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Cristovão precisa empossar Ribamar como Conselheiro até o dia 27 sob risco de responder por prevaricação e improbidade

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Nomeado pelo governador Gladson Cameli para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas, o advogado e secretário-chefe da Casa Civil, Ribamar Trindade, deve ser empossado pelo Presidente do TCE até o dia 27 próximo.

Caso isso não aconteça, o presidente do TCE poderá responder por acusação de prevaricação (deixar de praticar ato de ofício) e por improbidade administrativa por protelar a posse de Trindade, nomeado por Cameli no dia 30 de outubro, pois o Regimento Interno do TCE impõe que a posse deve ocorrer em 30 dias após a nomeação.

Como Trindade teve sua nomeação publicada no Diário Oficial do Governo do Estado no dia 30 de outubro, e o prazo previsto no Regimento Interno da Corte de Contas (Art. 47), é de 30 dias corridos para posse, sendo este um ato exclusivo de sua competência (Art. 13), e este encerraria no dia 29 de novembro, considerando que o mês de outubro tem 31 dias.

Entretanto, o último dia útil do mês antes de completar o prazo para o presidente será dia 27 (sexta-feira), o que faria com que na segunda-feira (30), o conselheiro Cristóvão Messias já estivesse incorrendo em crime de prevaricação, e por conseguinte o ato de improbidade administrativa.

Enquanto Trindade não é empossado, Gladson Cameli é alvo de uma série de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) movida por Associações ligadas a servidores do Tribunal de Contas visando o indeferimento da posse do advogado.

Até o momento, todos os pedidos foram negados pela justiça, o que acaba gerando um mal estar institucional, devido ao fato do presidente do Tribunal de Contas até o momento não darem previsão para empossar Trindade, numa clara manobra de tentar ganhar tempo para que todos os recursos jurídicos sejam esgotados.

Segundo o Palácio Rio Branco, a intenção, executada de maneira velada pelo presidente Cristóvão Messias, visa afrontar a autoridade do governador Gladson Cameli e da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).

No dia 28 de outubro deste ano, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre já havia negado o pedido da Associação de Auditores (Audicon) para anulação do ato da Aleac que reprovou o nome da auditora Maria de Jesus Carvalho de Souza para ocupar a 6ª vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, por ela não preencher os requisitos exigidos pelas Constituições Federal e Estadual.

Maria de Jesus, que inicialmente foi indicada pelo governador à Aleac, é a única Auditora do TCE, o que transfere, diante da reprovação do seu nome, a destinação da vaga para cidadão detentor de notável saber jurídico, contábil, econômico ou de administração pública, segundo parecer do Ministério Público do Acre e decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Acre.

Os conselheiros devem ser nomeados dentre brasileiros que satisfaçam, obrigatoriamente, todos os requisitos previstos na Constituição do Estado, a dizer, possuir mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, ter idoneidade moral e reputação ilibada, possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos ou de administração pública, além de ter mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional.

A escolha do nome de Ribamar Trindade foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) em sessão extraordinária realizada no dia 30 de outubro, tendo em vista que além de não existir Auditor apto para assumir a vaga, Trindade cumpre todos os requisitos exigidos pela Constituição Estadual e pelo Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado.

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Distribuição de vacinas da Índia deve começar neste sábado

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Os 2 milhões de doses da AstraZeneca contra a covid-19 que devem chegar da Índia nesta sexta-feira, 22, serão distribuídas aos estados a partir da tarde de sábado (23). Segundo o presidente Jair Bolsonaro, a Força Aérea Brasileira está à disposição para agilizar a distribuição da vacina pelo país.

Bolsonaro reafirmou que a vacinação não será obrigatória e recomendou que as pessoas leiam os estudos dos imunizantes. “Ela tem que ser voluntária, afinal de contas não está nada comprovado cientificamente com essa vacina ainda. E peço que o pessoal leia o contrato com a empresa para tomar pé de onde chegaram as pesquisa e porque não se concluiu ainda dizendo que uma vacina é perfeitamente eficaz. Pelo que tudo indica, segundo a Anvisa, ela vai ajudar que casos graves não ocorram no Brasil, para quem for vacinado”, afirmou.

A carga vinda da Índia será transportada em voo comercial da companhia Emirates ao aeroporto de Guarulhos e, após os trâmites alfandegários, seguirá em aeronave da Azul para o Aeroporto internacional Tom Jobim, no Rio de janeiro.

