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Policiais denunciam falta de viaturas, rádios e de espaço para transporte de presos

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Policiais militares que trabalham diariamente no combate ao crime em Rio Branco, principalmente no 2º Batalhão, localizado no 2º Distrito de Rio Branco, denunciaram ao ac24horas as condições de trabalho.

De acordo com os PMs, que preferem não se identificar, não há viaturas para todas as equipes que entram de serviço. Outro problema é a falta de rádio comunicador, que pode comprometer o desfecho de uma ocorrência e até colocar em perigo a vida de uma equipe em caso de necessidade de reforço. Outra denúncia é a falta de xadrez nas viaturas, já que um contrato com uma empresa terceirizada acabou e o material foi retirado. Sem o xadrez, os presos estão sendo transportados na carroceria das viaturas, o que é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro.

“Isso é muito preocupante. Algum tempo atrás um preso ia sendo transportado dessa forma e simplesmente pulou da viatura em movimento. Os policiais foram acusados de terem o empurrado e passaram três anos impedidos de receber promoção”, diz um policia militar.

Em relação ao prejuízo aos policias com a falta de rádio aconteceu um exemplo prático na semana passada quando PMs trocaram tiros com integrantes de uma facção criminosa na região do Belo Jardim.

Policiais Militares do 2° batalhão avistaram três suspeitos, que, ao receberem a ordem de parada, não obedeceram e efetuaram disparos em direção aos policiais, que revidaram. Por falta de um rádio, a equipe não conseguiu chamar outras viaturas que estavam pelas proximidades. “Se estamos fora das viaturas não temos rádio. Em algumas viaturas, o equipamento não funciona porque é digital e o sistema é analógico. O que fazemos é usar o celular, mas é impossível conseguir usar quando estamos em meio a uma troca de tiro”, diz o policial militar.

O ac24horas procurou o governo que se manifestou sobre o assunto. A Secretaria de Segurança Pública confirmou os problemas relatados pelos policiais, mas garantiu que está resolvendo.

No que diz respeito aos rádios, a Sejusp afirmou que aguarda a entrega de 315 rádios de tecnologia digital, sendo 210 transceptores de rádio portátil, 100 móveis e 05, fixo. Esses últimos serão instalados no Centro de Comando e Controle – CICC da Capital, de onde serão despachadas todas as ocorrências.

Essa aquisição visa corrigir uma falha de planejamento, haja vista que no ano de 2014, quando se decidiu migrar da tecnologia analógica para a digital, as aquisições foram direcionadas apenas ao interior do estado, ficando de fora a capital. O valor do investimento é de R$ 694.589,77.

Em relação as viaturas, a Sejusp garantiu que á foi homologado um pregão eletrônico que tem como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de compartimento tipo cela, para transporte de presos em viaturas.

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Tribunal de Contas da União alerta sobre tentativa de golpe

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O Tribunal de Contas da União (TCU) alerta a sociedade, em especial os servidores aposentados, sobre um golpe em curso envolvendo o nome do TCU.

Nele, estelionatários se passam por servidores do Tribunal e informam às vítimas que elas têm valores a receber decorrentes de perdas financeiras referentes ao Plano Collor.

Como condição para que a vítima receba o dinheiro, o criminoso exige um depósito bancário, antecipado, em conta bancária apontada por ele.

“O Tribunal esclarece que, em hipótese alguma, entra em contato direto com cidadãos exigindo depósitos bancários. Boa parte das ocorrências de golpe tem sido contra servidores aposentados, que parecem ser as vítimas preferidas dos criminosos”, alerta o TCU, pedindo que caso a pessoa receba alguma ligação do tipo, desconfie. “Não passe seus dados pessoais ou entregue qualquer valor. As falsas instruções dadas na ligação devem ser ignoradas e o contato deve ser denunciado à polícia”.

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Vaza áudio em que diretor da Santa Casa pede perdão e admite perguntas importunas

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O apóstolo e diretor de Relacionamentos Institucionais da Santa Casa de Rio Branco, José Ildson Viana Barbosa, de 49 anos, gravou um áudio direcionado aos colegas de trabalho, após as acusações de assédio sexual supostamente praticado contra candidatas a vaga de trabalho na Unidade de Saúde. Até o momento, Ildson Viana foi denunciado por duas mulheres que registraram Boletins de Ocorrência na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).

No áudio, Ildson Viana comenta a sua conduta e ressalta que o intuito era sempre ter um ambiente harmônico e que a maioria dos funcionários chegavam com “bloqueios mentais”, e que o carinho destinado por ele era para ser visto como motivação a todos, independente se era homem e mulher.

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Em seguida, o apóstolo admite que perguntava muitas questões de foro íntimo, por exemplo, se determinada pessoa tinha namorada ou não e como andava a vida pessoal dos funcionários, mas ressalta que as perguntas tinham o intuito de saber apenas em que “campo” estava entrando.

“A maioria de vocês quando começou a conversar comigo, muitos vieram com bloqueios terríveis da mente. Alguns paradigmas que precisavam ser quebrados, inclusive, autoestima, autoimagem, motivação, sonhos, projetos e eu sempre tratei todos da mesma forma com muita motivação, elogio, palavras de incentivo, por exemplo, eu chamo todos de doutora e doutor e dos áudios que eu faço? Os áudios em que chamo vocês de preciosos e preciosos e faço isso no privado de tanto homens e mulheres. Entrei em muitos de vocês em questões pessoais e familiares perguntando muito coisas para sondar mais pra saber em que campo eu estava entrando principalmente sobre família e relacionamento. Teve casos aqui do grupo, não nesse, nos outros, que o marido não quis que a esposa continuasse trabalhando porque às vezes muitas mulheres e namorados não deixam e entrei nessa questão se tinha namorado ou marido, perguntando onde moravam e o que fazia exatamente pra saber o cenário em que poderíamos trabalhar sempre elogiando e motivando e elogiando belezas de alguns que nem tem”, argumentou.

