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Governo divulga previsão de receita para o Fundeb no Acre

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Portaria publicada nesta sexta-feira (14) pelo Ministério da Educação estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2020, cujo ano letivo está prejudicado pela Covid-19.

Para o Acre, o valor mais alto é o da creche e pré-escola integrais, de R$5.361,67 por aluno de estabelecimentos administrados diretamente pelas prefeituras.

Já as creches de convênio parcial recebem R$ 3.299,49 por aluno.

Somando as diferentes modalidades de financiamento, a previsão de receita per capita nas diferentes modalidades de ensino seja de R$ 1.150.404,50.

O Fundeb não é um único fundo, mas um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e um do Distrito Federal) que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à educação básica. Isto é, trata-se de um grande cofre do qual sai dinheiro para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da educação básica – desde creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio até a educação de jovens e adultos (EJA).

“Vamos fazer ainda mais pelos nossos professores e alunos”, afirmou o secretário de Educação do Acre, Mauro Cruz, em entrevista à Agência de Notícias do Acre no dia 30 de julho após a aprovação do novo Fundeb no Congresso Nacional.

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Acre

PMs receberão hora extra por policiamento em espaços públicos

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas.com

O governador Gladson Cameli e o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, assinaram na nesta quinta-feira, 21, um convênio técnico financeiro no qual a prefeitura vai repassar valores de hora extra para os policiais militares do Estado que fazem o policiamento de espaços públicos de grande circulação da capital.

A prefeitura investirá mais de R$ 1 milhão somente este ano para o pagamento do banco de horas dos policiais que fazem a segurança de espaços como mercados públicos, terminais de passageiros, o Shopping Aquiry, postos de saúde, entre outros. Como exemplo, é por meio desse convênio que o Terminal Urbano possui hoje policiamento 24 horas por dia.

Com o recurso a mais vindo da prefeitura, o Estado consegue garantir policiamento ostensivo de longa duração em pontos-chaves da capital, com muita circulação de pessoas e também com registro acima da média de pequenos delitos.

O governador Gladson Cameli ressaltou que numa parceria como essa, ambas as gestões saem com vantagens, mas quem ganha, principalmente, é a população.

“A gente está dando as mãos com a prefeitura, estamos dividindo problemas e obrigações na busca por soluções compartilhadas. E reforço aqui o apelo que tenho feito à equipe de governo de que sempre se mantenha em diálogo com a prefeitura da nossa capital”, destacou o governador.

O prefeito Tião Bocalom agradeceu a parceria e afirmou que muitas outras estão vindo, e que esse é o resultado das primeiras conversas de sua equipe [prefeitura] com a segurança pública do Estado.

“Esse convênio foi para dar a complementação dos nossos policiais militares, mas também queremos avançar num projeto que possa fazer com que policiais da reserva também possam atuar pela prefeitura. Isso é importante porque o trabalho não fica restrito apenas ao governo do Estado, mas que a prefeitura está buscando fazer a parte dela e ir além”, conta o prefeito.

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Acre

Mãe de Gladson pede desculpas por chamar Bocalom de “doido”

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Após a repercussão do comentário em que chamou o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, de “doido”, a mãe do governador Gladson Cameli, Linda Cameli, usou as redes sociais nesta quinta-feira, 21, para pedir desculpas ao prefeito da capital.

Nas redes, Linda Cameli reconheceu que exaltou e destacou que em momento algum quis ofender Bocalom.

“Eu não quis ofender o prefeito. Peço até desculpa. Só falei isso por causa desse covid”, afirmou.

O comentário de Linda Cameli ocorreu após o prefeito determinar o retorno das aulas do ensino municipal para fevereiro.

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Acre

Xapuri se torna o município do Acre com maior incidência de Covid-19

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Com 2.119 casos confirmados da infecção causada pelo novo coronavírus, o município de Xapuri passou a ter, nesta quinta-feira, 21, o maior número de casos de covid-19 por grupo de 100 mil habitantes (10.813,4/100.000), superando Assis Brasil, de acordo com o último Boletim Sesacre.

A taxa de incidência registrada em Xapuri é mais que o dobro da média verificada em todo o estado, que é de 5.112,4/100.000. O resultado é reflexo da alta ocorrida no município nas primeiras semanas de janeiro deste ano, quando foram registrados mais de 250 novos em um período inferior a 15 dias.

