A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe um processo de revisão da Constituição do Estado do Acre foi aprovada na manhã desta terça-feira (4), durante reunião dos deputados que integram Comissão Especial da Aleac.
Segundo a proposta apresentada líder do governo na Casa, deputado Daniel Zen (PT), será realizado um processo de revisão constitucional após 20 anos, contados da promulgação da Constituição Estadual.
Deverá ser instalada uma Comissão Especial de Revisão Constitucional, cuja composição levará em consideração a proporcionalidade partidária, nos termos regimentais, devendo ter, no mínimo, oito membros.
O parlamentar mais idoso dirigirá os trabalhos, afim de eleger o presidente e vice-presidente da Comissão Especial. A revisão será promulgada após a aprovação de seu texto, nos termos do art. 53 da Constituição Estadual.
