A atual corregedora-geral do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, conclui seu segundo mandato com inúmeras inovações, sendo considerada, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), como referência nacional em vários quesitos.
A nova filosofia da Corregedoria Nacional está focada na humanização, que consiste em entender o membro no seu aspecto pessoal e incentivá-lo a cuidar permanentemente do corpo e da mente, sendo responsabilidade da instituição oferecer a assistência psicológica que dê subsídios necessários para conhecer cada membro com mais fidelidade, com objetivo de dar as orientações pertinentes para um melhor desempenho pessoal e profissional.
Entre as inovações implantadas pelo CNMP, destaca-se a Carta de Brasília, que é um acordo de resultados firmado entre a Corregedoria Nacional e as Corregedorias das unidades dos Ministérios Públicos. O documento, aprovado em setembro de 2016, durante o 7º Congresso Brasileiro de Gestão do MP, estabelece premissas para a concretização do compromisso institucional de gestão e desempenho voltadas à atuação resolutiva, em busca de resultados de transformação social. Nesse sentido, a Carta prevê diretrizes estruturantes da instituição, de atuação funcional de membros e relativas às atividades de avaliação, orientação e fiscalização dos órgãos correicionais.
Orientação, humanização e resolução são palavras-chave na gestão da corregedora-geral Kátia Rejane. Ela explica que suas primeiras preocupações, desde o início da gestão, consistiam em buscar ferramentas que pudessem tornar mais objetivo a metodologia de avaliação para as correições e inspeções dos membros da instituição. “Essa preocupação partiu das angústias de membros que, como eu, não conhecia o que exatamente iria ser observado durante as correições e inspeções, já que não tínhamos instrumentalizado os critérios que serviriam de base para uma orientação de melhores resultados nas nossas atividades funcionais”, explica a corregedora.
Nesse sentido, foi necessário estabelecer um ponto de partida para uma nova maneira de avaliar, tendo sempre como referência a legislação vigente e os documentos gerados pelo Planejamento Estratégico do órgão. A Corregedoria construiu uma ferramenta de avaliação, com base nos princípios da eficiência, eficácia e efetividade, resultando em um processo inédito nos MPs brasileiros. Adotando esse novo formato, a corregedora-geral finaliza seu mandato cumprindo, com 100% de correições, nas unidades ministeriais – muito acima da meta exigida pelo CNMP, que é de 50%.
A questão da humanização e do constante acompanhamento psicológico sempre foi prioridade durante a gestão da corregedora-geral. “Desde o início da gestão, disponibilizamos serviço de psicologia voltado especificamente para identificar problemas que, muitas vezes, interferem diretamente nas relações dentro do ambiente de trabalho. Através de mecanismos de orientação, este trabalho permite que se promova uma melhor integração entre equipes, contribuindo para o desenvolvimento pessoal de membros e servidores. O resultado é outro ponto a ser comemorado, já que, com a equipe se sentindo valorizada, percebe-se o aperfeiçoamento dos trabalhos e o aumento da produtividade dentro das unidades ministeriais”, ressalta a corregedora.
Orientar para gerar resultados
Outra meta estabelecida pela corregedora foi o de despertar o espírito gestor dos membros. “Procuramos estimular cada membro a ser um verdadeiro gestor de sua unidade. Nossa instituição é gerida por nós membros e, quanto mais cedo desenvolvermos esse espírito, melhores gestores teremos no futuro, por isso sempre tivemos a preocupação de orientar para essa questão”, observa Kátia Rejane.
A corregedora-geral destaca, ainda, que a sua filosofia de trabalho esteve voltada para a orientação, sempre procurando dar o suporte necessário para os membros. Este apoio também foi dado aos promotores que ingressaram na instituição nos dois últimos anos.
Os promotores de Justiça substitutos, antes de irem para as suas respectivas promotorias, passaram pela primeira fase do Curso de Formação, que também é uma inovação da atual gestão. O Curso de Formação é coordenado pela Corregedoria Geral, juntamente com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), e é uma etapa obrigatória para o processo de vitaliciamento do promotor.
Estágio Probatório
O novo modelo do estágio probatório implantado nesta gestão também teve menção de destaque por parte do CNMP. O estágio probatório compreende o período dos primeiros 24 meses de efetivo exercício na carreira. Dentre as alterações feitas, a principal foi na forma de avaliação. Durante o tempo de estágio, os promotores de Justiça substitutos são submetidos a quatro avaliações, conforme exemplifica o secretário-geral da Corregedoria do MPAC, promotor de Justiça Leandro Portela Steffen.
“A cada seis meses, é proferido um parecer técnico que é levado pela Corregedoria do MPAC ao Conselho Superior, para decidir a respeito da continuidade do membro. Essa avaliação é repetida em quatro fases: prosseguimento (seis meses depois de tomar posse), permanência (12 meses), confirmação (18 meses) e, por fim, o vitaliciamento (24 meses), quando o promotor de Justiça deixa de ser substituto”.
O secretário-geral da Corregedoria enfatizou ainda que, em cada uma das quatro fases, o promotor é submetido à avaliação psicológica e psiquiátrica. Neste período, é feita a análise quantitativa e qualitativa do trabalho desenvolvido na área judicial e extrajudicial. Outra exigência é a obrigatoriedade de que o promotor de Justiça substituto faça, no mínimo, dez júris durante o período do estágio probatório.
Revisão e atualização do Regimento Interno
Antes de finalizar a sua gestão, a corregedora-geral, Kátia Rejane, conclui, ainda essa semana, a revisão e atualização no Regimento Interno da Corregedoria Geral. De acordo com o promotor-corregedor, promotor de Justiça Almir Fernandes Branco, essa foi uma iniciativa da atual gestão, mas tendo uma participação de todos os membros da instituição e da Associação dos Membros do Ministério Público (Ampac).
“Estamos finalizando uma revisão integral do Regimento Interno da Corregedoria Geral. A redação foi socializada com a Ampac e com todos os membros que apresentaram propostas, que foram agregadas no esboço de redação que está em fase de finalização, para que possamos, nos próximos dias, encaminhar para que seja submetida às considerações do Colégio de Procuradores do MPAC,” destaca o promotor.
Essa atualização do Regimento Interno traz alguns avanços, como a definição e conceituação das correições ordinárias e extraordinárias e inspeções nos órgãos de execução do Ministério Público, a quantidade de unidades que devem ser correicionadas no ano e dentro do mandato do corregedor, além da atualização de diversos prazos para conclusão de procedimentos e processos administrativos, tudo em conformidade com as mais recentes Recomendações e Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público.
Ainda dentro dessa nova proposta de atualização do Regimento Interno, outros pontos relacionados à inspeção permanente realizada pelos procuradores de Justiça nos serviços dos promotores de Justiça, nos autos em que oficiem, e a realização de inspeção pela Corregedoria Geral nas Procuradorias de Justiça, que agora passará a ser feita pelo corregedor-geral acompanhado de dois integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça designados pelo procurador-geral de Justiça, foram realinhadas na proposta como resultado de ampla discussão entre todos os membros e a Ampac.
