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Policiais denunciam falta de viaturas, rádios e de espaço para transporte de presos

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Policiais militares que trabalham diariamente no combate ao crime em Rio Branco, principalmente no 2º Batalhão, localizado no 2º Distrito de Rio Branco, denunciaram ao ac24horas as condições de trabalho.

De acordo com os PMs, que preferem não se identificar, não há viaturas para todas as equipes que entram de serviço. Outro problema é a falta de rádio comunicador, que pode comprometer o desfecho de uma ocorrência e até colocar em perigo a vida de uma equipe em caso de necessidade de reforço. Outra denúncia é a falta de xadrez nas viaturas, já que um contrato com uma empresa terceirizada acabou e o material foi retirado. Sem o xadrez, os presos estão sendo transportados na carroceria das viaturas, o que é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro.

“Isso é muito preocupante. Algum tempo atrás um preso ia sendo transportado dessa forma e simplesmente pulou da viatura em movimento. Os policiais foram acusados de terem o empurrado e passaram três anos impedidos de receber promoção”, diz um policia militar.

Em relação ao prejuízo aos policias com a falta de rádio aconteceu um exemplo prático na semana passada quando PMs trocaram tiros com integrantes de uma facção criminosa na região do Belo Jardim.

Policiais Militares do 2° batalhão avistaram três suspeitos, que, ao receberem a ordem de parada, não obedeceram e efetuaram disparos em direção aos policiais, que revidaram. Por falta de um rádio, a equipe não conseguiu chamar outras viaturas que estavam pelas proximidades. “Se estamos fora das viaturas não temos rádio. Em algumas viaturas, o equipamento não funciona porque é digital e o sistema é analógico. O que fazemos é usar o celular, mas é impossível conseguir usar quando estamos em meio a uma troca de tiro”, diz o policial militar.

O ac24horas procurou o governo que se manifestou sobre o assunto. A Secretaria de Segurança Pública confirmou os problemas relatados pelos policiais, mas garantiu que está resolvendo.

No que diz respeito aos rádios, a Sejusp afirmou que aguarda a entrega de 315 rádios de tecnologia digital, sendo 210 transceptores de rádio portátil, 100 móveis e 05, fixo. Esses últimos serão instalados no Centro de Comando e Controle – CICC da Capital, de onde serão despachadas todas as ocorrências.

Essa aquisição visa corrigir uma falha de planejamento, haja vista que no ano de 2014, quando se decidiu migrar da tecnologia analógica para a digital, as aquisições foram direcionadas apenas ao interior do estado, ficando de fora a capital. O valor do investimento é de R$ 694.589,77.

Em relação as viaturas, a Sejusp garantiu que á foi homologado um pregão eletrônico que tem como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de compartimento tipo cela, para transporte de presos em viaturas.

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IOF: como o aumento de imposto pode afetar o seu bolso

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O aumento do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) anunciado pelo governo para financiar o novo Bolsa Família vai encarecer o custo do crédito para empresas e famílias e pode ter impactos também na inflação e na atividade econômica.

Entre as operações de crédito que passarão a cobrar mais imposto estão o cheque especial, o cartão de crédito, o crédito pessoal e os empréstimos para empresas.

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro eleva a alíquota do IOF nas operações de crédito efetuadas por pessoas jurídicas (empresas) da atual alíquota anual de 1,50% para 2,04%, e para pessoas físicas dos atuais 3,0% anuais para 4,08%.

A mudança vigorará entre a próxima segunda (20) e valerá até 31 de dezembro. De acordo com o governo, a alta do IOF permitirá uma arrecadação extra de R$ 2,14 bilhões para custear o novo Bolsa Família.

Veja abaixo os impactos da medida na economia e simulações de como o aumento do IOF pode afetar o seu bolso.

NOVAS ALÍQUOTAS DO IOF

Alíquota diária atual Alíquota anual atual Nova alíquota diária Nova alíquota anual
PESSOA JURÍDICA 0,0041% 1,50% 0,00559% 2,04%
PESSOA FÍSICA 0,0082% 3,0% 0,01118% 4,08%

Mais imposto = crédito mais caro

A elevação do IOF irá encarecer o custo de empréstimos e financiamentos. Isso porque, além das taxas de juros cobradas pelos bancos, o imposto cobrado pelo governo sobre as operações vai subir.

