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Empresário acreano é condenado a 3 anos de prisão por sonegar impostos ao Estado

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre aumentou a condenação condenação do empresário Manoel Soares da Silva, responsável por utilizar dados da Construtora Teles e Teles para fazer operações comerciais no intuito de burlar o fisco. De acordo com os autos, o réu utilizou dados cadastrais da pessoa jurídica da empresa de forma fraudulenta.

Na Apelação Criminal, os advogados do empresário Manoel argumentaram pelo afastamento da continuidade delitiva, para assim reconhecer que houve um crime único e diminuir a pena imposta. No entanto, o desembargador Pedro Ranzi, relator do processo, ratificou que nos autos está clara a comprovação de oito crimes tributários, em condições de lugar, tempo e maneira de execução semelhantes.

Desta forma, foi mantida a sentença e condenação foi aumentada para três anos e quatro meses de reclusão em regime inicial aberto. A partir da decisão, a Fazenda Pública tem também a oportunidade de recuperar os valores sonegados com a execução fiscal e inscrição em dívida ativa do débito consolidado.

De acordo com denúncia do Ministério Público, consta no Procedimento Investigatório Criminal, o verdadeiro dono da construtora, Claudomiro Telles de Almeida abriu a firma em 22 de janeiro de 1987. Segundo decorre dos autos, no entanto, após abrir a empresa e ter operado por um curto período, Claudomiro paralisou suas atividades desde o ano de 2001. Assim, em fevereiro de 2009, Claudomiro foi procurado pelo denunciado Manoel Soares da Silva, que fez a proposta de comprar sua empresa pela importância de R$ 1.200,00.

Ainda segundo os autos, na fase de negociação Claudomiro entregou a documentação da empresa ao denunciado e recebeu, em contrapartida, um sinal no valor de R$ 400,00 . Ocorre, todavia, que o cheque não tinha provisão de fundos, razão pela qual não foi concluído o negócio. Independente do fechamento do negócio, Manoel passou a utilizar os dados cadastrais da empresa Teles e Teles Construtora Ltda e efetuou diversas compras no período de fevereiro de 2009 a outubro 2009, totalizando R$ 72.293,76 , no período integral de operação. Decorre, ainda, dos elementos de informação que a vítima Claudomiro, no final do ano de 2009, resolveu ir até a SEFAZ para saber como se encontrava a situação fiscal de sua empresa, pois pretendia voltar a movimentá-la. Acreditando que a empresa estava parada desde 2001 se dirigiu até a SEFAZ para solicitar certidão negativa de débito, ocasião em que foi surpreendido com a informação da existência de um débito fiscal no valor de R$ 6.458,92 em nome da empresa Teles & Teles Ltda.

Segundo o MP, em razão da fraude praticada pelo denunciado, eis que este utilizou os dados cadastrais da pessoa jurídica de titularidade da vítima para realizar diversas operações comerciais, foi instaurado Procedimento Investigatório Criminal e o Fisco revisou os lançamentos, redirecionando os débitos fiscais para Manoel conforme auto de infração e notificação fiscal nº 04.681, lavrado em 28 de abril de 2011, que aponta como fato gerador: Utilizar indevidamente dados cadastrais do contribuinte (Teles & Teles LTDA), realizando operações comerciais diversas, de forma fraudulenta, objetivando burlar o Fisco Estadual. “Resta evidenciado, portanto, que o denunciado ludibriou a vítima e fez uso indevido dos dados cadastrais da empresa Construtora Teles e Teles Ltda para realizar compras não autorizadas pelo seu legítimo proprietário, fazendo recair sobre a pessoa jurídica débitos fiscais de ICMS, que deliberadamente não foram pagos pelo responsável pela prática do fato gerador, no caso o denunciado”, argumenta trecho da denúncia.

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Vanda Milani destina R$ 1 milhão para o Estado comprar vacinas contra a Covid-19

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A deputada federal Vanda Milani (SD-AC) destinou R$ 1 milhão de sua emenda de bancada para o governo do Acre comprar vacina contra a covid-19. O projeto de lei 534/2021 que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a adquirirem vacinas contra a covid-19 foi aprovado no Senado e fará parte da pauta na Câmara dos Deputados essa semana.

“Esse é um dos debates mais importantes porque o Brasil vive um dos momentos mais críticos da pandemia. O Acre tem situação semelhante, mais de mil pessoas perderam suas vidas, hospitais estão lotados e sem vagas nas UTIs e leitos. O combate mais eficaz é a vacina”, comentou a deputada.

Vanda ressaltou a presença de secretários nacionais do Ministério da Saúde no estado do Acre ajudando a definir com equipes da Secretaria de Saúde do Estado, novas estratégias no combate à pandemia para evitar o colapso no sistema público.

“O presidente Jair Bolsonaro através do ministério da saúde tem dado uma atenção especial ao Acre, isso precisa ser publicamente reconhecido, assim como o esforço do governador Gladson Cameli no enfrentamento da Covid-19. O Acre terá leitos ampliados nas próximas horas e a garantia de mais médicos nas regiões de difícil acesso”, disse Vanda Milani.

Ao manifestar voto favorável ao projeto de lei que permite a aquisição de vacinas por estados e municípios, a parlamentar destacou ainda, que o setor privado também estará autorizado a comprar vacinas, obrigado a doar todas as doses para SUS enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários.

“Após essa etapa as empresas poderão ficar com metade das vacinas que comprarem e elas deverão ser aplicadas gratuitamente. A outra metade vai para a campanha nacional de imunização. Somente com a união de todos é que vamos tirar o país dessa crise sanitária”, frisou.