De acordo com a Fiocruz, assim que chegarem à instituição, as vacinas passarão por checagem de qualidade e segurança, além de rotulagem, com etiquetagem das caixas com informações em português. A previsão é que esse processo seja realizado até manhã de sábado (23) por equipes treinadas em boas práticas de produção. As vacinas devem ser liberadas para distribuição no período da tarde.

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No Acre, índios aldeados são menos infectados pela Covid-19

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Foto: Divulgação

Índios aldeados tem sido menos infectados que os que vivem nos municípios do Acre, sugerem os dados da Comissão Pró-Índio (CPI). O número de infectados nas terras indígenas é de 1.218 pessoas e os que vivem nos municípios somam 1.230.

No entanto, indígenas não aldeados –aqueles que vivem fora das terras indígenas -estão fora da lista de prioridade para vacinação contra a Covid-19.

Segundo a última atualização dos dados da CPI Acre do dia 18/1, os boletins semanais dos Departamento Sanitários Indpigenas (DSEIs) Alto Rio Purus e Alto Rio Juruá não foram divulgados até o momento, e o boletim da Sesacre registrou três novos casos de indígenas contaminados no município de Santa Rosa do Purus.

“Colaboradores da CPI em Feijó informaram que no município, nas margens do rio Envira, há indígenas Madijá com Covid-19 e estamos aguardando as informações do DSEI Alto Rio Juruá para incluir os casos no monitoramento”, informa a Comissão Pró-Índio.

As vacinas já chegaram a várias comunidades no Vale do Juruá.

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Padre contesta feriado e pede orações de todas as religiões

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O governo do Are transferiu para esta sexta-feira, 22, o feriado do Dia do Católico, data comemorada em 20 de janeiro. Entretanto, uma das autoridades católicas mais conhecidas e respeitadas do estado, Padre Massimo Lombardi, contestou o feriado, além de destacar a importância de todas as demais religiões praticadas pelos acreanos.

Em mensagem, Massimo diz questiona o Dia do Católico e o Dia do Evangélico, ambos comemorados no Acre. “No céu não existirão católicos nem evangélicos, padres, nem pastores e nem pai de santo. No Reino dos céus existirão só os resgatados pelo Sangue precioso de Jesus, que testemunharam o amor incondicional ao próximo”, escreveu.

O Padre, que é responsável pela área missionária Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco, pediu ainda que, para o fim da pandemia do novo coronavírus, é necessária a oração de Católicos, Evangélicos, Umbandistas, Daimistas, Candoblecistas, Espíritas e budistas. “Axé, Awereré, Amém, Aleluia, Paz, Shalom e um bom dia para todos”, concluiu.

Com o feriado, os órgão e entidades das administrações direta e indireta do Poder Executivo estadual não funcionarão. O serviços de atendimento nas unidades de saúde e no Hospital das Clínicas (Fundhacre), incluídos os serviços de Atendimento Médico Especializado, de Apoio Diagnóstico, internação, centro cirúrgico, Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), Central de Agendamento de Cirurgias e Hospital Dia funcionarão normalmente. As demais atividades serão retomadas na próxima segunda-feira, dia 25 de janeiro.

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Mais 40 mil doses da vacina devem chegar no Acre na segunda

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O Acre deve receber a partir da próxima segunda-feira, 25, mais 40 mil doses da vacina contra covid-19. Desta vez, o novo lote que será distribuído pelo Ministério da Saúde, por meio de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) contará com imunizantes mistos já que uma parte do carregamento faz parte da produção do Instituto Butantan de São Paulo, de uma leva de 4 milhões de doses que devem ser liberadas emergencialmente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta sexta-feira, 22, e também outras 2 milhões de vacinas elaboradas pela Universidade de Oxford em parceria com o laboratório indiano Serum, que totalizam 6 milhões de doses, a mesma quantidade liberada para distribuição no início desta semana.

No primeiro lote, que chegou ao Estado na última terça-feira, 19, 41 mil doses foram do Instituto Butantan. O Ministério da Saúde esclarece que quem toma a primeira dose de uma vacina, deverá receber a segunda dose da mesma, e assim sucessivamente. Neste primeiro momento, a prioridade de vacinação é de indígenas, idosos sob tutela do Estado e profissionais da saúde.

A logística para o início da distribuição do novo lote de vacinas deve iniciar neste final de semana com uma verdadeira força tarefa do exército. A expectativa é que as vacinas cheguem no Aeroporto Internacional de Rio Branco na segunda, mas ainda sem horário definido.

O governo do Acre espera que até a primeira quinzena de fevereiro, mais de 160 mil doses da vacina sejam distribuídas nos 22 municípios.

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