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Empresário acreano é condenado a 3 anos de prisão por sonegar impostos ao Estado

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre aumentou a condenação condenação do empresário Manoel Soares da Silva, responsável por utilizar dados da Construtora Teles e Teles para fazer operações comerciais no intuito de burlar o fisco. De acordo com os autos, o réu utilizou dados cadastrais da pessoa jurídica da empresa de forma fraudulenta.

Na Apelação Criminal, os advogados do empresário Manoel argumentaram pelo afastamento da continuidade delitiva, para assim reconhecer que houve um crime único e diminuir a pena imposta. No entanto, o desembargador Pedro Ranzi, relator do processo, ratificou que nos autos está clara a comprovação de oito crimes tributários, em condições de lugar, tempo e maneira de execução semelhantes.

Desta forma, foi mantida a sentença e condenação foi aumentada para três anos e quatro meses de reclusão em regime inicial aberto. A partir da decisão, a Fazenda Pública tem também a oportunidade de recuperar os valores sonegados com a execução fiscal e inscrição em dívida ativa do débito consolidado.

De acordo com denúncia do Ministério Público, consta no Procedimento Investigatório Criminal, o verdadeiro dono da construtora, Claudomiro Telles de Almeida abriu a firma em 22 de janeiro de 1987. Segundo decorre dos autos, no entanto, após abrir a empresa e ter operado por um curto período, Claudomiro paralisou suas atividades desde o ano de 2001. Assim, em fevereiro de 2009, Claudomiro foi procurado pelo denunciado Manoel Soares da Silva, que fez a proposta de comprar sua empresa pela importância de R$ 1.200,00.

Ainda segundo os autos, na fase de negociação Claudomiro entregou a documentação da empresa ao denunciado e recebeu, em contrapartida, um sinal no valor de R$ 400,00 . Ocorre, todavia, que o cheque não tinha provisão de fundos, razão pela qual não foi concluído o negócio. Independente do fechamento do negócio, Manoel passou a utilizar os dados cadastrais da empresa Teles e Teles Construtora Ltda e efetuou diversas compras no período de fevereiro de 2009 a outubro 2009, totalizando R$ 72.293,76 , no período integral de operação. Decorre, ainda, dos elementos de informação que a vítima Claudomiro, no final do ano de 2009, resolveu ir até a SEFAZ para saber como se encontrava a situação fiscal de sua empresa, pois pretendia voltar a movimentá-la. Acreditando que a empresa estava parada desde 2001 se dirigiu até a SEFAZ para solicitar certidão negativa de débito, ocasião em que foi surpreendido com a informação da existência de um débito fiscal no valor de R$ 6.458,92 em nome da empresa Teles & Teles Ltda.

Segundo o MP, em razão da fraude praticada pelo denunciado, eis que este utilizou os dados cadastrais da pessoa jurídica de titularidade da vítima para realizar diversas operações comerciais, foi instaurado Procedimento Investigatório Criminal e o Fisco revisou os lançamentos, redirecionando os débitos fiscais para Manoel conforme auto de infração e notificação fiscal nº 04.681, lavrado em 28 de abril de 2011, que aponta como fato gerador: Utilizar indevidamente dados cadastrais do contribuinte (Teles & Teles LTDA), realizando operações comerciais diversas, de forma fraudulenta, objetivando burlar o Fisco Estadual. “Resta evidenciado, portanto, que o denunciado ludibriou a vítima e fez uso indevido dos dados cadastrais da empresa Construtora Teles e Teles Ltda para realizar compras não autorizadas pelo seu legítimo proprietário, fazendo recair sobre a pessoa jurídica débitos fiscais de ICMS, que deliberadamente não foram pagos pelo responsável pela prática do fato gerador, no caso o denunciado”, argumenta trecho da denúncia.

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Sem celebrações, Xapuri tem o 20 de janeiro mais diferente da história do município

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O dia mais importante dos xapurienses, do ponto de vista religioso, começou de maneira muito diferente do que ocorre de costume, anualmente, em 20 de janeiro, festa do padroeiro, São Sebastião.

Em razão das medidas relacionadas à pandemia de Covid-19, não houve celebração pela manhã e a única atividade prevista para o dia é uma carreata que fará o percurso da procissão, a partir das 16 horas.

Não havia, até o fechamento desta matéria, grande presença de visitantes na cidade, tendo como base o registro de apenas uma reserva feita na pousada Chapurys, uma das principais da cidade.

É aguardada, no entanto, a chegada de fiéis e devotos no decorrer do dia, até o momento da carreata, quando se espera, apesar das medidas sanitárias, uma grande concentração de pessoas em frente à igreja do padroeiro.

Cidade vazia

A primeira impressão de quem chega à área central de Xapuri nesta quarta-feira, 20, é a de que hoje é um dia normal na cidade. As principais ruas adjacentes à igreja, normalmente ocupadas pelos tradicionais marreteiros, estão quase desertas.

As praças Barão do Rio Branco e São Gabriel, onde se concentram todos os anos os parques infantis, praça de alimentação e feiras de artesanato, além de outras atividades, também destoam do cenário que se vê todos os anos nesta época.

Nesta terça-feira, 19, o prefeito Ubiracy Vasconcelos fez pronunciamento pela internet lamentando a decisão de ter suspendido todos as atividades comerciais da festa e pediu a compreensão da população.

“Lamentamos essa situação, mas o vírus nos obrigou a procedermos assim. Pedimos que as pessoas compreendam que todas as medidas tomadas foram no sentido de se proteger a população e salvar vidas”, disse o prefeito.