Veja abaixo o impacto do IOF nas principais modalidades de crédito, segundo simulações feitas pelo tributarista Lucas Ribeiro, CEO da ROIT.

Simulações do IOF para operações de crédito de R$ 1 mil

Operação Prazo pagamento* IOF Até 19/09 (R$) IOF a partir de 20/09 (R$) % aumento efetivo
Crédito pessoal 12 meses 33,73 44,61 32,25%
Rotativo do cartão de crédito 2 meses 8,72 10,51 20,50%
Cheque especial pessoa física 3 meses 11,18 13,86 23,99%
Capital de giro para empresas 12 meses 18,77 24,2 28,98%
Cheque especial pessoa jurídica 3 meses 7,49 8,83 17,90%
Rotativo do cartão de crédito PJ 2 meses 6,26 7,15 14,28%

No crédito pessoal, por exemplo, além dos juros cobrados pelos bancos, o consumidor paga atualmente R$ 33,73 de IOF num empréstimo de R$ 1.000, com prazo de pagamento de 12 meses. Com a nova alíquota, passará a pagar R$ 44,61 – R$ 10,88 ou 32,25% a mais de imposto.

Para a pessoa jurídica, o IOF num empréstimo de R$ 10 mil para capital de giro para pagamento em 12 meses subirá de R$ 187 para R$ 242, uma alta de 28,98%, de acordo com a simulação.

Ribeiro explica que o aumento do IOF impactará não só novas contratações de crédito como também refinanciamentos, ou seja, rolagem de dívidas, e operações de antecipação de recebíveis.

“Os juros já estão subindo por conta a subida da Selic e agora temos o aumento do IOF. Ou seja, o custo Brasil se multiplica significativamente”, afirma o CEO da ROIT.

A taxa básica de juros, que no início do ano ainda estava na mínima histórica de 2% ao ano, já sofreu 4 elevações e está atualmente em 5,25% ao ano. Para os próximos meses são esperadas novas altas e parte o mercado já projeta uma taxa de 8% na virada do ano.

Mais pressão na inflação e no PIB

Economistas e tributaristas criticaram a solução encontrada pelo governo para elevar o benefício médio paga aos beneficiários do Bolsa Família. O governo prevê elevar o valor dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 300.

“A solução é ruim pois dificulta mais o crescimento do país. Precisamos sim de políticas sociais como Bolsa Família ou Auxílio Brasil, mas que precisam ser perenes. Precisamos de planejamento na área social e não de medidas que funcionem por pouco tempo”, afirma Alvaro Bandeira, economista-chefe do banco Modalmais.
“Os mais afetados são as empresas que foram afetadas pela pandemia e que estavam descapitalizadas, e pessoas físicas sem trabalho e com dívidas”, acrescenta.

A alta do IOF também deve pressionar ainda mais a inflação – que chegou a 9,68% no acumulado em 12 meses até agosto –, uma vez que as empresas que precisarem fazer financiamentos terão que pagar mais caro imposto e provavelmente repassarão esse aumento ao consumidor final.

“As empresas estão passando por dificuldades e, como se diz, empresa não paga imposto, empresa repassa. Isso certamente vai ter efeito no aumento valor de serviços, valor de mercadorias, leia-se inflação”, afirma a tributarista Elisabeth Libertuci, sócia de Lewandowski Libertuci.

Febraban diz que alta do IOF dificulta retomada

Em nota, a Febraban afirmou que o aumento de impostos sobre o crédito, mesmo que temporário, agrava o custo dos empréstimos, em um momento em que o Banco Central precisará subir ainda mais a taxa básica de juros para conter a alta da inflação.

“O resultado é o desestímulo aos investimentos e mais custos para empresas e famílias que precisam de crédito. Esse aumento do IOF é um fator que dificulta o processo de recuperação da economia. Para enfrentar as dificuldades fiscais, evitar impactos negativos no custo do crédito e propiciar a retomada consistente da economia, só há um caminho: perseverarmos na aprovação da agenda de reformas estruturais em tramitação no Congresso”, destacou a federação dos bancos.
‘O certo era fazer corte de despesas’, diz Acrefi

A Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento) também criticou a solução encontrada pelo governo para bancar o seu novo programa social, destacando que o encarecimento do crédito acontece em meio a um cenário de inflação persistente e de piora das expectativas de crescimento para 2022.

