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Investigações apontam ação de grupos milicianos no AC e AM

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Em áreas urbanas ou rurais, um modelo de negócios amparado em violência, grilagem e taxas elevadas de lucro se expande pelo Brasil. Explorando a insegurança e a desordem fundiária, milicianos não só matam por dinheiro como também investem na ocupação de terrenos, públicos ou privados, para expandir atividades agropecuárias ou construir imóveis em zonas com potencial de valorização. O GLOBO identificou, em pelo menos 12 estados, ações das forças de segurança para desarticular a atuação dos grupos paramilitares.

As investigações mostram que os diferentes núcleos criminosos atuam de forma semelhante: empresários financiam a exploração de negócios irregulares, em especial a grilagem de terra, e se aliam a policiais,responsáveis por ameaças, extorsões e até homicídios. Na outra ponta,servidores de prefeituras e funcionários de cartórios são cooptados para regularizarem ocupações comandadas por milicianos, com o uso de documentos falsos.

No oeste do Amazonas, no município de Boca do Acre (AM), pecuaristas contrataram policiais militares para desmatar terras preservadas e afugentar posseiros. Um dos PMs, conhecido na cidade como “Morte”, é suspeito de ter atirado no olho de um agricultor que “descumpriu” a ordem de não se deslocar à noite em direção ao território que estava sendo desmatado. Sempre armados, os milicianos circulam pela região com rádios e outros equipamentos da Polícia Militar, mesmo fora de serviço.

A investigação do Ministério Público Federal na Operação Ojuara, que apura a atuação da milícia em Boca do Acre, mostrou que um “novilho de 400 kg” ou um depósito de R$ 360 pagam policiais ligados ao grupo.

— A presença dos policias fardados, com armamento ostensivo, já serve para intimidar as pessoas. Policiais foram cooptados por esse esquema de invasão, ocupação e desmatamento de terras públicas — explica o procurador da República Rafael Rocha.

Em Brasília, grileiros e policiais militares se uniram para lotear terrenos na comunidade Sol Nascente , em Ceilândia. A investigação constatou que, além das ameaças, moradores chegaram a ser retirados à força de suas casas nas áreas onde a milícia viu lotes com potencial econômico.

Quem não foi expulso passou a pagar taxa pela suposta valorização da região após a chegada da milícia. Não houve nem mesmo o interesse de forjar documentos para “legalizar” os terrenos.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MP-DFT) investiga ainda se os milicianos também atuavam na construção de imóveis. Em nota, o órgão informou que os moradores que “se recusavam a pagar essa “valorização”, estipulada pela organização criminosa, eram expulsos dos lotes, antes da revenda. Ao todo, dez pessoas foram denunciadas à Justiça, sendo sete policiais militares.

Potencial turístico

Áreas com potencial turístico também entraram no radar dos milicianos. No litoral do Piauí , um esquema na região do município de Luís Correia envolveu também servidores do cartório local para “formalizar” as invasões.

Uma das denúncias feita pelo Ministério Público do estado narra que um dos empreendimentos à beira-mar — em terras da União — incorporou cerca de 2.800 m² de área pública. Investigadores contam que servidores da prefeitura que se recusavam a conceder as licenças necessárias para as construções eram ameaçados, assim como posseiros que ocupavam lotes que eram de interesse do grupo. Em uma gravação telefônica interceptada, dois réus conversam sobre a contratação de policiais para derrubar as cercas de uma área que seria anexada.

Em junho, quando a operação foi deflagrada, o promotor Rômulo Cordão, então coordenador da investigação, afirmou que ficou evidenciada a “existência de uma milícia”, já que moradores foram expulsos com uso da “força policial”.

Além de Amazonas, Piauí e do Distrito Federal, outros nova estados já registraram investigações sobre milícias: Acre, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Maranhão, Alagoas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul . No Rio, as milícias têm forte presença na exploração imobiliária, especialmente na Zona Oeste. Há duas semanas, O GLOBO mostrou que a atuação criminosa se expandiu para o interior do Parque Estadual Costa do Sol, na Região dos Lagos.

— Os milicianos atuam principalmente em áreas com a realidade fundiária confusa e com menos fiscalização. É um mercado lucrativo e há uma demanda social imensa. Os grupos vendem a imagem de que estão oferecendo uma solução — analisa o sociólogo José Cláudio Souza, que estuda o tema há duas décadas.

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BC estabelece prazo para limitar PIX noturno a R$ 1 mil

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O prazo de início das restrições para transações noturnas via PIX foi aprovado nesta quinta-feira (23) pelo Banco Central (BC). Agora, os bancos têm até o dia 4 de outubro para estabelecer o limite previsto de R$ 1 mil por operação, que vai valer entre 20:00 e 6:00.

Vale lembrar que a medida vale apenas para pessoas físicas e foi anunciada em agosto pelo BC como estratégia para reduzir os casos de sequestros relâmpagos, em que os criminosos usam o PIX para roubar as contas das vítimas.