A Paróquia de São Sebastião também foi rigorosa com as medidas e suspendeu todas as atividades religiosas que pudessem causar aglomerações. Os nove dias de celebrações do Novenário ocorreram com público reduzido e com transmissão ao vivo pelas mídias sociais da igreja.

Para a visitação dos devotos e pagamento de promessas, a imagem de São Sebastião foi colocada à porta da igreja, que permanecerá fechada ao público durante todo o dia.

Outras informações a qualquer momento.

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Acre

Apesar de queda no país, índice de confiança do comércio na Região Norte se mantém em alta

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A Região Norte apresentou resultados positivos na confiança do empresário do comércio em todos os indicadores. O entendimento é da Fecomércio após avaliação do Índice de Confiança do Comércio (Icec), medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em todo o País, em janeiro de 2021, houve recuo de 2,2%, caindo a 105,8 pontos em relação a dezembro do ano passado.

Apesar de ter registrado a segunda queda mensal consecutiva, o indicador permanece no patamar de otimismo (acima de 100 pontos) pelo quarto mês consecutivo. No comparativo anual, houve variação negativa de 16,4%.

De acordo com Egídio Garó, consultor da Fecomércio, ao contrário do registrado nos índices nacionais, na Região Norte, houve indicação de pequena elevação na confiança, observando variação de +0,2% determinado pelas condições diferenciadas da localidade em relação às demais do País.” Em contrapartida, se observado o índice das condições atuais do comércio que leva em consideração a observação sobre a conjuntura econômica do país, a confiança não foi demonstrada, retroagindo -4,6% em toda a Região Norte e ocasionado principalmente pela elevação no preço da moeda americana”, disse.

Ainda segundo o consultor, esses indicadores levam ao entendimento de que janeiro, de forma geral, será um mês desafiador para as empresas instaladas em toda a região norte, tal qual nas demais regiões do País. “Contudo, nem tudo foi negativo na Região Norte se comparado ao cenário nacional. A expectativa do empresário com relação ao futuro demonstra o otimismo do setor com uma recuperação gradual das atividades ocasionadas pelo controle da pandemia por conta das vacinas, apresentando um índice de 1,3% e, sobre as expectativas da economia brasileira, uma elevação de +2,0%”.

Além disso, segundo informações repassadas por Garó, a expectativa para o setor comércio em todo o Brasil, regrediu em -2,1%, e no Norte tem uma expectativa positiva elevando o índice para +1,2%. “Os índices relacionados aos investimentos demonstram que em todas as regiões do País estão otimistas. No resultado geral, essa intenção de investimento foi de +1,0%, na Região Norte foi de +3,1%. Os investimentos das empresas e a possibilidade de contratação levaram a esse entendimento quando seus índices apresentaram resultados positivos de +2,5% e +4,6% em todo o Norte”, finalizou

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Gladson e Zequinha começam vacinação da Covid-19 em Cruzeiro do Sul nesta terça-feira

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Depois de participar do início da aplicação da CoronaVac em Rio Branco, o governador Gladson Cameli lança junto ao prefeito Zequinha Lima, em Cruzeiro do Sul, a vacinação na cidade mais importante do Vale do Juruá. Às 17 horas desta terça-feira, 19, inicia a imunização no Posto de Saúde Mão Amiga, no Aeroporto Velho.

Seis pessoas serão vacinadas no ato de lançamento do início da imunização contra a Covid-19. A segunda dose da CoronaVac deverá chegar ao Estado em cerca de 25 dias.

As cinco cidades do Vale do Juruá deverão receber um total de 4.506 doses de vacina contra o novo coronavírus nesta primeira etapa. São 1.304 para profissionais da saúde e idosos e 3.202 para os indígenas aldeados da Regional.

 

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Cinco municípios do Vale do Juruá vão receber mais de 4 mil doses da CoronaVac

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As cinco cidades localizadas do Vale do Juruá deverão receber nesta terça-feira, 19, um total de 4.506 doses da CoronaVac, vacina usada no combate ao novo coronavírus. Destas, 1.304 doses serão para profissionais da saúde e idosos e 3.202 para os indígenas aldeados da regional.

Dos cinco municípios, só Cruzeiro do Sul, que recebe 933 doses, tem idosos em asilos. Para Rodrigues Alves, são 130 doses; Mâncio Lima recebe 118; Marechal Thaumaturgo 68 doses e 55 vão para Porto Walter, somando 1.304 doses do imunizante.

Para as aldeias indígenas, a distribuição será feita da seguinte forma: 327 doses para indígenas de Cruzeiro do Sul , 1.146 para os de Mâncio Lima, 1.349 para Marechal Thaumaturgo, 266 para Porto Walter e 114 para Rodrigues Alves, num total de 3.202 doses.

Segundo a coordenadora estadual do Programa de Imunização, Renata Quiles, todo o transporte será feito por meio de aviões e helicópteros. 50 homens do Grupamento Especial de Fronteira (GEFRON) farão a escolta do produto e vão acompanhar a vacinação.

Em Cruzeiro do Sul, os locais de vacinação serão o Teatro dos Náuas e o campus Floresta da Universidade Federal do Acre (UFAC). Em Mâncio Lima, a secretária de Saúde, Joice Gonçalves, disse que é feita agora uma triagem, já que muitos profissionais atuam em dois locais. “Como tem profissionais que atuam no município e no Estado, estamos fazendo essa triagem”, cita.

Com relação às três aldeias indígenas do município: Puyanawa, Nawa e Nukini, a secretária explica que o município é responsável pelo armazenamento das doses, já a aplicação das vacinas é de responsabilidade do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI).

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