Dentre as 27 unidades federativas brasileiras, o Acre ocupa a 25ª posição no ranking Escala Brasil Transparente 360º. De baixo para cima, o terceiro estado menos transparente do país. O resultado foi divulgado nessa quarta-feira, 6, pela Controladoria Geral da União (CGU), órgão subordinado ao Ministério da Justiça. Com nota 6.67, o Acre só ficou a frente de Roraima e Amapá.
Com uma população estimada em 829.619 habitantes, a nota obtida com a avaliação deixou o estado bem abaixo da média, se comparado aos demais, que alcançaram 8.26 de nota. O resultado pode implicar diretamente na economia e no desenvolvimento do Acre, já que os investidores preferem estados que mantenham altos índices de transparência na gestão.
Foram avaliados 27 unidades federativas e 665 municípios num período de pouco mais de quatro meses, ainda no ano passado (09/07/2018 a 14/11/2018), quando o estado ainda era gerido por Sebastião Viana (PT). O levantamento utilizou 23 critérios para avaliar a situação da transparência na gestão de cada estado brasileiro, divididos em: Transparência Ativa (14) e Transparência Passiva (9).
Na avaliação da Transparência Ativa, que se refere à publicação de informações na internet por meio do Portal da Transparência de maneira espontânea, a CGU verificou a existência de 11 desfalques nos sites oficiais do estado em relação a publicação de informações sobre receitas e despesa, licitações e contratos, estrutura administrativa, acompanhamento de obras públicas, entre outros.
Herança ao governo Gladson
Procurado pelo, o atual governo do Acre comentou, por meio da assessoria de comunicação, que a gestão de Gladson Cameli tem como meta tornar o estado cada vez mais transparente. A “transparência” foi, inclusive, uma das bandeiras levantadas por Cameli durante toda a campanha que o fez chegar ao governo.
“A Secretaria de Ciência e Tecnologia, que gerencia o Portal da Transparência no Acre, está com um trabalho de reformulação no site e uma das primeiras mudanças que a serem feitas é o acesso à folha de pagamento, que antes tinha um processo lento e complexo para ser executado e, agora, terá um filtro de consulta mais ágil”, afirmou Silvânia Pinheiro, Secretária de Comunicação do estado.
Segundo a secretária, esse serviço está incluído na meta dos 100 dias, proposta por Gladson assim que assumiu o governo, numa tentativa de apresentar resultado nos primeiros três meses de mandato.
“Essa remodelagem vai ocorrer em todos os espaços do Portal (da Transparência), de maneira bem simplificada para manter todos os dados necessários atualizados e ainda melhorar a agilidade ao acesso dessas informações”, completou.
Veja os dados avaliados em que o Acre obteve respostas negativas em 11 itens na Transparência Ativa:
· Não disponibiliza horário de atendimento ao público nas unidades administrativas;
· Não disponibiliza informações sobre valor de empenho (data ou favorecido);
· Não possibilita a consulta de empenho ou de pagamentos por favorecido;
· Não permite gerar relatório de empenho ou de pagamento em formato aberto;
· Não disponibiliza o conteúdo integral dos editais de licitação;
· Não disponibiliza consulta para acesso aos resultados das licitações ocorridas;
· Não disponibiliza o conteúdo integral ou extrato dos contratos;
· Não permite gerar relatório da consulta de licitação da consulta de contratos em formato aberto;
· Não possibilita a consulta para o acompanhamento de obras públicas;
· Não disponibiliza possibilidade de consulta de informações sobre despesas com diárias;
· Não publica no site oficial relação das bases de dados abertos dos municípios.
