar sobre o desafio gerado pelo contexto atual.

A escola, localizada na Cidade do Povo, deve receber cerca de 680 alunas a partir de 2021. “Serão ofertados cursos técnicos na área de tecnologia, turismo, gastronomia, hospitalidade e lazer. A previsão é de que aulas comecem até março”, destacou a primeira-dama do estado, Ana Paula Cameli.

Segurança alimentar

Na oportunidade, também foi realizada a entrega simbólica de cestas para 50 mulheres da região. A doação marcou o início da distribuição dos alimentos fornecidos pelo Governo Federal por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Ao todo, mais de 3,5 mil cestas de alimentos serão distribuídas para garantir a segurança alimentar no estado. O investimento para a compra dos produtos foi de R$ 350 mil.

A distribuição das cestas, realizada em parceria com o governo estadual, faz parte do plano de contingência da pandemia de Covid-19, lançado pela SNPM.

Cotidiano

‘Mourão atrapalha, mas vice é como cunhado: tem que aturar’, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou hoje que seu vice, general Hamilton Mourão (PRTB), foi escolhido “em cima da hora” nas eleições de 2018. Segundo Bolsonaro, Mourão atrapalha “um pouco” o governo, mas faz seu trabalho e tem independência, e, por isso, é preciso “aturá-lo”.

“No meu [caso], [a escolha do vice] foi feita meio a toque de caixa, mas o Mourão faz o seu trabalho, ele tem uma independência muito grande. Por vezes, atrapalha um pouco a gente, mas o vice é igual cunhado: você casa e tem que aturar o cunhado do teu lado, não pode mandar o cunhado embora”, disse o presidente em entrevista à rádio Arapuan FM, da Paraíba.

Bolsonaro não confirmou se vai ou não tentar a reeleição em 2022, nem se, caso concorra, Mourão será seu candidato a vice. Mas o presidente reforçou que o vice é uma pessoa “importantíssima” para conquistar a simpatia dos eleitores.

“Alguns falam que um bom vice poderia ser de Minas Gerais, ou de um estado do Nordeste, ou uma mulher… Um outro perfil mais agregador pelo Brasil. Isso está no radar de qualquer candidatura majoritária no Brasil”, minimizou. “Estamos com Mourão, sem grandes problemas, mas o cargo dele é muito importante para angariar simpatias”.

A escolha do meu vice na última [eleição] foi muito em cima da hora, assim como a composição das bancadas, em especial para deputado federal. Você viu que muitos parlamentares, depois de ganharem as eleições com nosso nome, transformaram-se em verdadeiros inimigos. A gente não quer sofrer desse mesmo problema por ocasião das eleições do ano que vem, caso venha [a ser] candidato a presidente Jair Bolsonaro, à rádio paraibana.

Relação distante

Declarações feitas pelo vice-presidente Hamilton Mourão em junho indicam que sua relação com Bolsonaro anda um pouco distante. No dia 15 daquele mês, o general negou que tenha sido convidado para uma reunião com ministros e autoridades e disse sentir falta de se encontrar com o presidente.

“Não, não fui convidado. Sinto falta [de me reunir com Bolsonaro]. A gente fica sem saber o que está acontecendo, né?”, lamentou o vice a jornalistas, acrescentando que considera importante saber de mais detalhes do governo. Ele ainda ironizou a situação, que contrasta com a sua vontade particular: “Paciência, ‘c’est la vie’ [é a vida], como dizem os franceses”.

Depois, em 20 de junho, Mourão afirmou a O Estado de S. Paulo que não tem condições de substituir Bolsonaro em uma eventual ausência — função de um vice-presidente — por não saber o que tem sido pautado internamente pela gestão federal.

É muito chato o presidente fazer uma reunião com os ministros e deixar seu vice-presidente de fora. É um sinal muito ruim para a sociedade como um todo. Eu, como vice-presidente, fico sem conhecer, sem saber o que está sendo discutido. Isso não é bom, não faz bem. Eventualmente, eu tenho que substituir o presidente e, se não sei o que está acontecendo, como vou substituir? Não há condições.

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Cotidiano

Ministério do Turismo abre inscrições para curso de Libras para atendimento ao público

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O Ministério do Turismo, em parceria com o Instituto de Educação de Rondônia (IERO-Acelibras), abriu inscrições para a segunda edição do curso “Libras atendimento ao público”.

Profissionais e estudantes que atuam ou desejam atuar no setor de turismo e que têm interesse em se capacitar e promover um serviço mais inclusivo, podem se inscrever até o dia 13 de agosto na qualificação.