Também nesta quinta-feira, quando começou a vacinar os primeiros profissionais de saúde contra o coronavírus, o município adotou, por meio do Decreto 045/21, medidas para conter a disseminação do vírus. O alvo das determinações são as aglomerações promovidas em vários locais da cidade, públicos ou privados.

Com as novas medidas, o funcionamento de atividade econômicas continua sendo regido pelo que dispõe o Pacto Acre sem Covid, mas lanchonetes, bares, restaurantes e distribuidoras poderão funcionar apenas até às 21 horas, sob pena de multa de R$ 250 em caso de desobediência.

Outro destaque do decreto é a proibição da permanência de pessoas em locais públicos, como ruas, praças e calçadas, entre às 10 horas da noite e às 5 horas da manhã seguinte. Fora desses horários, aglomerações com mais de 5 pessoas deverão ser dispersas pela polícia ou agentes de saúde.

Com os mais de 2 mil casos confirmados e 16 mortos, a cidade não consegue conter as aglomerações desde a campanha eleitoral passada. Eventos em bares que promovem som ao vivo, entre outras atividades, têm causado ajuntamentos constantes de pessoas em espaços mínimos.

A situação de agravamento da pandemia no município somada ao surto de dengue que vem ocorrendo no mês de janeiro ampliou as dificuldades enfrentadas pelo sistema público de saúde. Tanto o hospital Epaminondas Jácome quanto a Unidade de Referência para a Covid-19 na cidade, que têm tido enormes dificuldades para dar conta da demanda.

Recentemente, o hospital de Xapuri foi obrigado a fazer, a pedido do Ministério Público, um incremento na oferta de profissionais nos plantões da unidade. Com novas contratações e extensões de cargas horárias, a expectativa é a de que a partir de fevereiro a instituição tenha dois médicos por plantão de maneira permanente.

Os plantões no hospital também deverão ter, segundo foi informado nesta semana pela direção, três enfermeiros e três técnicos em enfermagem por plantão em vez de apenas dois de cada área como ocorre na atualidade, situação que sobrecarrega os profissionais, de acordo com relatos de representantes da categoria.

O aumento da demanda por conta da Covid-19 é o principal motivo das mudanças que vinham sendo cobradas pela comunidade local e entidades como o Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) e o Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC). A falta de médicos é, há muito tempo, um dos grandes problemas da unidade hospitalar de Xapuri.

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Acre

Em visita a Embrapa, Leo de Brito reafirma importância da ciência

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O deputado federal Leo de Brito (PT-AC) visitou nesta quarta-feira, 20, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa-Acre). O chefe-geral da instituição no Acre, Eufran Amaral, apresentou o trabalho executado pela Empresa e as prioridades de apoio.

A Embrapa Acre trabalha atualmente com quatro linhas de pesquisa: floresta, fruticultora, pecuária, solos e agricultura, e responde a demandas por tecnologia com relação a produção agroflorestal no estado.

O chefe-geral da Embrapa Acre, Eufran Amaral, agradeceu a visita do parlamentar acreano e apresentou sugestões de parcerias.

“Ficamos honrados com a visita do deputado federal Leo de Brito porque é uma oportunidade de apresentar nosso trabalho e discutir as principais questões relacionadas a pesquisa, inovação e geração de tecnologia para o estado, assim como também pudemos discutir como o mandato pode auxiliar a Embrapa a ampliar suas ações, sobretudo nos municípios e com os produtores familiares”, disse Eufran Amaral.

Leo de Brito aproveitou para conhecer os principais experimentos desenvolvidos pela Embrapa, e destacou a importância do investimento em ciência e pesquisa.

“Vimos aqui a importância da ciência, desde a década de 1980 a Embrapa investe, por exemplo, em novas tecnologias para a produção pecuária, o que poupou mais de um milhão e trezentos mil hectares de desmatamento no Acre, é esse tipo de trabalho que quero apoiar. Conheci vários experimentos interessantes que deram certo, e que tem que chegar ao pequeno produtor, vamos trabalhar em parceria, apostando na ciência, na pesquisa e na inovação para que as pessoas de fato possam melhorar suas vidas com a tecnologia”, finalizou Léo de Brito.

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