O limite de R$ 1 mil para operações financeiras noturnas não vale apenas para a plataforma de pagamento instantâneo. As transferências via TED, DOC, pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos também vão operar de acordo com essa nova quantia.

É bom ressaltar que os clientes poderão alterar esse limite através dos canais de atendimento dos bancos após o dia 4 de outubro. Por ora, nas próximas semanas, as instituições financeiras deverão oferecer aos clientes uma opção para cadastrar contas que poderão receber transferências acima do teto estabelecido pelo BC.

Relatório de fraudes

Por fim, o Banco Central também vai obrigar os bancos a criar um registro diário e mensal das ocorrências de fraude nos serviços de pagamento a partir do dia 16 de novembro. A lista também deverá descrever quais medidas foram adotadas para corrigir ou resolver os problemas.

Uso do PIX no varejo quase dobra no segundo trimestre

Segundo a primeira edição do Estudo PIX Gmattos, conduzido pela consultoria Gmattos, o método de pagamentos digitais registrou um salto considerável no varejo nacional no segundo trimestre de 2021.

Os dados do levantamento apontam que as transações via PIX em lojas que aceitam pagamentos eletrônicos representavam, no primeiro trimestre do ano passado, 1,16% do total de pagamentos com cartões (crédito, débito e pré-pagos). No segundo trimestre, o método já representa 2,16% do volume total dos pagamentos.

Créditos da imagem principal: Brenda Rocha – Blossom/Shutterstock

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Desconfiança na Presidência da República sobe para 50%

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Pesquisa Datafolha publicada no site do jornal “Folha de S.Paulo” na madrugada desta sexta-feira (24) aponta que a parcela dos brasileiros que não confiam na Presidência da República atingiu 50%. Na pesquisa anterior, feita em julho de 2019, esse percentual era de 31%.

A fatia dos que dizem não confiar no Supremo Tribunal Federal (STF) também subiu: foi de 33% em julho de 2019 para 38%. No Congresso, a desconfiança foi de 49%, naquele ano, para 45% agora.

O Datafolha ouviu presencialmente 3.667 pessoas em 190 municípios brasileiros, entre os dias 13 e 15 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

O Datafolha também questionou os brasileiros sobre a confiança em 7 outras instituições e setores da sociedade. Veja os números:

Presidência da República

Confia muito: 16% (28% em julho de 2019 e 29% em abril de 2019)

Confia pouco: 33% (40% em julho de 2019 e 41% em abril de 2019)

Não confia: 50% (31% em julho de 2019 e 29% em abril de 2019)

STF

Confia muito: 15% (17% em julho de 2019 e 18% em abril de 2019)

Confia pouco: 44% (47% em julho de 2019 e 46% em abril de 2019)

Não confia: 38% (33% em julho de 2019 e 32% em abril de 2019)

Congresso Nacional

Confia muito: 4% (7% em julho de 2019 e 8% em abril de 2019)

Confia pouco: 46% (46% em julho de 2019 e 49% em abril de 2019)

Não confia: 49% (45% em julho de 2019 e 41% em abril de 2019)

As Forças Armadas são as instituições que somam maior quantidade entre os que confiam muito e os que confiam pouco: 76% (37% confiam muito + 39% confiam pouco). Ainda assim, a desconfiança aumentou numericamente: eram 19% que não confiavam em 2019, e agora são 22%.

Forças Armadas

Confia muito: 37% (42% em julho de 2019 e 45% em abril de 2019)

Confia pouco: 39% (38% em julho de 2019 e 35% em abril de 2019)

Não confia: 22% (19% em julho de 2019 e 18% em abril de 2019)

Os partidos políticos não têm a confiança de 61% dos entrevistados. A rejeição era de 58% em 2019. E o Congresso Nacional é visto como não confiável por 49%.

Partidos políticos

Confia muito: 3% (4% em julho de 2019 e 5% em abril de 2019)

Confia pouco: 35% (36% em julho de 2019 e 39% em abril de 2019)

Não confia: 61% (58% em julho de 2019 e 54% em abril de 2019)

Ministério Público e Judiciário têm índices semelhantes. A maioria dos entrevistados confia nessas instituições.

Ministério Público

Confia muito: 15% (23% em julho de 2019 e 25% em abril de 2019)

Confia pouco: 53% (52% em julho de 2019 e 50% em abril de 2019)

Não confia: 30% (23% em julho de 2019 e 22% em abril de 2019)

Judiciário

Confia muito: 15% (24% em julho de 2019 e 25% em abril de 2019)

Confia pouco: 51% (48% em julho de 2019 e 49% em abril de 2019)

Não confia: 31% (26% em julho de 2019 e 24% em abril de 2019)

O Datafolha também perguntou aos entrevistados sobre as redes sociais. Disseram que não confiam nelas 53%. Afirmam que confiam 46% (40% um pouco e 6%, muito).

