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Mandado de Segurança impede município de fechar loja de tecidos em Xapuri

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A medida liminar foi deferida pelo juiz da Vara Única – Cível de Xapuri, Luís Gustavo Alcalde Pinto, após a loja Armarinhos Novais, localizada no centro histórico da cidade, impetrar Mandado de Segurança contra o município para continuar funcionando.

A empresa impetrante comprovou documentalmente que atua no ramo de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância em tecidos, que por sua vez podem ser utilizados para a confecção de máscaras reutilizáveis, acessório de suma importância para a prevenção ao novo coronavírus.

Outra argumentação do pedido foi o de que Xapuri conta com poucas opções de comércio em geral, sendo forçoso reconhecer que a comercialização dos produtos pela parte impetrante são essenciais par a confecção de máscaras reutilizáveis, item de suma importância no atual cenário de pandemia.

Na decisão, o magistrado diz que “restou amplamente comprovado que o impetrante, em tese, coloca em prática todas as orientações da OMS consistente no fornecimento de álcool em gel, máscara, isolamento do espaço físico, para segurança tanto dos consumidores quanto dos colaboradores, conforme pode ser observado pelos registros fotográficos e notas fiscais de compras”.

Com o deferimento da medida liminar, o município de Xapuri foi determinado a se abster de fechar e/ou a suspender as atividades desenvolvidas pela parte impetrada, a loja Armarinho Novais, até decisão final da ação, ficando autorizada a impetrante a desenvolver sua atividade empresarial regularmente na forma prevista no art. 2º, inciso IX, do Decreto Municipal 626.

A determinação para o não funcionamento de serviços não essenciais em Xapuri durante a pandemia do novo coronavírus consta no Decreto Municipal nº 626, de 17 de abril de 2020.

O ac24horas entrou em contato com a assessoria da prefeitura para buscar uma manifestação sobre o assunto, mas foi informado de que o município ainda não foi notificado da decisão da justiça, que é datada dessa última quinta-feira, 14 de março. No entanto, o prefeito Ubiracy Vasconcelos encaminhou mensagem posteriormente afirmando que mesmo antes do mandado ser impetrado, o estabelecimento já tinha sido autorizado a funcionar, assim como outros.

“A medida foi tomada após uma ação conjunta do Ministério Público com a prefeitura para fiscalizar o descumprimento dos decretos, mas o caso desse estabelecimento e de alguns outros, que podiam estar funcionando, de acordo com os critérios municipais, e respeitando as orientações e normas dos órgãos de saúde, foi resolvido da melhor maneira, já no dia seguinte”, explicou o prefeito.

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Cotidiano

Livro conta a história de homem que se tornou delegado no Acre aos 55 anos

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Você já deve ter ouvido em algum momento, mesmo que tenha sido com outra pessoa, a frase: “Você já está velho para isso”.

Judson Barros, hoje com 55 anos de idade, nunca concordou com a frase e fez mais do que discordar. O homem que nasceu em Carolina, interior do Maranhão, é prova de que nunca é tarde para correr atrás de seus sonhos.

Judson decidiu aos 45 anos iniciar o curso de direito e colocou como meta passar em um concurso público para delegado após a conclusão da faculdade.

Após longos anos de estudo, com mais de meio século de vida, Judson conseguiu aprovação em concurso público para delegado no Acre e no Piauí.

Ao optar pelo Acre, Judson foi alvo do próprio Estado que recorreu, já que a data máxima para o cargo estipulada pelo edital do concurso era de 40 anos. Ele não desistiu, entrou na justiça e ganhou o direito de assumir o cargo tão sonhado. Na decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a imposição da idade máxima em 40 anos era uma regra discriminatória, inadequada e desproporcional.

A história de superação de Judson vai virar um livro. Escrito pelo próprio delegado, Judson conceitua a discriminação sofrida em função da idade como “etariofobia”. Ainda diz que a discriminação por idade efetivada pelo Estado é um precedente para que outras possibilidades de discriminação sejam implementadas. “O Estado que deveria promover a igualdade entre as pessoas é quem promove a discriminação, que neste caso não tem fundamento jurídico além de ser uma violência contra os direitos humanos”, afirma.

A situação, de acordo com o delegado, é de discriminação descabida que envereda pelo caminho da perseguição. De acordo com o STF e STJ a limitação de idade para o cargo de delegado de polícia não se justifica.

Além da questão judicial, o autor descreve no livro como foi a sua trajetória de estudante de Direito e como se preparou para a realização dos concursos. Esclarece que o mundo do concurso é altamente competitivo e da necessidade de uma preparação adequada.

