Conecte-se agora

Aprovada lei que permite poder executivo realizar leilão e doação de bens moveis

Publicado

em

Foi aprovado nesta quinta-feira (12) na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar bens móveis inservíveis do Poder Executivo do Estado do Acre.

A alienação será realizada por meio de licitação, nas modalidades Leilão e Doação.

O Poder Executivo fica autorizado a realizar leilões sucessivos dos veículos remanescentes, adotando no segundo certame valor maior ou igual a 50% (cinquenta por cento) da avaliação inicial e nos demais conforme reavaliação.

Os lotes de bens móveis não arrematados, com exceção de veículos de tração mecânica, poderão ser doados para entidades com finalidades sociais, respeitada a legislação aplicável e critérios de conveniência e oportunidade.

Os atos necessários à formalização da doação de que trata esta lei serão realizados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos humanos e Politicas para Mulheres (SEASDHM), com auxílio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/AC).

Anúncios

Cotidiano

Prazo para recorrer de auxílio-doença do INSS negado termina neste sábado (16)

Publicado

em

O segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que teve o auxílio-doença negado em 2020 tem até este sábado (16) para agendar uma nova perícia médica. O pedido deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Pode recorrer da decisão quem pediu o adiantamento do auxílio e teve o benefício negado e quem requereu o auxílio-doença a partir de 1º de fevereiro de 2020, mas não conseguiu passar pela perícia médica.

Desde setembro, as perícias voltaram a ser presenciais nas 491 agências do INSS em todo o país, após meses de atendimento virtual por causa da pandemia da Covid-19.

Ao ir para a perícia, o segurado deverá levar todos os documentos que comprovem o motivo do afastamento do trabalho, como laudos, exames, atestados e receitas médicas. O auxílio-doença é pago a empregados que não podem ir ao trabalho por mais de 15 dias em decorrência de enfermidade ou de acidente.

O

Continuar lendo

Cotidiano

Sábado será de céu nublado com possibilidade de chuvas e trovoadas no decorrer do dia

Publicado

em

Foto: Sérgio Vale/ac24horas.com - (todos os direitos reservados)

A Divisão de Meteorologia do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) informa que este sábado, 16, será de céu nublado em todas as regiões com probabilidade de pancadas de chuvas e trovoadas durante o decorrer do dia.

A temperatura mínima está prevista para 22º e a máxima 33º. Segundo o ClimaTempo, a probabilidade de chuvas é de 67%.

Na região do Alto Acre, que engloba as cidades de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri, as temperaturas devem oscilar entre a mínima de 22°C e a máxima de 29ºC.

Na região do Baixo Acre, a mínima será de 23°C e máxima de 29ºC e no Vale do Juruá os termômetros ficam entre 23ºC e 28ºC.

No Purus e Tarauacá/ Envira, a variação de temperatura fica entre a mínima de 23°C e a máxima de 29°C.

Continuar lendo

Cotidiano

Após pressão de médicos contra aglomeração, Sindmed decide cancelar assembleia

Publicado

em

Foto: Freud Antunes/Sindmed

O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed) informou há pouco a seus filiados que a assembleia prevista para acontecer neste sábado, 16, não será mais realizada.

O encontro foi criticado por profissionais médicos que pediram o adiamento da assembleia para evitar aglomeração, já que esta é uma das principais recomendações da própria classe médica para o combate à proliferação do coronavírus.

A denúncia chegou a ser formalizada no Ministério Público do Acre que oficiou o sindicato para que em 24 horas desse uma resposta sobre as providências que evitassem a aglomeração no lugar da reunião.

O Sindmed pediu para que a Vigilância Sanitária fizesse uma vistoria, onde foi informado que, independente do tamanho do local as normas sanitárias limitam a 100 o número de pessoas presentes. Como o Sindicato dos Médicos possui mais de 500 profissionais filiados e em seu edital não há a previsão de transmissão pelas redes sociais, o Sindmed decidiu suspender a assembleia.