“A primeira edição do curso foi um sucesso! Contamos com mais de mil inscritos e tivemos diversos depoimentos positivos de alunos que concluíram o curso. Agora estamos disponibilizando mais uma oportunidade para que os profissionais do setor se capacitem e ofereçam o melhor do turismo brasileiro aos viajantes”, comentou o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto.

O curso terá início em 14 de agosto e as aulas serão ministradas virtualmente ao vivo pelo canal da Acelibras no Youtube. A qualificação possui carga horária de 120 horas e o conteúdo é voltado para alunos iniciantes, que aprenderão desde o alfabeto da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) até à formação de frases e estarão aptos a se comunicarem ao final do curso. Também estão incluídos temas do dia a dia, como profissões, gastronomia, esporte, transporte, natureza, entre outros.

Inscrições pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc3pOBfFiGd4_M0YZyn9CIJqChmWJB4tLe8x8aTkvT7waYP6w/viewform

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Cotidiano

Dois são presos transportando 19,5 mil maços de cigarro contrabandeado na BR-317

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu neste domingo (25), 19,5 mil maços de cigarros contrabandeados em dois veículos que transitavam na BR-317. Duas pessoas foram detidas e levadas para a sede da PF.

O flagrante ocorreu após agentes que realizavam ações de fiscalização e combate ao crime avistarem dois veículos trafegando em alta velocidade na rodovia. De imediato, foi dado ordem de parada, que no entanto não foi obedecida pelos condutores.

Um dos condutores foi detido após abandonar o automóvel e tentar pular o muro de uma propriedade. Dentro do Renault/Logan foram encontrados 12,5 mil maços de cigarros.

Já o condutor do Ford/Fiesta foi detido após colidir o veículo contra o muro de uma residência no Ramal Garapeira. Dentro do carro foram encontrados mais 7 mil maços.

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Cotidiano

Anvisa recebe pedido de uso emergencial de vacina da Sinopharm contra a Covid-19

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu, nesta segunda-feira (26), um pedido de uso emergencial da vacina Sinopharm contra a Covid-19. A solicitação foi feita pela empresa Blau Farmacêutica, que representa a vacina do laboratório chinês no Brasil.

O imunizante ainda não tem contrato com o Ministério da Saúde, mas já teve seu pedido de uso emergencial aprovado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no início de maio. É o quinto imunizante a ser incluído em uma lista da entidade desde o início da pandemia.

Uma aprovação pela agência de Saúde da ONU abre caminho para que a vacina possa ser distribuída pelo Covax Facility, o consórcio mundial organizado pela OMS para garantir um acesso mais igualitário aos imunizantes por países mais pobres.

Foram autorizadas para uso emergencial, pela OMS, as vacinas:

– Pfizer/BioNTech

– Oxford/AstraZeneca (lotes da Índia e Europa)

– Janssen (Johnson & Johnson)

– Moderna

– Sinopharm

– Sinovac (CoronaVac)

Prazo ainda não está determinado

A Anvisa terá 7 ou 30 dias para julgar o pedido de uso emergencial, mas esse prazo ainda não está determinado. Segundo a agência, as primeiras 24 horas após o recebimento do pedido serão utilizadas para fazer uma triagem do processo e verificar se os documentos necessários para avaliação estão disponíveis.

Se houver informações importantes faltando, a Anvisa pode solicitar as informações adicionais ao laboratório. Só depois disso é que será determinado o prazo para a agência julgar o pedido; essas primeiras 24 horas não são contabilizadas nem no prazo de 7, nem no de 30 dias para avaliação.

Pela norma, o prazo de avaliação é de 7 dias quando houver desenvolvimento clínico da vacina no Brasil ou quando o relatório ou parecer técnico emitido pela autoridade sanitária estrangeira for capaz de comprovar que a vacina atende aos padrões de qualidade, de eficácia e de segurança estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) ou pelo Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos para Registro de Medicamentos de Uso Humano (ICH, na sigla em inglês) e pelo Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica (PIC/S, na sigla em inglês).

A Sinopharm está entre as 6 vacinas com uso emergencial aprovado pela OMS.

O prazo de julgamento do pedido é de 30 dias quando não há desenvolvimento clínico da vacina no Brasil ou quando o relatório ou parecer técnico emitido pela autoridade sanitária estrangeira não for capaz de comprovar que vacina atende aos padrões de qualidade, de eficácia e de segurança estabelecidos pela OMS ou pelo ICH e pelo PIC/S.

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