O livro “DEPOIS DOS 45, NA PRORROGAÇÃO”, tem previsão de lançamento para o mês de março do corrente ano.

“É um livro que conta a história de um homem casado, pai de família, que entende aos 45 anos que estudar era a melhor alternativa. Fui para uma faculdade sem entender nem o que era o direito. Me dediquei, me esforcei e acreditei no que estava fazendo. Depois de concluir o curso, passei em vários concursos. Isso é uma demonstração de que os sonhos são possíveis de serem realizados. Só depende exclusivamente de acreditar que você pode realizar as coisas. A idade não tem importância”, afirma Judson.

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Cotidiano

Contra a ansiedade na pandemia, Ifac abre curso de relaxamento e meditação

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O Instituto Federal do Acre (Ifac) está com inscrições abertas para o projeto “Medite com o Ifac”, uma iniciativa de enfrentamento durante a pandemia pelo novo coronavírus. As atividades serão realizadas de forma virtual pela plataforma Google Meet. Estão sendo ofertadas 250 vagas abertas ao público em geral.

O objetivo do projeto é promover mudanças de comportamento e hábitos em meio interno e externo ao Ifac. A expectativa é que, ao final do projeto, todos os envolvidos possam sentir-se mais confiantes, que tenham reduzido o nível de estresse, aumentado a capacidade de concentração, bem como melhorado a qualidade do sono, conforme explicou a coordenadora da ação, fisioterapeuta Roneres Costa.

“A meditação traz vários benefícios e tem sido estudada pela neurociência nos últimos anos como uma técnica promissora para mudanças comportamentais. Além de ajudar a administrar sentimentos como ansiedade, medo, insegurança, estresse, raiva, impaciência e intolerância, conseguimos através de técnicas de exercícios corporais e respiratórios ter resultados incríveis na saúde física e mental”, completou.

As aulas serão conduzidas por profissional especialista. Nos encontros virtuais serão realizados exercícios respiratórios, alongamentos, técnicas de consciência corporal, relaxamento e diálogos entre os participantes.

Ao todo, serão realizados quatro encontros por mês, sempre aos sábados, no horário de 14h às 16h. O projeto ocorrerá a partir de fevereiro até junho de 2021.

Inscrições

As inscrições para participação no projeto estão abertas até o dia 29 de janeiro. Para garantir uma vaga é preciso preencher e enviar o formulário eletrônico disponível no link: https://forms.gle/FFZhU9waix1nmpqR9.

A meditação é uma das estratégias descritas na Cartilha do Sistema Único de Saúde, que possibilita o desenvolvimento integral do Ser, com ênfase na prevenção da saúde física e mental, tais como: redução de ansiedade, estresse, melhora do sono, percepção corporal e relações interpessoais.

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Cotidiano

Segunda será de tempo instável com probabilidade de chuvas no decorrer do dia

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A Divisão de Meteorologia do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) informa que esta segunda-feira, 18, será de céu instável em todas as regiões do Acre com probabilidade de pancadas de chuvas e trovoadas durante o decorrer do dia.

A temperatura mínima está prevista para 24º e a máxima 32º. Segundo o ClimaTempo, a probabilidade de chuvas é de 80%.

Na região do Alto Acre, que engloba as cidades de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri, as temperaturas devem oscilar entre a mínima de 21°C e a máxima de 28ºC.

Na região do Baixo Acre, a mínima será de 23°C e máxima de 28ºC e no Vale do Juruá os termômetros ficam entre 24ºC e 30ºC.

No Purus e Tarauacá/ Envira, a variação de temperatura fica entre a mínima de 23°C e a máxima de 29°C.

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Cotidiano

Açougueiro, cabeleireiro e empregada doméstica: veja as 53 vagas do SINE desta segunda

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Nesta segunda-feira, 18, o Sistema Nacional de Emprego do Acre (Sine) está disponibilizando 53 vagas de emprego em diversas áreas para a capital Rio Branco. Os candidatos podem verificar se a vaga ainda está disponível através do telefone 0800 647 8182 ou 68 3224-5094.

Para se candidatar a uma das vagas, é necessário estar com o cadastro no Sine atualizado. Lembrando que, os interessados devem entrar no portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho, através do link https://empregabrasil.mte.gov.br/ e clicar em cadastrar. Lá você cria sua conta e consegue acessar todos os serviços digitais do governo, inclusive o Sine.

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