“É mais um ônus. A essa altura, com o atual cenário econômico, e com uma carga tributária já elevada, o certo era fazer corte de despesas”, afirma Nicola Tingas, economista-chefe da Acrefi.

Sem impacto nas operações de câmbio

O especialista em direito tributário e econômico Gabriel Quintanilha explica o aumento do IOF atinge apenas operações de crédito, sem efeitos em operações de câmbio.

“Não há nenhum impacto no mercado internacional, pois o câmbio não foi afetado pelo aumento do IOF. É uma medida que demonstra a necessidade do governo em aumentar a arrecadação para que possa financiar um programa social com possíveis reflexos nas eleições do próximo ano”, diz.

Onde é cobrado? Quais operações são isentas?

O IOF é cobrado em operações de crédito, como empréstimos, câmbio, seguro ou operações relacionadas a títulos ou valores mobiliários. O valor da alíquota varia de acordo com a operação. O imposto é recolhido pelos bancos e repassado ao governo.

O IOF é apurado diariamente. Pelas regras atualmente em vigência, a cobrança máxima do tributo é de 3% ao ano para pessoa jurídica e de 6% para pessoa física.

Estão isentas de IOF operações de financiamento imobiliário residencial, empréstimos em moeda estrangeira entre duas pessoas físicas e pagamento de dividendos a um investidor internacional.

Levantamento da tributarista Elisabeth Libertuci mostra que o aumento do IOF anunciado pelo governo afetará as seguintes operações:

– empréstimo, sob qualquer modalidade, inclusive abertura de crédito

– operação de desconto, inclusive na de alienação a empresas de factoring de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo: base de cálculo é o valor líquido obtido

– adiantamento a depositante: base de cálculo é o somatório dos saldos devedores diários, apurado no último dia de cada mês empréstimos, inclusive sob a forma de financiamento, sujeitos à liberação de recursos em parcelas, ainda que o pagamento seja parcelado: base de cálculo é o valor do principal de cada liberação

– excessos de limite, ainda que o contrato esteja vencido

– financiamento para aquisição de imóveis não residenciais, em que o mutuário seja pessoa física

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Bolsa família pode chegar a R$ 300 até o final do ano

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O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirmou nesta sexta-feira (17) que o governo prevê elevar o benefício médio do Bolsa Família dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 300 em novembro e dezembro deste ano.

Para que isso seja possível, afirmou ele, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (16) decreto para elevar, até o fim de 2021, a alíquota do IOF –Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.

Além de aumentar o valor, o governo informou que a alta do IOF também permitirá ampliar para 17 milhões o número de famílias beneficiadas. Atualmente, 14,6 milhões de famílias recebem o benefício.

“Terminando o auxílio emergencial [em outubro] cai no novo programa, nos últimos dois meses [de 2021]. Tem a compensação para novembro e dezembro, por isso foi editado o IOF. Para compensação do Auxílio Brasil [novo programa social, que entrará no lugar do Bolsa Família] de R$ 300”, declarou Funchal em evento transmitido pela internet.

O governo Bolsonaro vem buscando uma maneira de turbinar o valor do benefício social. Além de compensar o fim do auxílio emergencial, o presidente quer tentar conter a queda da sua popularidade junto à população, para ter chances de reeleição em 2022.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta (16), mostrou que Bolsonaro tem desaprovação de 53%, um recorde negativo em seu governo.

Por enquanto, só dezembro e novembro

O desafio do governo é conseguir aumentar o valor do benefício social sem estourar as contas públicas, já no limite por causa da crise econômica.

Segundo o secretário do Ministério da Economia, o aumento do IOF serve como fonte de recursos para aumentar o Bolsa Família apenas nos dois últimos meses deste ano.

Para que o benefício estendido seja mantido em 2022, disse ele, é preciso promover uma alteração na programação de pagamento de precatórios e, também, aprovar as mudanças no Imposto de Renda.

