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Unimed Rio Branco é condenada a indenizar paciente por cancelamento de cirurgia

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O Juizado Especial Cível de Senador Guiomard determinou que a Unimed Rio Branco pague indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, por cancelar cirurgia de paciente, minutos antes do procedimento.

O juiz de Direito Afonso Brana, titular da unidade judiciária, enfatizou que “o transtorno atingiu a consumidora em um momento de induvidoso abalo psicológico, pois ela necessitava, comprovadamente, realizar a cirurgia e foi surpreendida com a necessidade de pagar à vista um valor caução, já que houve erro na guia apresentada”.

Desta forma, o magistrado também estabeleceu indenização pelos danos materiais de R$ 2.364,38, que foi o valor desembolsado de última hora pela requerente.

Entenda o caso

A paciente explicou que após a realização de exames, descobriu que seria necessário se submeter a três procedimentos cirúrgicos, sendo eles: hérnia umbilical, diástase e mastectomia subcutânea. Assim, apresentou o laudo médico na sede da Unimed, onde deu entrada no pedido. Sua guia foi autorizada totalmente e a cirurgia foi agendada.

No dia da intervenção, compareceu às 5h da manhã no hospital, em jejum, com a autorização e documento, mas nesse instante foi informada sobre o cancelamento da cirurgia. Portanto, ela teve que aguardar até às 7h, quando iniciaria o horário de atendimento, para tentar resolver a questão administrativamente. Só então, soube que a guia foi cancelada e foi emitida outra com autorização parcial. Mas, sem esse documento em mãos, foi necessário o pagamento de valor à vista como caução para o hospital, afim de custear os gastos não autorizados pelo plano.

Em contestação, a reclamado explicou que o procedimento pleiteado não está previsto no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS) e que a primeira guia foi emitida de forma errônea, contudo foi possível substitui-la em tempo hábil.

Decisão

Ao analisar o mérito, o titular da unidade judiciária verificou a veracidade das alegações iniciais. As guias foram autorizadas em 26/02/2019, um mês antes do procedimento cirúrgico, contudo, mesmo sem justificativa escrita, anulou a autorização sem informar a consumidora previamente.

“A Resolução Normativa n° 259 da ANS garante ao beneficiário de plano de saúde o atendimento, com previsão prazos máximos aos serviços e procedimentos por ele contratados, desde que tenha ocorrido a notificação prévia do segurado. O que não aconteceu no presente caso, embora a reclamada tenha juntado prints de telas com a emissão de nova guia, em nenhum momento se desincumbiu de provar que a autora foi previamente notificada”, destacou Brana.

O juiz de Direito alertou que caso a resposta da autorização seja negativa, cabe ao plano de saúde encaminhar ao beneficiário por escrito, esclarecendo de forma detalhada o motivo e o dispositivo legal que a justifique.

Por fim, assinalou que apesar da recusa da cobertura pelo plano de saúde ser legítima, houve o cometimento de ato ilícito, pela ausência de notificação a consumidora sobre a substituição da sua guia.

“Os fatos causaram flagrantemente abalo moral, tendo em vista que os fatos agravam a situação de aflição psicológica e angústia no espírito da paciente, uma vez que, ao obter a autorização da seguradora, já se encontra em condição de dor, de abalo psicológico e com a saúde debilitada”, concluiu o magistrado.

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Acre

Membros do CV que mantinham família refém dentro de caminhão baú são presos

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Uma ação rápida dos policiais militares da Força Tática do 1° Batalhão, com o apoio do GIRO, resultou na prisão de três criminosos e na apreensão de um adolescente de 16 anos, que estavam mantendo uma família refém dentro de um caminhão baú. A prisões ocorreram na BR-364, nas proximidades do Shopping Via Verde, em Rio Branco.

De acordo com informações da polícia, o motorista do caminhão baú, sua esposa e filha trafegavam na BR-364 no sentido Rio Branco-Sena Madureira para deixar um carregamento de remédios e cigarros no município de Feijó. Na proximidades na estrada de Sena Madureira, em uma buraqueira, os criminosos se aproximaram do caminhão em um veículo modelo Ônix, de cor branca e renderam o motorista com sua família e os colocaram atrás do caminhão baú.

