A deputada estadual Doutora Juliana (PRB), que tem levantando a bandeira da defesa do consumidor na Alec, elogiou a decisão judicial que condenou uma instituição financeira a pagar uma indenização no valor de R$ 20 mil a uma cliente por más prestação do banco no município de Acrelândia.
O caso envolveu uma agricultora que contraiu um financiamento rural no valor de R$ 10. 805,45 – mas, por conta da enchente ocorrida em 2012, perdeu toda a lavoura custeada pelo empréstimo. Ao procurar o banco para requerer a cobertura dos prejuízos pelo Proagro, ela foi surpreendida.
O Proagro é um seguro público que garante aos pequenos produtores a exoneração de obrigações financeiras relativas a empréstimos cujo pagamento seja dificultado pela ocorrência de fenômenos naturais ou pragas que atinjam as plantações, a pequena produtora rural teve uma péssima notícia.
Doutora Juliana destaca que o banco, mesmo sabendo que a consumidora se enquadrava – e tinha direito – na cobertura do seguro, omitiu informações e ofereceu somente a renegociação do débito. A Justiça determinou a cobertura do seguro, condenando o banco a pagamento de indenização por danos morais.
A deputada republicana afirmou que não se alegra pelo litígio, pelo conflito, mas fica muito feliz em ver os direitos do consumidor sendo assegurados e os danos decorrentes das violações sendo reparados.
“Parabéns ao Judiciário. Também abraçamos esta causa! Dentro da nossa competência de atuação estaremos fiscalizando toda e qualquer relação de consumo. O consumidor não pede favor. Ele tem direitos que devem ser respeitados”, disse Doutora Juliana.