Redes sociais

Confia muito: 6% (9% em julho de 2019 e 10% em abril de 2019)

Confia pouco: 40% (42% em julho de 2019 e 45% em abril de 2019)

Não confia: 53% (46% em julho de 2019 e 44% em abril de 2019)

A imprensa tinha a desconfiança de 30% há dois anos e agora está com 32%. Dizem confiar na imprensa 66% (soma de confia pouco e muito).

Imprensa

Confia muito: 18% (21% em julho de 2019 e 24% em abril de 2019)

Confia pouco: 48% (48% em julho de 2019 e 48% em abril de 2019)

Não confia: 32% (30% em julho de 2019 e 26% em abril de 2019)

Grandes empresas brasileiras

Confia muito: 17% (22% em julho de 2019 e 22% em abril de 2019)

Confia pouco: 51% (53% em julho de 2019 e 51% em abril de 2019)

Não confia: 29% (24% em julho de 2019 e 26% em abril de 2019)

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Governo Federal suspende PIS/Cofins na importação de milho

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O Governo Federal suspendeu a cobrança de PIS e Cofins na importação de milho até 31 de dezembro deste ano. O objetivo é desonerar o custo de aquisição externa com foco no aumento da oferta interna buscando reduzir a pressão de preços e os custos dos criadores de animais, já que o grão é importante insumo na alimentação de bovinos, suínos e aves.

A medida consta na Medida Provisória Nº 1.071, publicada nesta quinta-feira (23) e foi proposta pela ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), em razão da quebra na produção de milho por causa da seca, e do cenário de aperto no abastecimento, o que provocou alta no preço do milho para os criadores de animais.

Segundo a MP, ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2021, as alíquotas de contribuição incidentes na importação do milho. A Medida Provisória entra em vigor no quinto dia útil após a data de sua publicação.

A suspensão permitirá a compra de milho de outros mercados fora do Mercosul de maneira competitiva, melhorando o abastecimento interno e evitando reajuste nos preços das carnes para o consumidor. A expectativa é que a retirada da cobrança da tarifa represente redução de 9,25% no custo de importação ou R$ 9 por saca.

De acordo com o levantamento mais recente da Conab (setembro), a produção nacional de milho safra 2020/2021 deve chegar a 85,7 milhões de toneladas, uma redução de 16,4% em comparação ao ciclo anterior (102,5 milhões de toneladas), impactada por problemas climáticos.

Outra medida tomada, recentemente, pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), foi a retirada do imposto de importação (8%), a Tarifa Externa Comum (TEC), do milho até o fim deste ano, e a facilitação para as compras de milho geneticamente modificado cultivado nos Estados Unidos. Ambas normativas foram propostas pelo Ministério da Agricultura.

O Governo Federal também autorizou leilões públicos de compra ou de remoção de estoque de milho realizados pela Conab de forma a garantir a regularidade do abastecimento do cereal, beneficiando pequenos criadores de animais, inclusive aquicultores.

A previsão é adquirir até 110 mil toneladas para atender o Programa de Venda em Balcão (ProVB) até o final do ano. Os leilões deverão ter início este mês.

Com a publicação da Medida Provisória 1.064, em 17 de agosto deste ano, foi definida a compra, anual, de até 200 mil toneladas de milho, em condições de mercado, para atendimento ao Programa, por meio da Política de Formação de Estoques Públicos. O anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro e pela ministra Tereza Cristina.

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Justiça do Acre isenta Santander de ressarcir vítima de golpe

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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco reformou na última semana uma sentença onde obrigava o Banco Santander a ressarcir uma vítima de golpe estelionatário, aplicado através de contas falsas no WhatsApp, em Rio Branco (AC).

A autora da ação judicial tinha procurado à Justiça, pedindo que o banco que recebeu as transferências financeiras feitas por ela, induzida por golpe estelionatário, ressarcisse o valor perdido e ainda pagasse indenização por danos morais.

Na primeira fase, a empresa tinha sido obrigada a ressarcir a vítima no entanto, a empresa entrou com um recurso e os juízes, Rogéria Epaminondas, Cloves Augusto, Olívia Ribeiro e Lilian Deise, que participaram da avaliação do caso, decidiram, por unanimidade, reformar a sentença e considerar improcedente os pedidos da consumidora.

Os magistrados verificaram que não houve ação ou omissão da empresa que tenha contribuído para gerar o dano sofrido pela autora.

A relatora do processo, Rogéria Epaminondas, salientou que as empresas e instituições são responsabilizadas quando suas ações ou omissões são causas para os danos. Entretanto, como analisou a juíza, não ocorreu isso.

“No presente caso, contudo, a instituição financeira ré foi apenas o meio pelo qual a autora transferiu os valores ao golpista, já que para enviar o dinheiro precisou acessar a sua conta”, escreveu.

“(…) não é possível considerar essa fraude um fortuito interno passível de ensejar a responsabilidade do banco, haja vista que inicialmente não houve nexo de causalidade entre qualquer ação ou omissão da instituição financeira e os prejuízos sofridos pela reclamante”, acrescentou.

Com colaboração irrestrita de Emanuelly Silva Falqueto, do TJAC.

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