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Conselho aplica multas de R$ 1,1 milhão na Resex Chico Mendes

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O Conselho Nacional da Amazônia Legal lançou nesta quinta-feira (20), no âmbito a Operação Verde Brasil 2, a campanha educativa e informativa “Diga Sim à Vida e não à Queimada”, com destaque ao incentivo de denúncias para combater as ilegalidades na Amazônia e ao alerta para os riscos que as queimadas representam ao meio ambiente, à saúde e à segurança da população local.

Nesse contexto, o Comando Conjunto Amazônia (CCjA) deu continuidade, na quarta-feira (19), às ações de inspeção naval em diversos rios, abrangendo várias localidades dos estados do Amazonas, Acre e Rondônia, empregando meios do 9º Distrito Naval. O 7º Batalhão de Infantaria de Selva (7º BIS) realizou fiscalização contra delitos ambientais nas regiões próximas a Iracema e Mucajaí, em Roraima. Por sua vez, o 54º BIS está prestando apoio a órgãos ambientais contra desmatamentos na região de Apuí (AM), além de combater focos de incêndio na região. Ao todo, foi contabilizada a inspeção de 116 embarcações.

Dessas, 13 foram autuadas em Manaus, Itacoatiara, Parintins, Tefé, Cruzeiro do Sul, Porto Velho e Guajará-Mirim, e sete foram apreendidas em Itacoatiara, Parintins, Porto Velho e Guajará-Mirim. Foi apreendido, também, um trator de esteira e aplicadas três multas, que somaram R$ 1.180.000,00, na reserva Chico Mendes, no Acre.

Desde a deflagração da Operação Verde Brasil 2, em 11 de maio, militares e agentes de órgãos parceiros realizaram 24,5 mil inspeções navais e terrestres, vistorias e revistas em embarcações, das quais 636 foram apreendidas. Nos postos de bloqueio e controle de estradas, foram retidos 211 veículos por irregularidades. Volume superior a 28,4 mil metros cúbicos de madeira ilegal também foi confiscado, bem como apreendidas 789 máquinas de serraria móvel, tratores, maquinário de mineração, balsas, dragas e acessórios. Até o momento, mais de R$ 445,0 milhões foram aplicados em multas e termos de infração.

Operação Verde Brasil 2

A Operação Verde Brasil 2 é coordenada pelo Ministério da Defesa. Está no escopo do Conselho Nacional da Amazônia (CNA), conselho regulado pela Vice-Presidência da República em apoio aos órgãos de controle ambiental e de segurança pública. A missão deflagrada pelo Governo Federal, em 11 de maio de 2020, visa ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais na Amazônia Legal. A determinação presidencial para emprego das Forças Armadas em Garantia da Lei e da Ordem (GLO) foi publicada no Diário Oficial da União por meio do Decreto n° 10.341, de 6 de maio de 2020. Em 9 de julho, a GLO foi renovada até 6 de novembro, por meio do decreto presidencial 10.421.

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Acre

Concentração de poluentes segue alta no Centro de Rio Branco

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas.com - (todos os direitos reservados)

O sensor instalado na sede do Ministério Público do Acre no Centro de Rio Branco informa no último boletim da Secretaria de Estado do Meio Ambiente que uma máxima concentração de material particulado ocorreu às 17h25 de quarta-feira (13) com 31,5 unidades por metro cúbico. A medição levou em conta os dados do dia 14/1.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) níveis acima de 25 unidades/m3 se constituem, ao longo de 24 horas de exposição, perigosos para a saúde humana.

A concentração de poluentes varia de níveis baixos a altos na capital mesmo com as chuvas que caem com mais intensidade neste inverno amazônico.

As queimadas neste começo de ano são 68% menores que em igual período de 2020, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em 2021, entre os dias 1 e 14 de janeiro, foram registrados 5 focos de queimadas no Acre. No ano passado, foram 16.

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Acre

Varejo do Acre liderou vendas no país no mês de novembro

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Em novembro de 2020, o comércio varejista e do Acre cresceu 7,8% de outubro para novembro, líder entre os Estados no período. Rondônia (7,2%) e Rio de Janeiro (4,2%) fazem, com o Acre, o trio de melhor desempenho do varejo em novembro.

Por outro lado, pressionando negativamente, figuram 13 dos 27 Estados, com destaque para: Paraíba (-3,5%), Amapá (-2,7%) e Paraná (-1,9%).

Para a mesma comparação, no comércio varejista ampliado, a variação entre outubro e novembro foi de 0,6%, com predomínio de resultados positivos em 17 das 27 Unidades da Federação, com destaque para: Acre (9,2%), Rondônia (4,2%) e Mato Grosso (2,8%).

Por outro lado, pressionando negativamente, figuram dez das 27 Unidades da Federação, com destaque para: Tocantins (-5,7%), Amapá (-5,2%) e Goiás (-1,7 %).

Material de construção, Móveis e eletrodomésticos, outros artigos de uso pessoal e domésticos, artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria estão na lista dos produtos que ajudaram a alavancar as vendas do varejo acreano, segundo a Pesquisa Mensal do Comércio divulgada nesta sexta-feira (15) pelo IBGE.

