O deputado Heitor Júnior (PDT) apresentou durante a sessão desta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um anteprojeto de lei que prevê a presença de agentes de trânsito na frente das escolas públicas. O parlamentar também irá encaminhar ao Poder Executivo um anteprojeto que obriga o poder público a custear despesas funerárias de doadores de órgãos.
Heitor Júnior justificou o anteprojeto de lei que obriga o Estado a pagar as despesas funerárias de pessoas doadoras de órgãos alegando que essa é uma forma de incentivar a família a permitir a doação, tendo em vista que o número de doações é muito pequeno.
“Tendo em vista que a doação de órgãos em nosso Estado ainda é muito pequena, nós esperamos que caso esse anteprojeto de lei seja acatado pelo Executivo seja uma espécie de estímulo. Atualmente temos 25 pessoas na fila, em regime de urgência, esperando pela doação de um rim. Outras 50 pessoas também aguardam por isso. Precisamos buscar soluções urgentes”, salientou.
Sobre o anteprojeto de lei que obriga guardas de trânsito a permanecerem em frente das escolas públicas durante a entrada e saída dos alunos, Heitor justificou que essa é uma forma de fazer com que as leis de trânsito sejam respeitadas, o que, de acordo com ele, não tem acontecido.
O parlamentar finalizou seu discurso parabenizando a Mesa Diretora da Aleac, na pessoa do deputado Ney Amorim (PT), que preside a instituição, pela resolução que dispõe sobre a concessão de bolsa-auxílio de estudos para servidores efetivos do Poder Legislativo.
“Esse projeto de resolução institui a valorização profissional dos servidores do quadro permanente da Aleac, possibilitando o ingresso dos mesmos em cursos de graduação e pós-graduação. Isso contribui significativamente para que o Poder Legislativo realize sua missão institucional com excelência, de forma eficaz, primando pela qualidade, em consonância com os princípios que regem a administração pública”, argumentou.
