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Prisões podem acontecer a qualquer momento após provas de transferência de R$ 446 mil para agentes públicos

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A próxima fase da operação Off-Label no Acre, que investiga a venda de equipamentos de proteção e higienização durante a pandemia do covid-19 em todo o país, deve colocar atrás das grades agentes públicos de sete cidades investigadas. De acordo informações da Controladoria Geral da União (CGU), após autorização judicial a Polícia Federal identificou R$ 446 mil em transferências bancárias das contas das empresas para os agentes públicos. A quebra de sigilo deixa na mira dos órgãos controladores os municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Feijó, Tarauacá, Senador Guiomard, Sena Madureira e Porto Acre.

A dispensa de licitação no processo homologado e publicado no Diário Oficial pela Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, no dia 7 de abril, foi a pista inicial para que agentes da Polícia Federal e técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) aprofundassem as investigações sobre a aquisição de equipamentos e produtos de higiene durante a pandemia no Acre.

A partir dessa contratação inicial, em Rio Branco, com valor de R$ 6,9 milhões, os investigadores descobriram que outras cidades também estavam sendo atendidas por empresas do grupo que vendeu para a prefeitura da capital com fortes indícios de um esquema fraudulento envolvendo empresários e agentes públicos. Ficou constatado que o conluio se alastrou pelo interior.

MODUS OPERANDI EMPREGADO

De acordo relatório que a reportagem teve acesso, as empresas não tiveram muita dificuldade para implantar a conspiração nas compras dos equipamentos, impondo, de acordo com dados da Controladoria Geral da União, direcionamento de processos licitatórios, falta de procedimentos administrativos, notas frias, insumos não entregues e preços superiores aos praticados no mercado.

Somente na prefeitura de Rio Branco, o prejuízo pode chegar aos R$ 2,3 milhões. Já foi pago 32 mil litros do álcool em gel, principal produto com sobre preço conforme auditoria da CGU. O prejuízo inicial é de R$ 1.075.200. A ação fugiu o conhecimento da prefeita Socorro Neri, prova é que dias depois demitiu o secretário da saúde municipal, Oteniel Almeida. Para evitar uma crise política, a prefeita disse que a exoneração foi a pedido.

De acordo relatório da CGU, a prática, montada com facilidade no primeiro piso do prédio da secretaria municipal de saúde, na capital, percorreu vários quilômetros pelo interior do Estado. A 600 km, chegou na segunda maior cidade, Cruzeiro do Sul, no Juruá. A cidade é hoje uma das mais afetadas pela pandemia.

Os empresários envolvidos no suposto esquema, parecem ter feito paradas estratégicas em seus negócios. Sena Madureira, localizada a cerca de 144 km da capital, também foi alvo da montagem processual supostamente criminosa. A prefeitura foi alvo da Operação Off-Label que apreendeu computadores, documentos e outras diligências ainda analisadas pelos técnicos.

Os gestores dos municípios de Feijó e Tarauacá também estão na mira da Polícia Federal. As facilidades foram tão grandes que as empresas se deram ao luxo de simular pesquisas de preços. Entre as cotações existem empresas de fora do estado que sequer possui histórico de atuação em contratos públicos no Acre.

Fora do que as empresas chamam de “Rota Juruá de Licitações”, como ficou bem claro no recente esquema de fraudes na merenda escolar, os empresários do ramo de medicamentos atuaram na região do Baixo Acre.

Além de Rio Branco, prefeituras de Porto Acre e Senador Guiomard também tiveram documentos apreendidos que seguem sendo periciados na sede da Polícia Federal. Em todas as cidades fiscalizadas existem envolvimento de agentes públicos.

NOVAS DILIGÊNCIAS

Após a primeira fase da operação que chamou atenção pelo número de agentes fiscalizadores envolvidos e cerca de 160 policiais federais, outras provas foram anexadas ao processo.

Segundo a CGU a Polícia Federal identificou, após autorização judicial, transferências bancárias das contas de empresas e sócios para agentes públicos. As provas já obtidas indicam supostos pagamentos de vantagens indevidas de R$ 446.652,65 a servidores de sete prefeituras e de quatro órgãos da estrutura administrativa do Estado do Acre.

O OUTRO LADO – A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, disse que se antecipou as investigações da Polícia Federal e mandou fazer uma auditoria no processo licitatório. O secretário de saúde da época, Otoniel Almeida foi exonerado do cargo. Neri exonerou os três servidores que foram depor na sede da Polícia Federal.

O prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro, um dos mais investigados pela Polícia Federal no Acre, disse que está colaborando com os órgãos controladores e que seu nome não está envolvido com fraudes.

O prefeito Mazinho Serafim, de Sena Madureira, fez uma publicação no facebook, elogiando a postura educada dos agentes da Polícia Federal que estiveram na sede da prefeitura em diligências.

Os demais prefeitos investigados, Bené Damasceno, Kiefer Cavalcante e André Maia, também emitiram notas afirmando que estão colaborando com as investigações afirmando não participarem de qualquer esquema ilícito.

A prefeita Marilete Vitorino, também se manifestou favorável as investigações. A prefeita enfrenta uma série de denúncias pela CGU. Outro escândalo veio à tona essa semana, envolvendo contratos do Bolsa Família.

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Na rede

Jovem é morta com 11 facadas em Cruzeiro do Sul

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A jovem Deusiane Maciel Ferreira, 20 anos, foi encontrada morta com 11 facadas na noite deste sábado, 27, próximo ao Canal do Remanso, em Cruzeiro do Sul.

Segundo testemunhas, ela foi vista caída por moradores em uma área de mata. O SAMU foi chamado, mas apenas atestou o óbito. O corpo de Deusiane foi levado para o Instituto Médico legal (IML). A Polícia Militar faz buscas por mais informações sobre o caso para chegar ao autor do crime.

Ainda não há confirmação se ela morava na localidade e se o crime foi cometido no lugar onde o corpo foi encontrado.

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Acre 01

Médicos pedem socorro por falta de insumos e medicamentos no Acre: governo nega

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O Sindicato do Médicos no Acre (Sindmed-AC) emitiu uma nota neste sábado, 27, informando a população de que, além de não ter mais vagas nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) nos hospitais públicos e privados do Estado, também faltam medicamentos e insumos básicos para tratamento de pacientes internados com Covid-19.

“Há fila de espera para UTIs públicas e particulares. Não existem vagas. O Hospital do Idoso apresenta falta de estrutura, sem medicamentos. Medicação e demais insumos para atender os internados já são escassos e começam a faltar. Itens como Bomba de Infusão (que faz a infusão de medicamentos ou alimentos para serem injetados de forma regulada no paciente), faltam medicamentos – entre eles até a sedação para a intubação de pacientes, faltam antibióticos”, alegam os profissionais de saúde.

Os médicos denunciam ainda falta de médicos no Estado e que o governo teria se recusado a contratar os profissionais recém formados. “Parte desses colegas estão indo embora por não terem contrato”, lamentam, destacando que, os monitores utilizados para verificar a situação de pacientes estão pifados no Into.

O que diz o governo

O governo do Acre respondeu a nota do Sindmed com uma nota de esclarecimento. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), de fato, nas últimas semanas, as unidades têm apresentado taxas de ocupação superiores a 90% na média.

No entanto, conforme a Sesacre, os pacientes com indicação de UTI, na rede pública, recebem o tratamento necessário nas salas vermelhas das enfermarias que contam com todo suporte de UTI, enquanto aguardam a liberação da vaga.

Sobre a falta de profissionais apontada pelo Sindmed, o Estado do Acre diz que contratou profissionais, não só para capital,mas para o interior do Estado.

‘As equipes de saúde se revezam em plantões de 12h e muitos destes profissionais estão na linha de frente do atendimento às pessoas desde o início da pandemia. Mesmo trabalhando em escalas e quantitativos adequados às normativas profissionais, não há como não estarem cansados. A condição de desgaste gerado na pandemia é diferente de tudo que já vivenciaram na Saúde. O sofrimento gerado, familiares e amigos (quando não os próprios trabalhadores) infectados, alguns de forma grave e até irreversível, também afetam os trabalhadores das unidades”, garante.

O governo assegura que o Into dispõe de equipamentos suficientes para a adequada atenção aos pacientes. “Na última semana, mais um lote de bombas de infusão foram disponibilizadas ampliando a capacidade do parque de equipamentos. Esforço adicional têm sido feito para ampliar o backup destes equipamentos ampliando a reserva técnica. Não há falta de medicamentos. Os estoques são monitorados em tempo real, remanejados entre as unidades e substituídos dentro dos protocolos clínicos validados e utilizados nos hospitais”, concluiu.