No fim do ano passado a Federação do Comércio do Acre comemorou os resultados e previu dias melhores mesmo com a pandemia da Covid-19. “Os resultados positivos desde o mês de setembro no acumulado do ano, indicaram uma aceleração da retomada econômica do segmento, segundo avaliação do consultor da presidência do Sistema Fecomércio, Egídio Garó, em avaliação no fim do ano passado.

Frente a novembro de 2019, a variação das vendas do comércio varejista foi de 3,4%, com resultados positivos em 19 das 27 UFs, com destaque para o Acre, onde o comércio avançou 20,2%. Em seguida Pará (16,5%) e Piauí (14,6%) somam com o Acre os três melhores resultados.

Por outro lado, pressionando negativamente, figuram 8 das 27 UFs, com destaque para: Tocantins (-7,5%), Paraíba (-5,1%) e Goiás (-5,0%). Quanto à participação na composição da taxa do varejo, destacaram-se positivamente: São Paulo (2,5%), Rio de Janeiro (6,5%) e Minas Gerais (5,7%).

No País, em novembro de 2020, o comércio varejista nacional ficou próximo à estabilidade (-0,1%) frente a outubro, na série com ajuste sazonal, após seis taxas positivas consecutivas, período que o varejo acumulou ganho de 32,2%. A média móvel trimestral foi de 0,4% no trimestre encerrado em novembro. Na série sem ajuste sazonal, houve aumento de 3,4% em novembro de 2020 frente a novembro de 2019, ante 8,4% em outubro de 2020, sexta taxa positiva consecutiva.

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Acre

Seguro-desemprego é corrigido; parcelas vão até R$ 1,9 mil

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O valor máximo das parcelas do seguro-desemprego passou a ser de R$ 1.911,84 . O benefício máximo aumentou em R$ 98,81 em relação ao valor antigo (R$ 1.813,03) e será pago aos trabalhadores com salário médio acima de R$ 2.811,60.

Os novos valores do seguro-desemprego estão valendo desde a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020, que ficou em 5,45%.

Os valores valem para os benefícios que ainda serão requeridos e também para os que já foram liberados – nesse caso, serão corrigidas as parcelas que faltam e que forem emitidas a partir da entrada em vigor do reajuste.

O valor recebido pelo trabalhador demitido depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão. No entanto, o valor da parcela não pode ser inferior ao salário mínimo vigente (R$ 1.100). Veja abaixo:

Quem tem direito

Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador que atuou em regime CLT e foi dispensado sem justa causa, inclusive em dispensa
indireta – quando há falta grave do empregador sobre o empregado, configurando motivo para o rompimento do vínculo por parte do trabalhador.

Também pode requerer o benefício quem teve o contrato suspenso em virtude de participação em programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, o pescador profissional durante o período defeso e o trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Não é permitido receber qualquer outro benefício trabalhista em paralelo ao seguro nem possuir participação societária em empresas.

Como funciona

O trabalhador recebe entre 3 a 5 parcelas, dependendo do tempo trabalhado. O trabalhador recebe 3 parcelas do seguro-desemprego se comprovar no mínimo 6 meses trabalhado; 4 parcelas se comprovar no mínimo 12 meses; e 5 parcelas a partir de 24 meses trabalhado.

Para solicitar o seguro-desemprego pela 1ª vez, o profissional precisa ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT. Para solicitar pela 2ª vez, precisa ter trabalhado por 9 meses. Já na 3ª e demais, no mínimo 6 meses de trabalho. O prazo entre um pedido e outro deve ser de, pelo menos, 16 meses.

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Acre

Ribamar Trindade será empossado como conselheiro nesta sexta-feira

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ronald Polanco, marcou para esta sexta-feira, 15, a posse do ex-chefe da Casa Civil, Ribamar Trindade como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A cerimônia ocorrerá às 12 horas em sessão do plenário da corte que será transmitida virtualmente.

A posse de Ribamar Trindade ocorre após uma nova decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que revogou nesta quarta-feira, 13, o efeito de uma decisão liminar deferida por ele próprio requerida pelo então presidente da Corte de Contas, Cristóvão Messias, que impedia [Ribamar] de tomar posse do cargo até que a decisão final do caso.

Com a nova decisão, fica valendo a decisão do desembargador Roberto Barros, do Tribunal de Justiça do Acre, que determinou que Trindade fosse empossado imediatamente no cargo.

Ribamar teve seu nome indicado pelo governador Gladson Cameli para a vaga aberta após a morte do conselheiro José Augusto de Farias, vítima de covid-19, mas sua indicação vinha sendo questionada por membros do TCE que que defendem o nome da Conselheira-Substituta Maria de Jesus, que chegou a ter seu nome avaliado pela Assembleia Legislativa, mas foi reprovada por não cumprir o requisito de idade mínima, que é menos de 65 anos para assumir o cargo.

A reconsideração de Fux cria mais um capítulo na guerra vela pela cadeira de conselheiro. No final de dezembro, o governador Gladson Cameli chegou a resumir com o presidente do Supremo pedindo que ele reconsiderasse a decisão que havia “congelado” o ato de posse de Trindade.

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