Vanda Milani define durante toda essa semana outros investimentos na área de saúde pública ampliando suas ações para os 22 municípios do Acre.

“O frio é grande, o cobertor é pequeno, mas, a nossa vontade de ajudar e o nosso esforço em conseguir recursos é enorme. Vamos continuar batendo de porta em porta nos ministérios para ajudar quem mais precisa”, conclui.

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CAPS de Rio Branco está sem médico e servidores alegam abandono por parte da prefeitura

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A equipe do Centro de Atenção Psicossocial Nível 2 (CAPS) Samaúma, que funciona no bairro Tropical em Rio Branco, denunciou ao ac24horas o suposto abandono por parte da secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Os profissionais que temem represália e pedem sigilo revelam que a unidade está sem gestor assistencial e administrativo.

O único médico psiquiatra que atende no local entra de férias nesta segunda-feira, 1° de março. O outro médico, que é idoso, está afastado do trabalho por causa da pandemia de coronavírus e também não pode atender via online porque no Caps não há internet.
Sem médico que prescreva as receitas, não há como, por exemplo, os pacientes terem acesso à medicação controlada, por falta de receitas. “A equipe está super reduzida e os atendimentos em ascensão como reflexo da Covid-19. Além da falta de médico, só temos um psicólogo no período da tarde”, conta uma das servidoras do Caps, que reclama ainda que, partir desta segunda feira, 1°, não haverá água para beber por falta de licitação.

O CAPS é um serviço de saúde aberto e comunitário do Sistema Único de Saúde (SUS), de referência e tratamento para pessoas que sofrem com transtornos mentais, psicoses, neuroses graves e persistentes e demais quadros que justifiquem sua permanência num dispositivo de atenção diária, personalizado e promotor da vida.

No Caps Samaúma, a média atual de 50 atendimento por dia. Além da consulta psiquiátrica e atendimento psicológico, o Centro conta com intervenção em crise, acolhimentos, 1ª escuta medicamentos e terapias como o reiki, auriculoterapia, barras de access. Os grupos estão suspensos por causa da pandemia.

O local não atende usuários de álcool e outras drogas, como o do Manoel Julião, que é da Sesacre. O Samaúma é de responsabilidade da prefeitura de Rio Branco, por meio da secretaria Municipal de Saúde.

O secretário Frank Lima reconhece as dificuldades com relação ao Centro de Atenção Psicossocial, mas nega algumas afirmações dos servidores e cita que o Centro é prioridade e que o gestor administrativo será nomeado esta semana.

“Inclusive já estamos em processo avançado para promove-lo a CAPS III junto ao Ministério da Saúde. Realmente o contrato da Psicóloga do CAPS Samaúma é de 30h e nossa e intenção é contratar mais uma. Quanto ao médico, acabei de passar a informação pra diretoria de assistência. Mas essa informação que vai faltar água não é verdade, pois nosso contrato com a empresa que fornece água está em dias”, explica.

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Após Sesacre negar falta de oxigênio em hospital, médicos mostram print: “verdade”

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Mesmo a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) negando a falta de oxigênio no Hospital Dr. Sansão Gomes, em Tarauacá, o Sindicato dos Médicos do Acre (SindMed) divulgou um printou na noite deste domingo, 28, confirmando entre a categoria que a falta do insumo ocorreu.

O governo do Acre havia dito mais cedo que era inverídica a informação de que falta oxigênio na unidade de saúde. Entretanto, o print de uma conversa entre médicos relata que a situação de fato teria ocorrido: “Verdade, Dr. Já foram feitas as transferências dos pacientes que estavam usando oxigênio”, diz um trecho da conversa.

Segundo o Sindmed, um cilindro foi enviado de Feijó para Tarauacá na tarde deste domingo, 28, mas a situação era de atenção e urgência, pois existiam pacientes com Covid-19 internados.

Em nota de esclarecimento, a Sesacre afirma que em nenhum momento a direção do hospital foi procurada pelo Sindicato dos Médicos do Acre

“De fato, a unidade não possui usina de oxigênio, mas recebe carga suficiente a cada semana, conforme cronograma de distribuição da Sesacre para os municípios”, diz a nota.

Nos últimos 4 dias, Tarauacá recebeu um volume significativo de pacientes com Covid-19, os quais ocuparam 100% de dos leitos hospitalares e passaram a fazer uso do oxigênio em alta escala.

“O hospital de Tarauacá possui controle de uso de oxigênio, sendo possível estimar a quantidade necessária para realização de pedido antecipado à Sesacre, sem qualquer prejuízo no atendimento”, garante a Sesacre.

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Banco do Brasil é arrombado no interior do Acre, mas polícia impede furto de dinheiro

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Câmeras de segurança conseguiram flagrar o exato momento em que dois criminosos tentavam roubar uma agência do Banco do Brasil na cidade de Mâncio Lima, interior do Acre, na noite desse sábado (27). Os assaltantes conseguiram arrombar a agência, mas não conseguiram levar o dinheiro por conta da ação rápida da Polícia Militar.

A gerência da unidade confirmou que nenhum valor em dinheiro foi levado. Segundo o comandante do 6° Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Evandro Bezerra, o gerente viu a ação dos criminosos pelas câmeras e acionou a PM.

“Nossa equipe foi para o local e os criminosos fugiram, frustrando o furto. Segundo o gerente do Banco do Brasil, não levaram nada. Ainda estamos em buscas na região”, conta o militar.

A câmera de segurança da agência mostra que os ladrões entraram no local pouco antes da meia-noite usando máscaras e bonés.

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