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Acre 01

MPF nega retirada de migrantes da ponte de Assis Brasil: “direito à manifestação”

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O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se pelo indeferimento de pedido liminar formulado em ação de reintegração de posse com interdito proibitório ajuizada pela União Federal contra os estrangeiros que estão acampados na ponte Ponte da Integração Assis Brasil (AC) – Brasil x Iñapari – Peru, situada na BR-317, a cerca de 320 km de Rio Branco.

O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias fundamentou sua manifestação no direito de livre manifestação que deve atender aos imigrantes nesse caso, afirmando que tal direito tem posição de preferência sobre outros direitos, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

No parecer, o MPF ressalta que a liberdade de manifestação e reunião inclui o direito de os cidadãos, inclusive estrangeiros, de agruparam-se com a finalidade de buscar a expressão ou realização comum de um fim lícito.

Diferentemente do que afirma a União Federal, o grupo que ocupa a ponte, que já chegou a cerca de 500 pessoas, não oferece risco à segurança nacional, tampouco se compõe de pessoas que tenham envolvimentos com tráfico de drogas ou pessoas, não sendo justificada, sequer, a presença da Força Nacional de Segurança Pública no local, pois tratam-se, em sua grande maioria, de pessoas idosas, crianças, mulheres e cidadãos em outras condições de vulnerabilidade que apenas desejam seguir caminho, saindo do Brasil.

O MPF também reforça o pedido a partir de documentos que foram trazidos pela própria União, pois a área técnica do Ministério das Relações Exteriores afirmou que o Acordo de Complementação Econômica nº. 58 e o Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre não são aplicáveis ao caso e que há outras alternativas para o escoamento da produção além da ponte ocupada.

Os dados colhidos pelo MPF demonstram que, desde o início da pandemia, o trânsito no local já era bastante reduzido, tendo a travessia sido proibida por questões sanitárias em outras ocasiões neste período. E mesmo nestas ocasiões, houve entendimento para que grupos de imigrantes pudessem fazer a travessia e seguir aos seus destinos.

O parecer também aponta incoerências da União no tratamento do caso, pois após deslocar representantes de vários ministérios ao local, não houve apresentação de nenhuma solução diplomática ou de destinação de verbas para que fosse prestado o devido tratamento humanitário às pessoas, tendo sido o ajuizamento de uma ação de reintegração de posse o único movimento concreto conhecido, como se os imigrantes desejassem tomar posse da ponte para seu uso exclusivo, e não manifestar seu desejo e necessidade de seguir viagem.

Além de opinar pela improcedência do pedido, o MPF também pediu que seja realizada inspeção judicial no local.

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Destaque 2

Acre vai receber mais R$ 12,5 milhões para conter danos causados pelas cheias

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O Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou que na próxima segunda-feira, dia 1°, vai publicar outras três portarias para liberar mais R$ 12,5 milhões ao Acre para ajudar a minimizar os danos causados pelas enchentes de rios e igarapés.

Antes disso, o governo federal já havia liberado R$ 8,1 milhões para o Acre. Os recursos, destinados a alagação, serão rateados entre o governo do estado e quatro prefeituras municipais.

Esses recursos foram prometidos ao senador Marcio Bittar (MDB) no último domingo (21), pelo presidente Jari Bolsonaro. Os dois tiveram uma reunião de emergência para tratar sobre o drama das famílias atingidas pelas cheias.

No total, a medida provisória garante R$ 450 milhões para os estados em situação de calamidade pública.

“A primeira fase é destinada ao socorro emergencial dos afetados pelas catástrofes naturais. A segunda prevê o aporte de novos recursos para a reconstrução das áreas atingidas, entre as quais as vias públicas”, disse Bittar.

Ele ressaltou que Bolsonaro não apenas cumpriu a promessa de liberar os recursos para sete municípios e também para o governo estadual, como esteve no Acre para acompanhar de perto os danos causados pelas enchentes.

Na quarta-feira (24), o presidente fez um sobrevoo de helicóptero nas áreas atingidas pela alagação do Rio Iaco, em Sena Madureira.

Veja a seguir o detalhamento dos valores provenientes da União:

Cruzeiro do Sul – R$ 3.102.769,00

Sena Madureira – R$ 2.308.752,54

Feijó – R$ 744.510,00

Mâncio Lima – R$ 892.625,25

Governo do Estado – R$ 1.119.522,99

Rio Branco – R$ 2.673.145,38

Tarauacá – R$ 1.273.318,60

Santa Rosa do Purus – R$ 384.957,12

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