Desafios, conquistas e comprometimento com a população marcam os 17 anos de história da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC). Incumbida da promoção de direitos humanos e de prestar assistência jurídica, integral e gratuita aos mais necessitados, a DPE/AC é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado.
Criada pela Lei Complementar nº 96 de 24 de julho de 2001 e sancionada pelo então governador Jorge Viana, completa nesta terça-feira, 24 de julho, 17 anos de atuação.
A DPE/AC é composta por 45 defensores públicos movidos pela vocação, sensibilidade e dedicação nos trabalhos realizados em prol da garantia de direitos e cidadania aos menos favorecidos. Considerada pela Constituição como fundamental para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
Avaliação da Sociedade
Segundo a pesquisa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Defensoria Pública é a instituição mais importante para a população brasileira. A pesquisa realizada no período de 9 de março e 29 de maio de 2017 em 170 municípios, incluindo todas as capitais do Brasil, aponta que a Defensoria Pública passou do segundo para o primeiro lugar no quesito “importância para a sociedade”.
Foram ouvidas 5.035 pessoas com idade superior a 16 anos. De acordo com a avaliação, a Defensoria Pública com 92,4% está no topo de importância, seguida pelo Ministério Público, com 91,6% e pela Polícia com 90,4%.
Reconhecida pela população e pelas entidades civis e públicas, a Defensoria Pública é a porta dos mais necessitados e vulneráveis para uma sociedade mais justa e igualitária.
Celebração
Para celebrar a data, mais de 200 pessoas foram atendidas na ação itinerante realizada no Terminal Urbano de Rio Branco, nesta terça-feira, 24. A atividade contou com o apoio da Coordenação de Cidadania e a parceria da Radio Humanizar da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa.
Serviços como execução de alimentos, guarda, divórcio, retificação de registro, consulta de processos, entre outros atendimentos nas áreas cível e criminal foram disponibilizados para comunidade.
A dona de casa, Isabel Alves da Silva falou da iniciativa dos serviços itinerantes. “Nem todos os dias temos dinheiro para pagar o transporte para ir até a sede, e faz tempo que eu queria fazer o pedido de alimentos para o meu filho. Com certeza essa é uma oportunidade muito boa para resolver não só a minha situação, mas de todas essas pessoas na mesma condição que eu”, contou.
“As ações itinerantes da Defensoria buscam cada vez mais aproximar e facilitar o acesso à justiça dos nossos usuários. Nada mais justo que comemorar o aniversário da instituição com atendimentos à comunidade, reafirmando assim o compromisso e a missão que temos de zelar pela garantia de direitos e cidadania dos mais necessitados”, disse a Defensora Pública-Geral da DPE/AC, Roberta de Paula Caminha Melo.