Em outro trecho, o apóstolo afirmou que em nenhum momento quis desrespeitar ninguém e pediu perdão a todos se alguém entendeu a conduta dele como assédio. “Entrei muito com vocês em questões familiares para ver em quais campos eu estava entrando. Inclusive, elogiando beleza de alguns que nem tem e não era mentira e era alguns casos profetizando e quebrando os paradigmas da autoimagem e da autoestima, mas em nenhum momento eu desrespeitei vocês e em qualquer momento vocês poderiam ter falado comigo e eu teria moderado. Quero pedir perdão se de alguma forma alguém interpretou desse jeito [assédio]. Peço perdão a vocês pela forma como tratei e elogiei e como incentivei e a minha motivação era que vocês sempre estiveram com a autoestima e autoimagem elevados”, salientou.

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Caminhoneiros anunciam greve nacional para o próximo dia 26

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O Conselho Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (Cntrc) anunciou greve nacional a partir da próxima 2ª feira (26.jul). A categoria cobra a redução do preço dos combustíveis, a efetivação do piso mínimo e a liberação de pedágio para veículos sem carga.

O presidente da Associação Nacional de Transporte no Brasil, José Roberto Stringasci, informou que a paralisação tem apoio da maior parte dos integrantes dos grupos de WhatsApp dos caminhoneiros e já foi confirmada por líderes de regiões como a Baixada Santista. Segundo ele, o objetivo é realizar protestos no domingo (25.jul) e organizar pontos de parada e piquete na 2ª feira. A continuidade da greve vai depender da adesão.

“A adesão está maior, com mais entidades representativas da categoria se posicionando a favor, inclusive algumas que se posicionaram contra [a paralisação] em fevereiro. E vários sindicatos ainda estão se reunindo nesta semana para avaliar a adesão”, disse Stringasci.

O movimento, no entanto, não agrada a todos. A Associação Brasileira dos Caminhoneiros, por exemplo, é contra. Segundo o assessor da entidade, Bolívar Lopes Brambila, a associação prefere focar em questões técnicas que possam aumentar o rendimento do caminhoneiro. “O aumento dos combustíveis está exagerado e a política internacional de preços é absurda para o Brasil, mas tentamos buscar alternativas junto ao governo que melhorem a situação”, afirmou.

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Cármen Lúcia rejeita ação que tentava obrigar Lira a analisar impeachment de Bolsonaro

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia rejeitou nesta quarta-feira (21) um pedido de integrantes do PT para obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a analisar um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

A ação faz referência especificamente a um pedido de impeachment protocolado por entidades da sociedade civil em maio de 2020. Na decisão, Cármen Lúcia apontou motivos processuais para rejeitar o pedido.

Na avaliação da ministra, o pedido não atende aos requisitos de um mandado de segurança – tipo de ação escolhido pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) e pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

Cármen Lúcia considerou, ainda, que não há omissão do presidente da Câmara a ser analisada pelo Judiciário.

“Sem comprovação dos requisitos constitucionais e legais para o seu processamento válido não há como dar seguimento regular ao presente mandado de segurança, faltante demonstração de direito subjetivo, líquido e certo dos impetrantes ao comportamento buscado e a ser imposto e de ato omissivo da autoridade apontada como coatora”, escreveu.

Cármen Lúcia ponderou que o Judiciário não pode interferir no Poder Legislativo para determinar que o presidente da Câmara analise denúncias por crime de responsabilidade contra o presidente.

A ministra pontuou que a análise destas denúncias envolvem questões que vão além dos requisitos formais para o processo de impeachment, envolvendo a discussão sobre a “conveniência e oportunidade”.

“O juízo de conveniência e de oportunidade do início do processo de impeachment é reserva da autoridade legislativa, após a demonstração da presença de requisitos formais. Nem pode o Presidente da Câmara dos Deputados iniciar processo de impeachment sem o atendimento dos requisitos formais de petição apresentada (descrição de fato certo com provas indiciárias de crime de responsabilidade, condição de cidadãos dos requerentes, dentre outros legalmente listados), nem pode ser obrigado a dar sequência a pleito apresentado por decisão judicial, pela qual a autoridade judiciária se substitua àquela autoridade legislativa”, ressaltou.

Para a ministra, uma decisão que eventualmente impusesse uma ação ao presidente da Câmara poderia violar a separação entre os Poderes, previsto na Constituição.

“A imposição do imediato processamento da denúncia para apuração de responsabilidade do Presidente da República, pelo Poder Judiciário, macularia o princípio da separação dos poderes, assegurado no art. 2º da Constituição da República”, afirmou.

A relatora lembrou que a jurisprudência do Supremo é consolidada no sentido de que o Judiciário, neste ponto, deve evitar a interferência em outros poderes como forma de garantir a harmonia entre eles.

“E para atendimento deste princípio garantidor da eficiência do sistema de freios e contrapesos é que a jurisprudência deste Supremo Tribunal consolidou-se no sentido de se estabelecer, na matéria, a autocontenção do exercício jurisdicional constitucional. Impede-se, assim, indevida interferência de um Poder de Estado sobre o outro, assegurando-se o equilíbrio daquele sistema constitucionalmente estabelecido”, concluiu.

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