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Ministério libera R$ 5,5 milhões para início de projeto de contenção de cheias no Acre

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Um convênio assinado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e o Governo do Acre dará início a um projeto de contenção de cheias e estiagem, com impacto também no saneamento básico. Mais de 450 mil pessoas que vivem nas proximidades da Bacia do Rio Acre poderão ser beneficiadas. O número representa mais da metade da população do estado.

Com repasse de R$ 5,5 milhões da União e contrapartida de R$ 55 mil do governo local, os recursos financiarão estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental que busquem soluções para a contenção de grandes cheias e grandes estiagens. A iniciativa integra o Plano Nacional de Segurança Hídrica, apresentado pelo Governo Federal em abril deste ano.

O levantamento analisará alternativas para o abastecimento de água e macrodrenagem – construção de bacia de contenção e controle. Um dos objetivos, também, é acabar com o lançamento de dejetos ao longo do sistema de drenagem da região.

Na avaliação do ministro Gustavo Canuto, esse é o primeiro passo concreto para o fim de um problema antigo que afeta milhares de famílias dos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Porto Acre e Rio Branco.

Canuto ressalta que o presidente Jair Bolsonaro está preocupado com a realidade da população da região Norte e do estado do Acre. Segundo o ministro, após a formalização do convênio, publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (17), o repasse do recurso será feito nos próximos dias. “Esse acordo demonstra a parceria real entre os dois governos, no sentido de garantir mais qualidade de vida aos acreanos”, acrescentou.

Destaque 4

Contratação de empresa para tratamento de água na capital vira alvo de investigação pelo MP

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O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) abriu uma investigação com objetivo de investigar a contratação de uma empresa privada para fornecimento de tratamento de água em Rio Branco. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta quarta-feira, 28.

De acordo com a promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades, em abril deste ano, a empresa Oliveira e Melo LTDA foi contratada pela Prefeitura Municipal de Rio Branco por processo de dispensa de licitação no valor de R$ 28.469.000,00 (vinte e oito milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil reais), para fornecer Policloreto de Alumínio (PAC) às Estações de Tratamento de Água do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco – SAERB – causando indícios de superfaturamento.

No entanto, o MP destacou que a prefeitura encaminhou resposta esclarecendo apenas que a contratação ocorreu, na verdade, via sistema de registro de preço, oportunidade em que a referida empresa foi contratada pelo valor de R$ 16.849.000,00 (dezesseis milhões, oitocentos e quarenta e nove mil reais), todavia ausente a cópia integral do referido procedimento licitatório.

Porém, o órgão controlador solicitou também documentação pertinente à contratação da empresa Oliveira e Melo LTDA e determinou a abertura de procedimento administrativo. “Considerando que a Notícia de Fato nº 01.2022.00000753-1 não foi concluída em tempo hábil, persistindo a necessidade de colher elementos de informação destinados a formar a convicção ministerial acerca dos fatos narrados, bem como para analisar a documentação já disponibilizada”, diz trecho do documento.

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Na rede

Festival da Farinha: multidão e escolha de rei e rainha marcam segundo dia do evento

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A expectativa da organização de atrair de 5 a 8 mil pessoas a cada noite no Festival da Farinha em Cruzeiro do Sul se confirma. Com dois feriados seguidos e salários pagos antecipadamente por parte do Governo do Estado e prefeitura do município, o público lotou a Praça Orleir Cameli na noite desta terça-feira, 27.

Além dos shows, o público prestigiou a escolha da realeza do evento. Giovana Freire é a Rainha do 5° Festival da Farinha, tendo como rei, Raul Rocha.

Quem vai ao Festival tem a oportunidade de ver a feitura da farinha na estrutura tradicional e na agroindústria, que produz o item agrícola de forma automatizada.

A estudante Andreia Khainder, que faz pesquisa de mestrado na região, diz que o que mais gostou foi de ver a produção da farinha e aproveitou pra comprar também tapioca, feita na hora, biscoitos e o famoso beléu. ” Isso é uma riqueza e poder ver parte dessa cadeia produtiva da mandioca é muito importante. E a gente valoriza ainda mais quem faz e o próprio produto “, conta.

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Destaque 4

Embrapa e universidade da Suíça avaliam cadeia produtiva de pecuária de corte na Amazônia

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Como as políticas de regularidade ambiental afetam a produção pecuária na Amazônia? O cumprimento do desmatamento zero é realizado de forma igualitária entre diversos tipos de produtores de gado? Para tentar responder esses questionamentos o Instituto Federal de Tecnologia de Zurique (ETHZ), da Suíça, e a Embrapa estão desenvolvendo, entre 2022 e 2026, um projeto de pesquisa na Amazônia. No Acre, vão ser avaliadas 1.200 propriedades rurais no estado.

Os resultados do projeto vão gerar informações e subsídios para melhorar a efetividade das políticas das empresas privadas da cadeia produtiva da pecuária de corte rumo ao desmatamento zero na Amazônia. As melhorias nas políticas públicas servem para tentar coibir o desmatamento ilegal, além de proporcionar aos pecuaristas comercializarem seus produtos sem desigualdades desde o pequeno, médio e grande produtores rurais.

Segundo o pesquisador Judson Valentim, da Embrapa Acre, o desmatamento ilegal zero, a regularização trabalhista da mão-de-obra e a inexistência de sobreposição do Cadastro Ambiental Rural da propriedade com Terras Indígenas e Unidades de Conservação são exigências impostas pelos frigoríficos aos produtores na horada compra do gado.

“Como a desigualdade ainda é alta no Brasil, é preciso avaliar os impactos da implementação dessa política e propor alternativas para conciliar a melhoria da renda dos produtores com a redução das desigualdades socioeconômicas. Também buscamos,com o projeto, contribuir com a redução dos impactos negativos na renda dos pequenos produtores que têm na atividade de cria parte da sua caderneta da poupança, além de assegurar a regularidade ambiental e a sustentabilidade da cadeia produtiva de pecuária de corte na Amazônia.”

Nos próximos 90 dias, uma equipe composta por sete entrevistadores fará as entrevistas nos municípios de Acrelândia, Assis Brasil, Brasileia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Plástico de Castro, Porto Acre, Rio branco, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri.

“O questionário inclui perguntas sobre criação e comercialização de gado, o nível tecnológico da propriedade, as preferências dos produtores na hora da venda do gado e satisfação com as relações comerciais que eles têm. Também inclui aspectos socioeconômicos dos domicílios e da família que reside na propriedade, inclusive renda, valores e aspectos culturais. Queremos, ainda, entender qual é o nível de participação das mulheres na liderança dos empreendimentos agropecuários”, explica o pesquisador do ETHZ, Federico Cammelli.

Políticas públicas e pecuária na Amazônia

A cadeia da carne bovina possui destaque no agronegócio brasileiro,
com ocupação de uma vasta área do território nacional, com geração de renda e emprego. Segundo dados da Pesquisa Pecuária Municipal do IBGE, em 2020, o rebanho bovino na Amazônia Legal era de 93 milhões de cabeças, correspondendo a 43% do rebanho brasileiro de 218 milhões de cabeças. No mesmo período, de acordo com dados do Mapbiomas, a área de pastagens na Amazônia Legal era de 70 milhões de hectares de pastagens, sendo que 79% – 55 milhões de hectares – localizadas em áreas desmatadas no bioma Amazônia.

Para reduzir o desmatamento ilegal causado pela expansão da pecuária, em 2009, os maiores frigoríficos se comprometeram a atingir o desmatamento zero (ZDC) em sua cadeia de suprimentos, com a exclusão de fornecedores que não cumprem os requisitos ambientais. Para Judson Valentim, os grandes frigoríficos estão exigindo do produtor rural que, ao vender o gado para abate, a propriedade dele não tenha problemas de desmatamento irregular.

“O grande pecuarista tem mais acesso à informação e condições para regularizar qualquer problema. Já o pequeno produtor pode acabar prejudicado e excluído desse processo e, por consequência, acabar vendendo o seu gado para um matadouro ou frigorífico que ainda não tem essa exigência, mas paga um preço inferior pelo gado. Por isso, um dos nossos objetivos é avaliar os impactos das exigências dos frigoríficos por regularidade ambiental sobre a equidade de renda entre fornecedores de gado, particularmente entre os pequenos produtores de cria”, explica o pesquisador.

“Nosso objetivo é gerar recomendações para que a implementação das políticas de sustentabilidade na cadeia da carne bovina leve a máxima
efetividade sem gerar impactos socioeconômicos negativos no setor, especialmente entre os produtores com menos resiliência, recursos e capacidade de adaptação”, comenta Cammelli.

O levantamento de dados será repetido no final de 2026, para avaliar os impactos econômicos e culturais ao longo do tempo.

Com informações da assessoria de comunicação da Embrapa/Acre.

Crédito da foto: Mauricília Silva

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Na rede

Carro pega fogo em Cruzeiro do Sul

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No final da manhã desta terça-feira, 27, um carro pegou fogo na Avenida Copacabana, em Cruzeiro do Sul. A condutora, identificada como Clodomira, não ficou ferida, mas segundo o Corpo de Bombeiros o veículo teve perda total.

A motorista informou que seguia em direção a Secretaria de Saúde quando ouviu um barulho na parte interna do painel do carro e percebeu o fogo. Populares ainda tentaram em vão apagar as chamas.

O aluno oficial do Corpo de Bombeiros,Fabrício Machado, disse que havia grande quantidade de material inflamável no veículo e segundo testemunhas, o fogo começou no painel próximo ao aparelho de som do carro.

” O tempo resposta foi muito bom mas infelizmente as chamas se espalharam muito rápido e a perda foi quase que total. Nós vamos fazer um relatório para ajudar a proprietária, que perdeu seu veículo”, citou.

Veja o vídeo :

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