O terceiro encontro do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS/Acre ocorreu na tarde dessa sexta-feira, 25, na sede dos Conselhos Estaduais, em Rio Branco. A reunião apontou a realidade dos municípios acreanos no cenário de contingenciamento dos recursos, de recorrentes atrasos de repasses para a manutenção dos serviços e benefícios da Política Pública de Assistência Social.
O encontro teve a participação da Secretária Estadual de Assistência Social, Direitos Humanos e de Política para as Mulheres, Claire Cameli, que ouviu as demandas apresentadas pelas secretárias e secretários presentes, principalmente, quanto à necessidade do Governo do Estado em efetivar o financiamento da proteção social, com repasses continuados para os municípios.
A secretária se comprometeu em relação à Política de Assistência Social e disse que está construindo uma proposta de financiamento, devendo ser implementada a partir de 2020.
Garantir a Política de Assistência Social é um dever dos municípios, estados e União. Ocorre que hoje, essa política tem sido, majoritariamente, financiada pelos municípios, situação agravada pelo congelamento de gastos e a nova política fiscal do Governo Federal.
No Estado do Acre, os 22 municípios estão com atraso nos repasses do Governo Federal. A redução e a incerteza dos repasses federais, somadas a ausência do financiamento estadual, gerou insegurança para as prefeituras, para os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social e, sobretudo, aos usuários dos serviços.
Durante a reunião, o CONGEMAS reforçou a luta pela regularização dos repasses dos recursos federais, através da criação de agendas que mobilizem os gestores, trabalhadores, entidades e usuários na Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A Presidente do COEGEMAS, Deise Sampaio, sensibiliza ainda os parlamentares acreanos para participar do Ato em Defesa do Orçamento do SUAS, que acontecerá no Salão Nobre da Câmara dos Deputados Federais, em Brasília/DF, as 13 horas, do dia 06 de novembro de 2019, evento importante para os nossos municípios.
Deise Sampaio afirma que “a defesa é pelos usuários, pela manutenção dos serviços. Não é uma defesa de partido A ou B e sim em defesa da Assistência Social. Queremos ainda a participação dos deputados estaduais na criação da Frente Parlamentar Estadual em Defesa do SUAS, como também o comprometimento do nosso governador Gladson Cameli no financiamento desta política”.
