O deputado federal Major Rocha (PSDB) confirmou na manhã desta terça-feira (4) que o corte de verbas no Orçamento Geral da União pode significar a paralisação das prefeituras em todo o Acre, pois vai reduzir em 30% os valores das emendas parlamentares já apresentadas. Com isso, uma vez que as emendas não podem mais ser alteradas, os deputados precisarão fazer escolhas sobre quais as prefeituras vão receber os investimentos, excluindo as demais.
A emendas parlamentares são destinações de recursos facultadas ao deputados a partir da Lei Orçamentária Anual (LOA), tendo a LOA 2017 sido aprovada em 16/12/2016. Nesta lei estava a previsão dos recebimentos e a previsão de gastos do governo. A partir do total de valores, cada deputado tinha inicialmente R$ 15,3 milhões para distribuir para suas bases, seja Estado ou município.
Com os novos cortes orçamentários, o valor caiu para R$ 10.723 milhões. E nada impede de haver outro contingenciamento, levando a uma redução para até R$ 8 milhões. Somente para comparação, em 2016 os deputados conseguiram aprovar emendas no valor de R$ 12 milhões para investimentos.
O deputado creditou os novos cortes à política praticada nos últimos mandatos dos presidentes petistas, cujo remédio amargo é aplicado agora pelo governo Temer: “O pacote de maldades do Temer é apenas uma resposta ao desgoverno do PT e nós, acreanos, vamos pagar caro por isso”.
Escolha de Sofia.
Com a aprovação da lei do “orçamento impositivo”, o governo ficou obrigado a pagar as emendas dos parlamentares, no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da Receita Corrente Líquida (RCL) do Orçamento Anual. Assim, todo ano o governo faz uma redução da RCL, mas a redução levada à cabo pelo governo de Michel Temer nunca havido sido vista.
Entre dezembro de 2016 e março de 2017 o governo revelou um déficit de R$ 48 bilhões além dos R$ 100 bi já orçados anteriormente, levando a uma queda na previsão da RCL. Assim, os 1,2% impositivos de cada parlamentar caiu em R$ 4,6 milhões e, com isso, os parlamentares não podem sequer diminuir o valor destinado a cada município e terão de cortar a totalidade os investimentos em alguns municípios para poder manter os investimentos em outros.
Jogada para beneficiar alguns
Ocorre que, o orçamento tem prazo e cronograma definido em lei. Assim, ao final do ano, quando acabar o prazo para análise/empenho de emendas, o governo faz um reajuste da RCL, anunciando um superávit maior que o esperado, com festa na imprensa. Mas para os municípios isso significará não ter acesso a dinheiro de emendas para obras de infraestrutura, construção de UBS, escolas, máquinas, saneamento, dentre outras.
Com este estratagema, o dinheiro extra do governo será redistribuído na forma de verbas “extraorçamentárias”, beneficiando somente os aliados mais próximos, mas somente no fim do ano e com execução em 2018 provocando a paralisia e asfixia dos pequenos municípios acreanos.