COMUNICADO SINDMED/AC

Considerando que o Sindicato dos Médicos no Estado do Acre (Sindmed/AC) solicitou à Vigilância Sanitária uma visita às Instalações da Sede do Sindicato para avaliarem a adequação em conformidade às recomendações sanitária para realização da Assembleia Geral Extraordinária – AGE, no dia 16/01/2021, a partir das 9h;

Considerando que a visita dos técnicos da vigilância Sanitária ocorreu no dia 15/01/2020, às 10h e 40min, recepcionada pela Dra. Jacqueline F S dos Santos e após apresentação do ambiente foi
informado o seguinte:

1. A comissão informou que qualquer evento que se tenha hoje, de acordo com as normativas, no máximo poderá participar 100 pessoas seja em locais de médio ou grande porte, não importando o tamanho do local;

2. Como o sindicato tem aproximadamente 500 filiados, independentemente do local, o máximo que seriam aceitos no local seriam 100 pessoas;

3. A AGE com o número de filiados que temos, será necessário ou que seja mista (presencial + plataforma) ou somente plataforma. Exemplificando: se o local da reunião comporta 50 presenciais, as pessoas acima desse número terão acesso à plataforma;

4. Portanto, pode-se realizar a AGE no Sindicato, atendendo estas condições a exemplo do que vem ocorrendo com as demais instituições conforme exemplificadas pela equipe.

Considerando, por fim, que embora seja viável a realização nas condições acima exposta, no Edital publicado, não contempla a modalidade mista e para oportunizar a participação ampla dos filiados, a Diretoria do Sindmed/AC decidiu suspender a AGE, que se reunirá visando definir nova data e ajustar o Edital às especificações acima definidas.

Murilo Batista dos Santos Filho
Presidente do Sindmed/AC

Continuar lendo

Cotidiano

Indígenas e mulheres receberam da Conab mais de 3 mil cestas de alimentos em 2020

Publicado

em

Mais de 2,9 mil cestas de alimentos foram destinadas a famílias indígenas que vivem no estado. Outras 600 unidades foram destinadas a mulheres acreanas em vulnerabilidade social e vítimas de violência. Com isso, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apoiou a doação de mais de 3 mil cestas no ano passado, totalizando a entrega de 73,8 toneladas de alimentos.

As cestas foram doadas a beneficiários dos municípios de Cruzeiro do Sul, Feijó, Tarauacá, Manoel Urbano e, além da capital do estado, Rio Branco. Para os indígenas as entregas foram realizadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai), já as mulheres a doação foi de responsabilidade da Diretoria de Política para Mulheres/Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Política para Mulheres (SEASDHM).

Além da distribuição das cestas, a Conab apoiou a comercialização de 311,6 t de produtos de 258 famílias de agricultores familiares. A partir da execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), os alimentos foram entregues a rede socioassistencial no Acre e atendeu cerca de 28,2 mil pessoas em situação de insegurança alimentar, em diversas localidades do estado.

Participaram do Programa com projetos os municípios de Rio Branco, Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Rodrigues Alves, Epitaciolândia e Bujari. Entre os produtos cultivados houve destaque para a raiz de mandioca, banana, alface, rúcula, melancia, couve, abóbora, mamão e maxixe.

Venda de milho – Outra frente de atuação da Companhia é o Programa de Vendas em Balcão. Em 2020, a estatal comercializou mais de 1,3 mil toneladas de milho pelo programa, atendendo a 474 criadores de 13 municípios. Para o primeiro trimestre deste ano, há 665 toneladas de milho em estoque.

Os extrativistas também contaram com o auxílio da Companhia. No Acre, foram pagos aproximadamente R$ 269 mil para 303 produtores de 12 municípios no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). O valor pago por meia da subvenção garantiu que os extrativistas de borracha natural comercializassem o produto pelo preço mínimo estabelecido pelo governo federal.

De acordo com a Gerência de Imprensa da Conab, as políticas públicas e programas de apoio implementados pela companhia contribuíram para atenuar os efeitos decorrentes do enfrentamento à pandemia de COVID-19 que atingiu, entre outros grupos, as populações tradicionais em situação de vulnerabilidade.

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Recomendados da Web

Mais lidas