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Cristovão precisa empossar Ribamar como Conselheiro até o dia 27 sob risco de responder por prevaricação e improbidade

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Nomeado pelo governador Gladson Cameli para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas, o advogado e secretário-chefe da Casa Civil, Ribamar Trindade, deve ser empossado pelo Presidente do TCE até o dia 27 próximo.

Caso isso não aconteça, o presidente do TCE poderá responder por acusação de prevaricação (deixar de praticar ato de ofício) e por improbidade administrativa por protelar a posse de Trindade, nomeado por Cameli no dia 30 de outubro, pois o Regimento Interno do TCE impõe que a posse deve ocorrer em 30 dias após a nomeação.

Como Trindade teve sua nomeação publicada no Diário Oficial do Governo do Estado no dia 30 de outubro, e o prazo previsto no Regimento Interno da Corte de Contas (Art. 47), é de 30 dias corridos para posse, sendo este um ato exclusivo de sua competência (Art. 13), e este encerraria no dia 29 de novembro, considerando que o mês de outubro tem 31 dias.

Entretanto, o último dia útil do mês antes de completar o prazo para o presidente será dia 27 (sexta-feira), o que faria com que na segunda-feira (30), o conselheiro Cristóvão Messias já estivesse incorrendo em crime de prevaricação, e por conseguinte o ato de improbidade administrativa.

Enquanto Trindade não é empossado, Gladson Cameli é alvo de uma série de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) movida por Associações ligadas a servidores do Tribunal de Contas visando o indeferimento da posse do advogado.

Até o momento, todos os pedidos foram negados pela justiça, o que acaba gerando um mal estar institucional, devido ao fato do presidente do Tribunal de Contas até o momento não darem previsão para empossar Trindade, numa clara manobra de tentar ganhar tempo para que todos os recursos jurídicos sejam esgotados.

Segundo o Palácio Rio Branco, a intenção, executada de maneira velada pelo presidente Cristóvão Messias, visa afrontar a autoridade do governador Gladson Cameli e da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).

No dia 28 de outubro deste ano, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre já havia negado o pedido da Associação de Auditores (Audicon) para anulação do ato da Aleac que reprovou o nome da auditora Maria de Jesus Carvalho de Souza para ocupar a 6ª vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, por ela não preencher os requisitos exigidos pelas Constituições Federal e Estadual.

Maria de Jesus, que inicialmente foi indicada pelo governador à Aleac, é a única Auditora do TCE, o que transfere, diante da reprovação do seu nome, a destinação da vaga para cidadão detentor de notável saber jurídico, contábil, econômico ou de administração pública, segundo parecer do Ministério Público do Acre e decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Acre.

Os conselheiros devem ser nomeados dentre brasileiros que satisfaçam, obrigatoriamente, todos os requisitos previstos na Constituição do Estado, a dizer, possuir mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, ter idoneidade moral e reputação ilibada, possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos ou de administração pública, além de ter mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional.

A escolha do nome de Ribamar Trindade foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) em sessão extraordinária realizada no dia 30 de outubro, tendo em vista que além de não existir Auditor apto para assumir a vaga, Trindade cumpre todos os requisitos exigidos pela Constituição Estadual e pelo Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado.

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Bolsonaro: ‘Se eu estivesse no comando, não tinha morrido tanta gente’

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Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, no sábado (24), que se estivesse coordenando o combate à pandemia, o país teria registrado menos mortes.

O presidente citou o “tratamento precoce”, que não tem comprovação contra Covid-19 e defendeu a autonomia dos médicos.

“Se eu estivesse coordenando a pandemia não teria morrido tanta gente. Você fala de tratamento inicial. A obrigação do médico, em algo que ele desconhece, é buscar amenizar o sofrimento da pessoa e o tratamento off label”, afirmou.

Bolsonaro utilizou o fato de que o  Supremo Tribunal Federal (STF) possibilitou que estados e municípios decretem medidas de combate à Covid, para justificar omissão na pandemia.

Durante a conversa com apoiadores, o chefe do Executivo federal ainda voltou a atacar vacinas.

“Agora, qual país do mundo faz acompanhamento de quem tomou vacina? Tem gente que está sofrendo efeito colateral, o que está acontecendo? A CoronaVac ainda é experimental e tem gente que quer tornar obrigatória”, afirmou.

De acordo com Bolsonaro, a vacina tem que ser “facultativa”. “Me chamam de negacionista por isso”, disse.

Fonte:  Diário de Pernambuco

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Com hat-trick de Bruno Henrique, Flamengo aplica 5 a 1 no São Paulo

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O Flamengo goleou o São Paulo por 5 a 1, no Maracanã, neste domingo, e pôs fim a uma sequência de quatro anos e nove jogos sem vencer o adversário. A estrela da noite foi o atacante Bruno Henrique, autor de três gols – Gustavo Henrique e Wellington (contra) completaram, e Arboleda descontou para os paulistas.

A última vitória do Flamengo sobre o São Paulo havia acontecido em 22 de outubro de 2017, pelo Campeonato Brasileiro. Desde então, foram três empates e seis vitórias da equipe paulista.

Oito minutos. Este foi o tempo que Bruno Henrique levou para fazer três gols e virar o placar para o Flamengo. O atacante ainda havia marcado antes, mas o árbitro anulou ao assinalar toque no braço do jogador. Escolhido o craque da partida, Bruno pediu música no Fantástico: “Bilhete Premiado”, do MC Kevin.

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Tribunal de Contas da União alerta sobre tentativa de golpe

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O Tribunal de Contas da União (TCU) alerta a sociedade, em especial os servidores aposentados, sobre um golpe em curso envolvendo o nome do TCU.

Nele, estelionatários se passam por servidores do Tribunal e informam às vítimas que elas têm valores a receber decorrentes de perdas financeiras referentes ao Plano Collor.

Como condição para que a vítima receba o dinheiro, o criminoso exige um depósito bancário, antecipado, em conta bancária apontada por ele.

“O Tribunal esclarece que, em hipótese alguma, entra em contato direto com cidadãos exigindo depósitos bancários. Boa parte das ocorrências de golpe tem sido contra servidores aposentados, que parecem ser as vítimas preferidas dos criminosos”, alerta o TCU, pedindo que caso a pessoa receba alguma ligação do tipo, desconfie. “Não passe seus dados pessoais ou entregue qualquer valor. As falsas instruções dadas na ligação devem ser ignoradas e o contato deve ser denunciado à polícia”.

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Presidente do BNDES trará comitiva ao Acre para discutir parcerias

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O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, desembarca no Acre nesta segunda-feira, 26, para discutir parcerias e projetos com o governo do Acre e os municípios.

Montezano e sua equipe farão uma série de visitas não apenas Rio Branco, mas Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Assis Brasil, entre outras cidades do Acre oferecendo parcerias para iniciativas de desenvolvimento em diversos setores, como, por exemplo, agropecuária sustentável e saneamento básico.

Segundo informações, a visita do presidente do BNDES durará até sexta-feira, 30, e tem como principal motivo as concessões de saneamento em diversos Estados brasileiros, inclusive nas regiões Norte e Nordeste, atraindo investimentos e recursos aos municípios.

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