Funchal explicou que a mudança nos precatórios possibilitará a abertura de um espaço no teto de gastos (regra que limita o crescimento da maior parte das despesas à inflação do ano anterior) e acrescentou que a reforma do Imposto de Renda, já aprovada pela Câmara e em análise pelo Senado Federal, proverá uma “fonte de recursos” para custear o novo programa social.

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Anatel reajusta tarifa de telefonia fixa da Oi

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O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, na 2ª semana de setembro, em reunião online, o reajuste das tarifas de telefonia fixa local das concessionárias Algar Telecom, Oi, Sercomtel, Telefônica e Telemar.

O reajuste impacta os assinantes dos Planos Básicos da telefonia fixa.

A Anatel produziu uma tabela com os percentuais de reajuste máximo da cesta de serviços local.

A Oi é uma das grandes operadoras no Acre. O reajuste da sua tarifa foi de 12,598%.

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Lula segue à frente de Bolsonaro; no 2º turno, tem 56% contra 31%

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A última edição da pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada nesta sexta-feira (17/9) pelo jornal Folha de S.Paulo, mostra que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue à frente de Jair Bolsonaro (sem partido) nos índices de intenção de voto para as eleições de 2022.

O ex-presidente tem 27% das intenções de voto, e o atual chefe do Executivo federal tem 20%. No segundo turno, Lula passa à frente com 56%, contra 31% de Jair Bolsonaro.

Realizada entre os dias 13 e 15 de setembro, a pesquisa ouviu 3.667 eleitores com 16 ou mais anos de idade, de forma presencial, em 190 cidades brasileiras. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

Os resultados seguem em estabilidade se comparados com a última pesquisa, realizada em julho deste ano. Na época, Lula tinha 26% das intenções de voto para o primeiro turno, e Bolsonaro tinha 19%. No segundo turno, o ex-presidente tinha 58% e o atual mandatário, 31%.

Outros cenários no 1º turno

O estudo também ranqueou a intenção de voto em outros presidenciáveis no primeiro turno. A pesquisa espontânea mostrou que a maior parte dos entrevistados (38%) não sabe em qual candidato votaria.

Entre os presidenciáveis, Lula aparece em primeiro lugar (27%), seguido de Bolsonaro (20%). Em terceiro lugar estão os votos em branco, nulos ou em nenhum dos candidatos (10%). Além disso, 3% das intenções de voto seriam em outros candidatos e 2%, em Ciro Gomes (PDT).

Pesquisa espontânea de intenções de voto no 1º turno

Não sabe: 38%

Lula (PT): 27%

Jair Bolsonaro (sem partido): 20%

Em branco/nulo/nenhum: 10%

Outros: 3%

Ciro Gomes (PDT): 2%

Cenário A – 1º turno

Lula (PT): 44%

Jair Bolsonaro (sem partido): 26%

Ciro Gomes (PDT): 9%

João Doria (PSDB): 4%

Luiz Henrique Mandetta (DEM): 3%

Em branco/nulo/nenhum: 11%

Não sabe: 2%

Cenário B – 1º turno

Lula (PT): 42%

Jair Bolsonaro (sem partido): 25%

Ciro Gomes (PDT): 12%

Luiz Henrique Mandetta (DEM): 2%

Eduardo Leite (PSDB): 4%

Em branco/nulo/nenhum: 11%

Não sabe: 2%

Cenário C – 1º turno

Lula (PT): 44%

Jair Bolsonaro (sem partido): 26%

Ciro Gomes (PDT): 11%

João Doria (PSDB): 6%

Em branco/nulo/nenhum: 11%

Não sabe: 1%

Cenário D – 1º turno

Lula (PT): 42%

Jair Bolsonaro (sem partido): 24%

Ciro Gomes (PDT): 10%

João Doria (PSDB): 5%

José Luiz Datena (PSL): 4%

Simone Tebet (MDB): 2%

Aldo Rebelo (sem partido): 1%

Rodrigo Pacheco (DEM): 1%

Alessandro Vieira (Cidadania): 0%

Em branco/nulo/nenhum: 10%

Não sabe: 2%

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