Com o objetivo de criar condições adequadas para a efetiva persecução penal dos crimes contra a dignidade sexual de criança e adolescentes, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio à Vítima (CAV), lançou nesta sexta-feira, 7, a campanha “Não Permitiremos! Criança não é brinquedo, adolescente não é objeto”.
A solenidade de lançamento ocorreu no Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPAC, e contou com a presença de membros e servidores da instituição, da vice-governadora Nazareth Araújo, do senador Jorge Viana e da defensora pública-geral do Estado, Roberta Caminha.
A campanha é voltada especialmente para a proteção integral de crianças e adolescentes, um verdadeiro trabalho de integração que envolve as promotorias de Justiça da capital e do interior do Acre, Centros de apoio Operacionais de Defesa dos Direitos da Criança e do adolescente, Núcleo de Apoio Técnico Especializado (NAT) e Observatório Criminal.
O procurador-geral de Justiça do MPAC, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto destacou a importância do projeto, que pretende alcançar 100% das escolas estaduais, municipais e particulares, o que representa quase 200 mil pessoas em todo o estado.
“Essa campanha representa não só a voz estendida da nossa instituição, mas também um clamor à sociedade para que não permita esse tipo de “selvageria” contra nossas crianças. A Campanha “Não Permitiremos!” é um apelo a todos nós, além dos muros das nossas instituições”,afirmou o procurador-geral.
A coordenadora do CAV, procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, juntamente com o promotor de Justiça da 1ª. Promotoria Cível, Mariano Jeorge de Souza Melo, afirmou que esta é também uma responsabilidade de todos os cidadãos e destacou a força conjunta feita em prol do desenvolvimento da campanha.
“Montamos uma força tarefa junto às promotorias de Justiça. Fizemos inspeções nas delegacias de polícia, por meio de mutirões que estão resultando na análise de cerca de 400 inquéritos. Nos não permitiremos que esses crimes fiquem impunes por muito tempo. Estamos fazendo uma análise criminal e em breve vamos publicar na nossa página, um perfil detalhado da vítima e do infrator”, contou a procuradora de Justiça.
Ações em benefício da sociedade
Em seu discurso, o senador Jorge Viana destacou que o MPAC tem criado espaços que melhoram os caminhos da sociedade, além de ser uma instituição exemplar nessa luta.
“Eu estou trabalhando em um projeto que visa tornar o crime de estupro imprescritível, algo que será revolucionário. Outro projeto trata da alteração da Lei Maria da Penha, proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre, que pede a inclusão de mulheres travestis, transexuais e transgêneros. Independentemente da identidade de gênero queremos que haja garantias de direito à mulher”, destacou o senador.
A vice-governadora Nazareth Araújo parabenizou o MPAC pelos projetos desenvolvidos via CAV, Núcleo de Apoio Psicossocial em Dependência Química (Natera) e ações das promotorias voltadas para as defesas da infância e da Juventude.
“Que nós possamos nos unir para fazer a verdadeira gestão social, democrática e solidária em prol destas ações. Nós vivemos numa sociedade que nos desafia, com uma matriz cultural que precisamos mudar. Projetos como esse possuem uma visão ampliada do MPAC, um órgão que não só corrige, mas participa de ações importantes para a sociedade, para os direitos humanos, que visam à proteção daqueles mais vulneráveis. Esta é uma atitude mais que louvável”, parabenizou a vice-governadora.
A corregedora-geral do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, que já teve forte atuação nas Promotorias de Defesas do Direito à Infância e Juventude, falou sobre a representatividade do projeto.
“O lançamento dessa campanha nos traz muito orgulho e engajamento. Minhas palavras são de agradecimento e que essa campanha renda cada vez mais frutos, e que a gente possa proteger nossas crianças e adolescentes dessas mazelas, um assunto que é prioritário para o MPAC”, afirmou a corregedora-geral.
Lançamento do Livro “Pedofilia: fatos baseados na vida real”
Como parte do evento de lançamento da campanha, o MPAC recebeu a delegada Valéria Raquel Pereira Martirena, da Polícia Civil do Distrito Federal. Detentora de um histórico dedicado à causa da defesa da criança e do adolescente, a delegada proferiu uma palestra sobre aspectos abordados no livro “Pedofilia: fatos baseados na vida real”, de sua autoria, lançado durante o evento.
“Foi uma grande honra poder participar dessa campanha porque, para mim, lidar com violência sexual contra crianças e adolescentes é muito mais que um trabalho, é uma missão na minha vida. Poder vir ao Acre e dividir com os convidados do evento os conhecimentos que adquiri durante a minha trajetória profissional foi de grande valia”, destacou a autora.
Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC
