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Governo anuncia prorrogação por 6 meses da suspensão de revisões do Bolsa Família

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O governo federal publicou que estão suspensas as revisões do programa social Bolsa Família pelos próximos 180 dias.

Na prática, isso significa que as mais de 80 mil famílias que recebem o benefício no Acre estão livres dos processos de averiguação cadastral, revisão cadastral e a aplicação das ações de bloqueio, suspensão e cancelamento de benefícios financeiros, decorrentes do descumprimento das regras de gestão de benefícios do Bolsa Família. Além disso, as medidas de bloqueio de famílias sem informação de acompanhamento das condicionalidades do programa, também esta na lista de suspensão.

A medida, de acordo com o governo federal, tem como objetivo a necessidade de continuar evitando aglomerações de pessoas e de evitar que os integrantes de famílias beneficiárias do , assim como os cidadãos que trabalham em unidades de cadastramento destas famílias, exponham-se à infecção pelo coronavírus (covid-19).

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Salário mínimo em julho deveria ser de R$ 5.518,79; valor é 5,02 vezes o salário atual

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O salário mínimo para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 5.518,79, em julho, de acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Esse valor é 5,02 vezes o salário mínimo atual, que é de R$ 1.100.

Esse cálculo é feito de acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada mensalmente pelo Dieese. Em junho, os dados indicaram que houve aumento no preço da cesta básica em 15 das 17 capitais estudadas.

A cesta básica mais cara foi a de Porto Alegre (R$ 656,92), seguida de Florianópolis (R$ 654,43) e São Paulo (R$ 640,51).

O valor do salário mínimo ideal representa um aumento em relação ao mês anterior. Em junho, ele deveria ter sido de R$ $ 5.421,84, ou seja, 4,93 vezes o piso em vigor.

113 horas de trabalho para comprar cesta básica

O tempo médio necessário para comprar os produtos da cesta, em julho, ficou em 113 horas e 19 minutos (média entre as 17 capitais), maior do que em junho, quando foi de 111 horas e 30 minutos.

Quando se compara o custo da cesta com o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto referente à Previdência Social (7,5%), verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em julho, 55,68% (média entre as 17 capitais) do salário
mínimo líquido para comprar os alimentos básicos para uma pessoa adulta. Em junho, o percentual foi de 54,79%.

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Prefeitura de Rio Branco abre processo seletivo com mais de 80 vagas na área de educação

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A prefeitura de Rio Branco divulgou nesta quinta-feira, 5, edital que trata da abertura de processo seletivo simplificado para contratação temporária de professor e servidores administrativos para atuarem na rede municipal de ensino, com a finalidade de atender a necessidade para cargos os quais não existe cadastro de reserva vigente.

Ao total são 82 vagas para atender a zona urbana e rural, sendo que 35 são para assistente de creche, três para professor de educação infantil, 24 para assistente escolar e 16 vagas para merendeira. Os salários variam de R$ 969,00 até R$ 3.447,35. As cargas horárias variam entre 35h a 40h semanais.

No caso das vagas de R$ 969,00 que são das merendeiras, os aprovados receberão um complemento que somará até o salário mínimo em vigência.

As inscrições iniciam na próxima terça-feira (10) e encerram na quinta-feira, 12, das 8h às 12h e das 14 às 17h, nos locais citados no edital ao final da página. A inscrição será efetuada sem custo algum para o candidato

O resultado preliminar da seleção será publicado no site da Prefeitura de Rio Branco, no mural da Secretaria Municipal de Educação e no Diário Oficial do Estado, na data de 24 de agosto.

Para mais informações, clique aqui e veja o edital.

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Governo envia PL que extingue Igesac e cria quadro de pessoal em extinção na Sesacre

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Após idas e vindas e muita discussão interna, o governador Gladson Cameli enviou à Assembleia Legislativa do Acre, (Aleac) para que seja apreciado pelos deputados em caráter de urgência, o Projeto de Lei que extingue o Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac) e cria o quadro de pessoal em extinção na Secretaria Estadual de Saúde para o aproveitamento dos servidores contratados pelo instituto.

No texto da mensagem do Projeto de Lei, Gladson afirma que no cenário atual, em que se converge o comprometimento orçamentário e o colapso sanitário, o Governo busca soluções que, com o mínimo de danos colaterais, venham a sanar a celeuma existente.
De acordo com o entendimento do governo, a criação do quadro de pessoal é legal, já que não é inédito e teria sido adotado o mesmo instrumento para o caso de empresas públicas e fundações públicas, à exemplo da CILA, CAGEACRE, BANACRE, dentre outras.

O Projeto de Lei deixa claro que só serão incorporados ao quadro da Sesacre os servidores do Igesac que foram aprovados em concurso, que estejam com o vínculo ativo e que já tenham passado pelo período de experiência. A proposta governamental reforça ainda que todos os empregados serão considerados lotados nos setores em que já se encontram em atividade.

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PL que obrigava Energisa a notificar consumidor 48 horas antes do corte é vetado

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O governador Gladson Cameli (Progressistas) vetou o Projeto de Lei (PL) aprovado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) que obrigava as empresas concessionárias de energia elétrica, por exemplo, a Energisa de expedir uma notificação acompanhada de Aviso de Recebimento (AR) para o corte de energia elétrica.

De acordo com o PL, o corte no fornecimento de energia deveria ser marcado em prazo superior a 48 horas da entrega do Aviso de Recebimento (AR) ao usuário.

Caso tivesse sido aprovado, o aviso deveria ser encaminhado ao endereço do consumidor, informando o dia e a hora do corte, salvo diante da existência de registro de Boletim de Ocorrência (BO), relativo ao crime de furto de energia, em unidade policial competente.

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