Um dos bandidos assumiu a direção do caminhão e juntamente com seus comparsas voltaram para Rio Branco na tentativa de deixar toda a mercadoria em um ramal na capital.

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Os policiais receberam uma denúncia anônima que tinha uma família refém em um caminhão baú de cor branca trafegando na BR-364. Nas proximidades do shopping Via Verde, os policiais encontraram o caminhão baú e conseguiram prender os quatros criminosos e resgatar o trabalhador com sua família.

Durante uma revista, foi encontrado em posse dos bandidos, uma escopeta calibre 20 com duas munições, uma espingarda de fabricação caseira adaptada para munição de calibre 38, quatro celulares e uma quantia de R$ 336,00 do motorista do caminhão.

Diante dos fatos, foi dado a ordem de prisão e os membros da facção foram encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos.

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Cotidiano

Adolescente de 13 anos é alvejado com 5 tiros em distribuidora do Taquari

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Um adolescente de 13 anos foi ferido a tiros na noite desta sexta-feira, 15, em frente a uma distribuidora localizada na rua Baguari, no bairro Taquari, no Segundo Distrito de Rio Branco.

De acordo com informações da polícia, a vítima estava com alguns amigos na distribuidora de bebidas quando quatro homens não identificados se aproximaram em um veículo modelo Fiat Palio, de cor prata e um dos passageiros efetuou vários tiros na direção da distribuidora.

Cinco projéteis atingiram o adolescente de 13 anos na região das pernas e nádegas. Após a ação, os criminosos fugiram do local.

A ambulância do serviço de atendimento de urgência (SAMU) foi acionada. Os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e encaminharam o ferido ao pronto-socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.

Policiais Militares do 2° Batalhão estiveram no local e após colher as características do veículo e dos criminosos, fizeram patrulhamento na região em busca de prendê-los, mas ninguém foi encontrado.

O caso segue sob investigação dos Agentes de Polícia Civil da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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Cotidiano

Justiça do Trabalho segue atendimento remoto com novo prazo processual

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Em decorrência da pandemia os atendimentos ainda continuarão de forma telepresencial no Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e Acre por meio das Secretarias Virtuais e Núcleo de Atendimentos e Atermação Virtual e a contagem de prazos será a partir de 21 de janeiro. A medida abrange todas as unidades judiciárias de primeiro e segundo graus, conforme portaria específica editada no fim do ano passado.

Neste período, as unidades de 1o grau deverão se dedicar, prioritariamente, às tarefas, procedimentos e processos de trabalhos de atualização de serviços eventualmente pendentes. Além disso, devem atuar na atualização e alimentação dos indicadores estatísticos, como o sistema e-Gestão, averiguação dos relatórios emitidos pelo sistema I-GEST, com foco no aperfeiçoamento da gestão, bem como na verificação dos relatórios gerenciais do PJe.

O dia 21 de janeiro de 2021 será considerado como data da publicação dos atos judiciais disponibilizados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho no período de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021.

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Cotidiano

Dependentes químicos serão atendidos no Acre pelo número de telefone 132

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O governo federal publicou o acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério da Cidadania e a organização Narcóticos Anônimos (NA) para a criação da linha telefônica 132, que ampliará o acesso da população, em especial dependentes químicos e seus familiares, aos atendimentos e orientações prestados pelo NA.

O serviço será gratuito e funcionará 24 horas por dia. Começará a operar nas próximas semanas e será implementada em duas etapas. Na primeira, com duração de três meses, os atendimentos começarão pelos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Rondônia, Piauí, Ceará, Pará Amazonas e Distrito Federal – os locais foram escolhidos por já contarem com uma estrutura de atendimento de linha telefônica 0800 oferecida pelo Narcóticos Anônimos.

As demais unidades federativas serão atendidas na fase seguinte, cuja duração será de 12 meses.

A linha 132, cedida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O acordo tem duração de dois anos, com possibilidade de prorrogação, e não prevê transferências de recurso financeiro entre as partes. Estima-se que a linha 132 receba mais de cinco mil ligações por ano.

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Bombando

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